camara municipal de porto alegre
- Decisão monocrática Nº 1295476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
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Decisão monocrática Nº 1084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... LEI 13.530/2023 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. “DIA DO PATRIOTA”. ALEGAÇÃO DE ... 882/1999, haja vista tratar-se de norma municipal insuscetível de controle pela via da ação ...
- Decisão monocrática Nº 1278802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
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Decreto, DECRETO Nº 56.110, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Institui Comissão Oficial com a finalidade de or
... do Estado; V - Prefeitura Municipal de Porto Alegre; VI - Consulado Geral da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0161743-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... PROCURADOR : CLÁUDIO ROBERTO ...
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Decretos, DECRETO Nº 55.218, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Homologa Situação de Emergência no Município de Gener
... declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal n 003, de 27 de janeiro de 2020, em razo da ... PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 29 de abril de 2020. EDUARDO LEITE, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.017, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. Homologa Situação de Emergência no Município de Gener
... declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal n 067, de 10 de junho de 2021, em razo da ... PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 3 de agosto de 2021. EDUARDO LEITE, ...
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Acórdão nº 50357029320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. SOLUÇÃO DA LIDE COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS CORROBORAM COM A TESE ESPOSADA PELA PARTE AUTORA, NO SENTIDO DE SER CREDORA DA RÉ. II. SENTENÇA MANTIDA E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... APELANTE: ASSOCIACAO BENIFIC FUNC CAMARA MUNICIPAL PORTO ALEGRE (RÉU)APELADO: VECELL ... -
Decisão da Presidência nº 1212656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0106332-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO ...
- Decisão monocrática Nº 1278802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ... -
O feminino no CNMP: as razões que devem motivar a indicação de mulheres
Grüne: O feminino no CNMP: as razões para a indicação de mulheres
... da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2019); ... — Homenagem no evento de 23 anos ... Militar na Cadeia Pública de Porto Alegre pelos relevantes trabalhos prestados (2018); ... de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre (2014), Projeto Direito no ... -
Decisão monocrática Nº 1278802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... interposto pelo Prefeito do Município de Porto" Alegre e Município de Porto Alegre contra acórd\xC3" ... MUNICIPAL. REVOGAÇÃO DO ART. 67 DA LEI N.º 6.203, DE 3 ...
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Acórdão nº 898455 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA PERTINÊNCIA DE TEMÁTICA VERIFICADA PELA CORTE DE ORIGEM. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA
... ção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Assms ... agte.(S) : Associação dos ... agte.(S) : Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa ... agte.(S) : Sindicato dos ... -
Decisão Monocrática nº 50030205620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. COMPETÊNCIA INTERNA. Competência interna das 1ª, 2ª, 21ª e 22ª Câmaras Cíveis conforme capítulo III do RITJRS. Entretanto, tendo em vista já ter havido decisão da 22ª Câmara Cível, declinando da competência para este Órgão Fracionário, a matéria merece ser submetida à apreciação da 1ª Vice-P
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ão ao Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Porto Alegre. ADEQUADO o enquadramento do ... -
Decisão da Presidência nº 1202235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1212695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 8087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... adv.(a/S) : Marcia Lucia Camara Gross ... recdo.(a/S) : Porto Alegre Departamento Municipal de Aguas e Esgotos e Outro(a/S) ...