calculo pensao morte
-
Acórdão nº 0302939-62.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Pensão por Morte" (Art. 74/9) ... APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESS\xC3" ... de nulidade da sentença, pois o cálculo ... do benefício da pensão por morte terá como ...
-
Acórdão Nº 0324374-07.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... AO DECLARATRIA E CONDENATRIA. PENSO POR MORTE. MILITAR. PRETENSO DE REVISO DO VALOR DA PENSO ...
-
Acórdão Nº 0300371-92.2015.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. RECURSO DOS AUTORES. PENSÃO POR MORTE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À CONSORTE SUPÉRSTITE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... de danos moraisdecorrentes do evento morte, que o direito brasileiro tem dificuldades ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044791-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO - SÚMULA 340 DO STJ - APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO - ART. 40§,7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BASE DE CÁCULO - INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO BASE DE CÁLCULO - INDICE PARA O
... os rus a procederem o clculo , da penso por morte ao valor da totalidade dos proventos do de cujus, ... -
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial tem por base de cálculo" a receita bruta proveniente da comercializa\xC3" ... ílio-reclusão, ou pensão por morte ...
-
Lei nº 13.712 de 24/08/2018. Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
... - não poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, sequer para fins de ... de aposentadoria ou de pensão por morte ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 5º As ...
-
Acórdãos nº 1037950-08.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... PENSÃO POR MORTE. Pretensão de revisão da base de ... 393/70 que preveem como base de cálculo do valor do benefício a remuneração- ...
-
Acórdão Nº 0315673-23.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... falecido (base de clculo da penso por morte referida no art. 40, 7 da CF) possa exceder o ...
-
Acórdão nº 2009/0026003-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... se entendeu que a revisão de pensão por morte e outros benefícios constituídos antes da ... com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido na referida lei ... IV - Ação ...
-
Acórdão Nº 0014873-19.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO. CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. PLANILHAS DE CÁLCULO. ENVIO À CONTADORIA DO FÓRUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO APELO DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS
... PENSÃO ... POR MORTE. PAGAMENTO. CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO L ... EXEQUENDO. PLANILHAS DE CÁLCULO. ENVIO À CONTADORIA DO FÓRUM ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1255327 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PRECEDENTES DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na hipótese dos autos, a recorrente alega que sofreu danos morais ao ter o...
... morais ao ter o pagamento de pensão pós-morte recusado pela União de forma indevida, razão ... ível a utilização da tabela TUNEP no cálculo dos valores a serem restituídos ... 3. Contudo, ... -
Acórdão Nº 0311649-49.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... dos respectivos valores referente pensopor morte percebida em razo do falecimento de seu ...
-
Acórdão Nº 0314715-37.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... cálculo do valor do benefício ... para o cálculo inicial da pensão por morte. Ao final, pugnou pelo provimento do reclamo, ...
-
Acórdão Nº 0322843-80.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... falecido (base de clculo da penso por morte referida no art. 40, 7 da CF) possa exceder o ...
-
Acórdãos nº 1033376-98.2015.8.26.0562 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE Regulamento vincula o cálculo da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0322843-80.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... do impetrante à percepção de pensão por morte calculada sobre os proventos do instituidor do ... 68/2013, após a operação de cálculo da pensão por morte com base na remuneração da ...
-
Acórdãos nº 1019365-14.2017.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... a título de pensão por morte. Instituidor da pensão, procurador ... Base de cálculo da pensão por morte que deve ...
-
Acórdãos nº 0050261-20.2009.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ção de proventos de pensão por morte c.c. cobrança - Ação julgada ... 31 do Regulamento - O cálculo da pensão por morte, em ...
-
Acórdãos nº 1042935-54.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... PENSÃO POR MORTE Pretensão para o correto ... acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos ...
-
Acordao N° 1678882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações cíveis e reexame necessário. Constitucional, previdenciário e processo civil. Ação sob o procedimento comum. Pensão por morte de policial civil do distrito federal a ex-companheira que recebia pensão alimentícia. Distinção de tratamento em relação ao regramento para ex-cônjuges. Impossibilidade. Termo inicial da incidência do benefício. Data do óbito. Cálculo da pensão por morte. Observâ
... MORTE DE POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A ... DATA DO ... ÓBITO. CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE. OBSERVÂNCIA DO VALOR DA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0014298-63.2019.8.19.0054 (Cível), 25-05-2023
Apelação Cível/Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Regime próprio. Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito de Policial Militar (Subtenente), com o objetivo de que a base de cálculo do benefício corresponda ao soldo devido ao militar por conta reforma por invalidez permanente decorrente de doença grave, isto é, ao soldo de grau hierárquico imediato ao que o instituidor...
... Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito ... de Policial Militar enente), com o objetivo de que a base de cálculo ... do benefício corresponda ao soldo devido ao ... -
Acórdão nº 0320875-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SÚMULA 85 DO STF. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL ... MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. BASE DE CÁLCULO. LEI ... 7.249/1998, ART. 19. TOTALIDADE DOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085435020164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808543-50.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVANI BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... o benefício previdenciário de pensão por morte de ex-combatente que vinha percebendo a parte ... ções do banco de dados a respeito do cálculo da pensão integral do titular não estão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000873420184058400), 19-09-2019
CONSTITUCIONAL. "ABATE-TETO". BASE DE CÁLCULO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS. BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS. RENDAS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO POR MORTE. FATOS GERADORES DIVERSOS. INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL SOBRE CADA PARCELA CONSIDERADA INDIVIDUALMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULO DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. Apelação desafiada pela União
... pela parte autora, pois faz com que o cálculo do abate-teto deva incidir sobre a cumulação ... aposentadoria e os proventos de pensão por morte são legalmente acumuláveis, advêm de fatos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008563-74.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0008563-74.2020.8.19.0002 RECORRENTE: GLAUDISTON GALEANO LESSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CINCO GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....