camilo ribeiro ruliere

Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Pretensão infringente - Desprovimento.

Ementa: Seguro Dpvat. Sentença de Procedência Da Pretensão Autoral. Preliminar de Falta de Interesse de Agir Arguida Pela Seguradora Em Sede de Agravo Retido, Reiterado Em Preliminar Da Apelação. Tese que Merece Ser Acolhida. Precedentes Do Supremo Tribunal Federal e Desta Câmara, No Sentido de que a Ausência de Requerimento Administrativo Prévio À Cobrança Judicial Do Referido Seguro Afasta O...

Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de Omissão, Contradição Ou de Obscuridade a Sanar - Matérias Apreciadas e Decididas Pelo Aresto Embargado, de Forma Coerente e Fundamentada - Pretensão Infringente que Não Pode Prosperar. Erro Material Apontado Pela Parte Autora que Ora Se Corrige, a Fim de Evitar que Se Dê Sentido Diverso Ao Acórdão. Desprovimento Do Primeiro Embargos de Declaração....

Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática que Negou Provimento À Apelação Da Instituição de Crédito Recorrente, Com Respaldo No Artigo 932, Inciso Iv, Alínea "a" Do Código de Processo Civil. Compete Às Instituições Financeiras a Obrigação de Somente Conceder Empréstimos Dentro Do Limite de 30% Previsto Na Lei, para Poder Se Utilizar Da Garantia Do Débito Consignado, E, Se Assim Não...

Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de Omissão Ou Obscuridade - Pretensão Infringente - Desprovimento Do Recurso.

Embargos de Declaração - Inexistência de vícios -- Desprovimento do recurso.

Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer combinada com Indenizatória. Empréstimos consignados. Sentença de parcial procedência. Limitação ao percentual de 30%, dos descontos efetuados em razão de empréstimos celebrados pelo autor, bombeiro militar. Apelação do Estado do Rio de Janeiro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0032321-30.2016.8.19.0000 que fixou a tese jurídica...

Embargos de Declaração em Apelação. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Inocorrência de vícios a sanar. Prequestionamento. Desnecessidade. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Desprovimento dos declaratórios.

Embargos de Declaração - Inexistência de omissão ou contradição no julgado - Pretensão infringente - Desprovimento do Recurso.

Embargos de Declaração - Acórdão impugnado que deu provimento parcial ao apelo do ente recorrente, alterando a forma de cálculo dos juros de mora e reduzindo o percentual de honorários advocatícios - Inexistência de omissão - Desprovimento dos embargos de declaração.

Embargos de Declaração ¿ Inexistência de vícios ¿ Pretensão infringente ¿ Desprovimento dos Embargos.

Ação Indenizatória. Vila Autódromo. Alegação de desapropriação e irregularidade no acordo firmado com o Município do Rio de Janeiro. Autor que era possuidor de imóvel irregular e aceitou o reassentamento oferecido pelo Município do Rio de Janeiro. Ente Municipal que vem arcando com o pagamento das prestações do financiamento Minha Casa e Minha vida. Precedentes deste Tribunal. Desprovimento...

Embargos de Declaração - Inexistência de omissão ou contradição no julgado - Pretensão infringente - Desprovimento do Recurso.

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Pretensão de prequestionamento. Desnecessidade. Desprovimento dos aclaratórios.