Caldeira
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Acórdão nº 103-21701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 13/08/2004 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21701 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-19470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 04/06/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19470 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR...
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Acórdão nº 103-22073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 12/08/2005 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22073 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-20080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 20/08/1999 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20080 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 15/04/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19339 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR...
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Acórdão nº 103-20036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 14/07/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20036 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR...
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Acórdão nº 103-18724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 09/07/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18724 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 22/09/1998 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19603 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR...
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Acórdão nº 103-22208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 08/12/2005 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22208 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-22572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 28/07/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22572 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-22955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 29/03/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22955 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-18455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 18/03/1997 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18455 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 13/11/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19771 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-22554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 27/07/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22554 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-21692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 12/08/2004 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21692 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-20342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 14/07/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20342 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão nº 103-21715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 15/09/2004 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21715 Texto da Decisão: Por unanimidade e votos,
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Acórdão nº 103-19677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 13/10/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19677 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 13/04/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19953 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 11/12/1998 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19826 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-19629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 23/09/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19629 Texto da Decisão: NÃO CONHECIDO POR...
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Acórdão nº 103-22865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 25/01/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-22865 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-21439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 06/11/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21439 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 103-19568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 20/08/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19568 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Acórdão nº 103-20887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2002
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma da 2ª Câmara da Segunda Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 17/04/2002 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20887...