calculo pensao morte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018005620118150981), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0001800-56.2011.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
... parte o pedido de concessão de pensão por morte ... O órgão julgador entendeu que os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069787-26.2014.8.19.0001 (Cível), 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ENCARGOS DGVU. PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. PRECEDENTES DO TJRJ. EVENTUAIS DIFERENÇAS APURADAS DEVEM OBSERVAR A...
... PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR ... GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ... BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ... POR MORTE. AUSÊNCIA ... -
Processo nº 0362610-69.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... PENSÃO POR MORTE. EX SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FALECI ... 5. CÁLCULO DA PENSÃO QUE DEVERÁ OBEDECER AO ...
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Processo nº 0002519-22.2011.8.19.0045 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... atividade e a pensão por morte. 3. A jurisprudência ... cálculo ...
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Acórdão Nº 0020432-17.2015.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-09-2020
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. INCLUSÃO DE VALORES DEFERIDOS EM OUTRO PROCESSO. DEDUÇÃO DA PENSÃO POR MORTE. Apesar de não haver menção expressa no título executivo, as diferenças deferidas em outro processo devem ser computadas no salário do ex-empregado para encontrar o valor da complementação de aposentadoria devida à...
... MATÉRIA COMUM. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO ... DEDUÇÃO DA PENSÃO POR MORTE. Apesar de não haver menção expressa no ... -
Acórdão nº 1.0024.07.683343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - MARCO REGULATÓRIO - DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SÚMULA Nº 340 - ÓBITO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998, 41/2003 E 47/200
... para condenar o ru ao reajuste da penso por morte da autora no valor que o instituidor estaria ... -
Acórdãos nº 1007137-36.2016.8.26.0590 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... ÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO BENEFICIÁRIO MANTENEDOR. Preliminar ... Mérito. Pensão por morte. Cálculo. A pensão por morte do beneficiário deve ...
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Acórdão Nº 0321241-20.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... ção Federal de 1988, as pensões por morte de servidores militares estaduais (policiais e ... CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. ART. 6º, VII, ... deveriam ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda ... "Art. 10. Os ...
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Acórdão Nº 0327436-21.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR SERVIDOR DO ESTADO DE SANTA ... 20.5.15) ... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. EXEGESE DO ...
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Acórdão nº 1.0441.15.001500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88 - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - INAPLICABILIDADE DA CORREÇÃO PELA ORTN/OTN DA LEI 6.423/77 - OBSERVÂNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 5.890/73 - ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO - SÚMULA 260 DO TFR - ART. 58 DO ADCT - ART. 41 DA LEI 8.213/91 - DIFERENÇAS...
... mensal inicial do benefcio de penso por morte, com a correo dos salrios de contribuio ... -
Acórdão nº 0021150-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
... no cálculo da pensão por morte a que faz jus ... Falecido ...
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Acórdão nº 2008/0025631-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO FINAL. PENSÃO POR MORTE. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. IDADE DO FILHO ... nas informações do IBGE, no tocante ao cálculo de sobrevida da população média brasileira ...
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Acórdão nº 1.0000.23.041441-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBJETO - RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO - CÁLCULO DOS VALORES ATRASADOS E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação
... aos agravados o pagamento de penso por morte no mesmo valor que o ex-servidor pblico estaria ... -
Acórdão nº 1.0000.23.041441-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBJETO - RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO - CÁLCULO DOS VALORES ATRASADOS E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação
... aos agravados o pagamento de penso por morte no mesmo valor que o ex-servidor pblico estaria ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044944-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. ACERTO DO DECISUM. 1. O título executivo judicial diz respeito à condenação de natureza previdenciária. Impossibilidade de aplicação da TR como índice de correção monetária. Tema 810 da
... REVISÃO DE ... PENSÃO POR MORTE. LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO ... DO RIO ... ser incluídas no cálculo da atualização da pensão por morte. Vantagens ... -
Acórdão nº 0010018-35.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... pagamento da pensão por morte, com o calculo dos proventos sobre o soldo da ...
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Processo nº 0029921-81.2009.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Apelação. Pensão por morte. INSS. Pagamento a ... érsia que se limita ao cálculo da renda ...
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Acórdão Nº 0700523-19.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE ... PERCEBIDA PELA AUTORA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042661620154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804266-16.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSILENE LOPES BARBOSA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803533-50.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:
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Processo nº 0002375-58.1990.8.19.0021 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... INCLUÍDO NO CÁLCULO" DE PENSÃO. MORTE PRESUMIDA. A\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07050431620218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO SOB O...
... AO SOB O PROCEDIMENTO COMUM. PENSO POR MORTE DE POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A ... -
Acordao N° 1252371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2020
Mandado de segurança. Direito administrativo. Pensão por morte. Decorrente de aposentadoria por tempo de serviço. Cálculo da gratificação de desempenho de atividade técnica - gdat e da gratificação de desempenho organizacional - gdo. Aplicação de proporcionalidade de 19/35. Complementação do valor do salário mínimo. Súmula vinculante n. 15. Decisão do tribunal de contas do distrito federal....
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE ... DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE VIÇO. CÁLCULO Da Gratificação ... de Desempenho de Atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... ária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a data da morte ... de Orientação de Procedimento para Cálculo na Justiça Federal, Resolução 267/2013 do CFJ ... -
Acórdão nº 4217425 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
... CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO ELABORADO PELO ...