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- Vacina contra a Covid-19: Ministério da Saúde prevê entrega de 535 mil doses para RJ até dia 28
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038962320184058500), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803896-23.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: Renata Vasconcelos Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059773920184058404), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805977-39.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: Dallyanna Bezerra Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro...
... calendários anteriores, como é o caso dos autos, deve incidir diretamente na fonte, sem influência dos remais rendimentos tributáveis percebidos ... De outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-54.2010.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMS. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 “o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084018020154058300), 26-10-2021
PJE Nº: 0808401-80.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Severino José De Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. ISENÇÃO.
... Entretanto, ... posteriormente, foi-lhe negada a restituição de valores nos anos-calendários de 2007 a 2010 sob o fundamento de que o aludido benefício se restringe às hipóteses em que o recebimento dos numerários decorra exclusivamente ... - Após alertas de desabastecimento, Ministério da Saúde promete enviar 10,2 milhões de doses nesta semana
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- Fim do ‘segundo bissexto’ é decretado na Conferência Geral de Pesos e Medidas
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- 'Dinheiro esquecido' deve continuar disponível para saque mesmo após o prazo estabelecido pelo Banco Central, dizem advogados. Entenda
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040172-51.2015.8.19.0002 (Cível), 10-02-2022
Reexame Necessário e Apelação Cível. Ação objetivando a declaração de isenção dos descontos de IRPF, sobre proventos de aposentadoria, com restituição dos valores debitados. Sentença de procedência. Apelada que demonstrou ser portadora de moléstia grave, inserida no rol do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, juntando laudo da médica geriatra que lhe assistia e do Ministério do Exército....
... inconstitucionalidade da lei. Inovação ... recursal, quanto a alegação de ... impossibilidade de restituição do IRPF ... dos anos calendários passados ... Superação transversa do Enunciado ... n.º 188 do Superior Tribunal de ... Justiça, por violação ao princípio da ... isonomia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-07.2011.5.06.0023), 04-07-2013
EMENTA: I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 “o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da...
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