camilo ribeiro ruliere
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Processo nº 0043189-67.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ...
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Processo nº 0004477-71.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. a Matéria Envolve Ação de Cobrança Ajuizada por Associação À Associado. Ausência de Relação de Consumo. Conflito Negativo de Competência Procedente, declarando-se a Competência Da Colenda 19ª Câmara Cível para Conhecimento e Julgamento Da Apelação Cível.
... Camilo Ribeiro Rulière. ... -
Processo nº 0000984-82.2010.8.19.0016 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação e Recurso Adesivo - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão Envolvendo a Condenação Do Detran a Transferir a Titularidade Do Veículo. Autora que Atendeu a Todos Os Requisitos Exigidos Pelo Demandado para a Transferência Do Veículo, Mas Teve que Ajuizar Ação para Conseguir efetuá-la. Demora por Mais de Dois Anos para O Cumprimento Da Obrigação Determinada Em Antecipação de Tutela,...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... -
Processo nº 0006550-05.2002.8.19.0206 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... Demarcatória ...
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Processo nº 0215202-52.2005.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: Execução Fiscal relativa ao IPTU do exercício de 2004 - Reconhecimento da prescrição intercorrente. Demanda distribuída dentro do prazo quinquenal - Ausência de desídia da edilidade - Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça - Anulação da Sentença - Provimento da Apelação.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0040880-73.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória Em Fase de Cumprimento Definitivo de Sentença. Serviço de Telefonia. Liminar que Determinou O Restabelecimento Do Serviço Na Unidade Consumidora Do Agravado. Alegação de Impossibilidade de Cumprimento Da Obrigação Afastada por Esta Câmara, Em Anterior Agravo de Instrumento. Execução de Valor a Título de Astreintes. Pretensão Da Agravante de Reduçã
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... -
Processo nº 0005135-41.2015.8.19.0073 de Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração - Inexistência de Vícios - Pretensão de Prequestionamento - Desprovimento Do Recurso.
... Camilo" Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O \xC2" ... -
Processo nº 0279095-44.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança. Notas Promissórias. Inadimplemento Parcial. Demanda Ajuizada Em Face Dos Avalistas. Sentença de Procedência Parcial Da Pretensão Autoral. Não Tendo a Parte Ré Logrado Êxito Em Provar que Pagou a Dívida Em Sua Totalidade, Deve Ser Mantida a Sentença. Os Ônus Sucumbenciais Devem Ser Suportados Integralmente Pela Parte Ré, Com Base No Princípio Da Causalidade. Artigos 20,...
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0060662-03.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
... Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0032211-93.2015.8.19.0023 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Improcedência Dos Pedidos Autorais por Ausência de Prova de Culpa Da Parte Ré Pelo Evento Danoso. Acervo Probatório Insuficiente a Permitir a Conclusão de que O Acidente Ocorreu por Culpa Do Demandado. Autor que Não Se Desincumbiu de Provar O Fato Constitutivo Do Seu Direito, Na Forma Do Artigo 373, Inciso I Do Código de Processo Civil....
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Processo nº 0006039-58.2009.8.19.0045 de Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Imissão Na Posse Julgada Extinta Sem Exame de Mérito, Com Fulcro No Artigo 485, Inciso Vi Do Código de Processo Civil. Condenação Da Parte Autora Ao Pagamento Das Despesas Processuais e Honorários Advocatícios Fixados Em 10% sobre O Valor Atualizado Da Causa. Inconformismo Da Parte Autora Quanto À Verba Honorária. No Caso Em Tela, O Juízo Atentou para Os Parâmetros Legais,...
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0150412-62.2005.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de Omissão - Matérias Apreciadas e Decididas Pelo Aresto Embargado, de Forma Coerente e Fundamentada - Desprovimento Dos Embargos.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0014304-81.2016.8.19.0052 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer - Pedido de Condenação Do Poder Público a Promover Transferência de Paciente para Uma Unidade Hospitalar Com Condições para Avaliação de Cirurgia Geral. a Matéria Envolvendo a Obrigação Do Estado e Do Município de Fornecerem O Atendimento Médico Ao Cidadão Está Pacificada Nesta Corte, Na Súmula 65, e Tem Respaldo Nos Artigos 196 e Seguintes Da Constituição...
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0028378-39.2015.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0306353-97.2008.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0046508-43.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0344274-46.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Pelação - Mandado de Segurança Objetivando a Revogação Da Suspensão Do Direito de Dirigir. Operação Lei Seca - Denegação Da Ordem. Impetrante Abordado Na Blitz Da Lei Seca, Onde Foi Apurado Nível de Alcoolemia. Suspensão Do Direito de Dirigir. Processo Administrativo Regular, Com Observância Da Ampla Defesa e Contraditório. Denegação Da Segurança - Desprovimento Da Apelação.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0017977-10.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Tutela de Urgência Deferida para que Os Réus Custeiem O Medicamento Prescrito. Aplicação Do Artigo 196 Da Constituição Federal, que Estabeleceu que a Saúde Pública É Dever Do Estado, Não Estabelecendo Distinções Entre Os Entes Nesse Sentido. Incidência Da Súmula 65 Desta Corte, que Entende Ser Solidária a Responsabilidade de Todos Os Entes Federados No Cumprimento Do Citado Comando...
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Processo nº 0415770-43.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de Transporte para Realização de Tratamento de Saúde de Menor Portador de Paralisia Cerebral. Constitui Obrigação Dos Entes Públicos a Prestação de Atendimento À Saúde, Bem como Acesso Universal e Igualitário Às Ações e Serviços para promovê-la, protegê-la e recuperá-la, Conforme Determina O Artigo 196 Da Constituição Federal - Solidariedade Dos...
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Processo nº 0005844-14.2001.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: Agravo Legal alvejando Decisão Monocrática que negou provimento à Apelação, com respaldo no artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 - Desprovimento do Agravo Legal
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0190869-34.2008.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de omissão ou de contradição - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado de forma fundamentada- Pretensão infringente - Recurso que não se presta a essa finalidade - Desprovimento dos Embargos de Declaração.
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Processo nº 0052816-68.2011.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de omissão - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, fundamentadamente - Pretensão infringente - Recurso que não se presta a este desiderato - Desprovimento dos embargos.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0033253-81.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Obrigação de Fazer. Decisão Agravada que Indeferiu Pedido de Antecipação de Tutela, Em que Se Requereu O Reconhecimento de Obrigação Da Cedae a Promover a Ligação Do Ramal Predial Ao Público, Existente Em Frente À Testada Do Empreendimento Imobiliário Realizado Pela Recorrente. Consta No Processo Termo de Compromisso Firmado Entre a Agravante e a Cedae, Em que a Recorrente Se Comprometeu...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... -
Processo nº 0008046-45.2012.8.19.0036 de Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Revisão de Contrato - Sentença Julgando Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito. Pedido de Gratuidade de Justiça Indeferido. Agravo de Instrumento Não Conhecido Em Virtude de Ausência de Regularidade Formal, Eis que Ausente Peça Obrigatória - Preclusão Consumativa. Intimação Da Parte Autora e Da Defensoria Pública para Providenciar O Devido Recolhimento Das Despesas Processuais,
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0031220-27.2011.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação - Mandado de Segurança - Reprovação No Concurso Público de Admissão Ao Curso de Formação de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame de Investigação Social - Previsão Editalícia - Candidato Que, À Época Da Eliminação Respondia Pelo Crime de Roubo. Razoabilidade Do Ato Administrativo. Conduta Incompatível Com O Cargo Pretendido. Entendimento Do Superior...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...