camara municipal de porto alegre
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Decisões Monocráticas nº 824114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... Reclte.(s) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Decisão da Presidência nº 18557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... Reclte.(s) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Decisão da Presidência nº 824114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... Reclte.(s) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Decisões Monocráticas nº 18557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... Reclte.(s) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Decisões Monocráticas nº 18490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... Reclte.(s) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... intdo.(a/S) : Associação ...
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Acórdão Nº 0020024-47.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... 5.04.0013 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: LEONILDA CORREA DE ... Alegre, por intermédio da Câmara Municipal de Porto Alegre, sendo objeto dessa contratação ... -
Novos centros: saiba as estratégias de capitais do país para retomar obras e atrair habitantes às áreas centrais
... concluso de um espao multiuso no parque municipal Amrico Renn Giannetti. So listadas tambm vrias ... Porto Alegre: Para sacudir mercado, ordem deixar ...
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Acórdão Nº 0020645-93.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
CESSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFICIÁRIO DE SERVIÇOS. Embora o contrato entre as partes seja de concessão de uso de espaço físico para o fornecimento de alimentos, incontroversa a ingerência do cessionário sobre as atividades desenvolvidas pelo contratado, havendo, inclusive previsão de fiscalização sobre os serviços prestados. Situação que autoriza o...
... RECORRIDO: JACQUES RESTAURANTE LTDA - EPP, CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, MUNICIPIO DE PORTO ... -
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... Municipal de Porto ... Alegre, no gabinete do vereador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000044-93.2019.5.07.0014), 2020-09-09
... ários da Impetrante junto à Câmara Municipal de Porto Alegre. 2. A argumentação deduzida nas ...
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Vigílias e protestos são promovidos em 15 estados
... em cidades do Nordeste e em So Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte ... Em So Paulo, ... do ex-presidente em frente Cmara Municipal ... Em Porto Alegre, aproximadamente 400 ...
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Decisão Monocrática nº 50259885920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... AGRAVANTE: JONAS TARCISIO REISAGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 70085567261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... LEI - PORTO ALEGrE nº 13.029, de 14mar22, que institui as ... PROPONENTE ... CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... REQUERIDO ... MUNICÍPIO ... ? ? HYPERLINK \"https://www.camara ...
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Acórdão Nº 0020749-78.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
... : JANAINA MACHADO DELFINO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF, PIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: JANAINA MACHADO DELFINO, ...
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... ção do Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre/RS. É ali que o projeto de participação ... (bairro) com a região e com o contexto municipal mais geral (cidade). Apresenta diferentes níveis ... -
PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - LEI 978 2022 - REAJUSTE DO SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMERA DE VEREADOES DE PORTO ALEGRE DO NORTE
... SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS ... PROVIDÊNCIAS ... Daniel ...
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Vereadores de Porto Alegre rejeitam projeto que aumenta ISS para escritórios
Vereadores de Porto Alegre rejeitam aumento de ISS para advogados
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (11/12), o ... -
Decisão monocrática Nº 1360921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. APOSENTADORIA ESPECIAL POR DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. MORA LEGISLATIVA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA LEI ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... espaços públicos ... de Porto Alegre ... 100.000,00 7150 ... ASSOCIAÇÃO ... RF3 81.5 Suplente ... Municipal de ... Sul 25 anos ... de Trajetória ...
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Acórdão Nº 0021459-93.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TERCEIRIZAÇÃO. Não há como negar que o recorrente foi beneficiário dos serviços prestados pela autora, razão pela qual incide o entendimento consubstanciado na Súmula 331, V, do TST, que não caracteriza ofensa ao disposto no art. 5º, II, da CF, na medida em que o descumprimento de preceitos legais, com a violação de direitos da parte autora,
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TERCEIRIZAÇÃO. Não há como negar que ... 1 e seguintes, a Câmara Municipal de Porto Alegre contratou a empregadora do autor ... -
Acórdão Nº 0020080-90.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... DE PROTECAO AMBIENTAL, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: MARCIA AMARAL NAPAR, ... Grande do Sul, bem como com a Câmara Municipal de Porto Alegre, representada pelo Município ...
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Dirigente do PSDB no Rio Grande do Sul contraria diretório e declara apoio a Doria nas prévias do PSDB
... PAULO — O ex-presidente do diretório de Porto Alegre do PSDB Rafael Furtado decidiu apoiar a ... ão José dos Campos, onde o diretório municipal aderiu a campanha do gaúcho. O município é ...
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Ex-presidente do PSDB da capital gaúcha declara apoio a Doria nas prévias presidenciais
... PAULO — O ex-presidente do diretório de Porto Alegre do PSDB Rafael Furtado decidiu apoiar a ... ão José dos Campos, onde o diretório municipal aderiu a campanha do gaúcho. O município é ...
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Decisão da Presidência nº 17111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Alegre em face do Tribunal de Justiça do Estado ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, PROCESSADA PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 17111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Alegre em face do Tribunal de Justiça do Estado ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, PROCESSADA PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...