camilo ribeiro ruliere
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Processo nº 0000694-86.2015.8.19.0050 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C O R D Ã O ...
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Processo nº 0155292-14.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0026504-19.2015.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0002237-82.2015.8.19.0064 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0002685-34.2013.8.19.0029 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de Omissão Ou Contradição - Matérias Apreciadas e Decididas Pelo Aresto Embargado, de Forma Coerente e Fundamentada - Desprovimento Dos Embargos.
... Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0048481-33.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Legal Alvejando Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Agravo de Instrumento. Decisão Que, Em Execução Fiscal, Indeferiu O Requerimento de Consulta, Pelo Juízo, Através Do Sistema Renajud sobre a Existência de Veículos, Em Nome Do Executado, a Fim de Satisfazer O Seu Crédito. Decisum que Se Fundamentou No Sentido de que a Fazenda Pública, Ora Agravante, Não Esgotou Os Meios de
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0003583-95.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Reintegração de Posse Em Fase de Cumprimento Definitivo de Sentença. Alegação de Nulidade Dos Atos Processuais a Partir Da Sentença, Pois Teria Sido Realizada a Intimação Do Agravante, Via Diário Oficial, Na Pessoa de Patrono Falecido. Republicação Da Sentença Em Nome de Outro Patrono, que Não Apresentou Recurso. Renúncia Do Referido Patrono, Protocolada 02 Anos Após a Ciência Da...
... Camilo" Ribeiro Rulière. ... Ação de Reintegraç\xC3" ... -
Processo nº 0005877-66.2012.8.19.0204 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Acidente de Trânsito - Colisão Entre Veículo e Coletivo. Responsabilidade Objetiva Prevista No Artigo 37, Parágrafo 6º Da Constituição Federal, Não Elidida. Agravo Retido. Honorários Periciais Corretamente Fixados. Desprovimento Do Agravo. Apelação. Coletivo que Cruza Via Preferencial, Sem Parar, Dando Causa Ao Acidente. Aplicação Do Artigo 932, Inciso Iii Do Código Civil. Dano Moral...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0012415-54.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Agravo de Instrumento, Mantendo a Decisão que Determinou a Apresentação de Nova Planilha Pelos Credores, excluindo-se a Multa Diária por Alegado Descumprimento de Obrigação de Fazer, e abatendo-se Dos Valores Já Levantados, Sob Fundamento de Ser Incabível a Referida Multa, Em Razão Da Ausência de Intimação Pessoal Do...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0052242-72.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Tutela Provisória. Ação de Anulação de Ato Administrativo. Discussão sobre a Legalidade Da Obrigação Tributária Acessória, Baseada No Artigo 111, Inciso Ii Da Resolução Sefaz N° 720/14 e No Protocolo Icms 32/01, que Impõe a Necessidade de a Agravante, No Exercício de Sua Atividade de Transporte Rodoviário de Carga Postal, Apresentar O Documento...
... Camilo Ribeiro Rulière. ... -
Processo nº 0112420-18.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Cobrança de Iptu e Tcdl Referentes Aos Exercícios de 2011 a 2013. Sentença Que, Acolhendo a Exceção de Pré-Executividade, Extinguiu a Execução por Reconhecer a Imunidade Tributária Em Favor Da Executada, Bem como Sua Isenção Em Relação a Taxa. Cabimento de Exceção de Pré-Executividade Em Execução Fiscal. Súmula 393 Do Superior Tribunal de...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0273756-65.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória - Acidente Causado Pela Queda de Reboco de Uma Obra de Demolição Realizada Pela Segunda Ré, Em Edifício de Propriedade Do Primeiro Demandado, e que Atingiu As Costas Do Autor. Preliminares de Ausência de Pressuposto de Desenvolvimento Válido e Regular Do Processo, Incompetência Absoluta Do Juízo, e Ilegitimidade Passiva que Devem Ser Afastadas. No Mérito, Restaram...
... Relator: Des. Camilo" Ribeiro Rulière ... Ação Indenizatória\xC2" ... -
Processo nº 0012581-86.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0000864-82.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0006155-19.2014.8.19.0068 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer - Anulação de Concurso Público Do Município de Rio Das Ostras. Candidato que Ajuíza Ação Pretendendo O Reconhecimento Da Ilegalidade Do Decreto Municipal Nº 762/2013, que Anulou O Vi Concurso Público, Promovido Pelo Município de Rio Das Ostras. Concurso Público Objeto de Tac Celebrado Entre O Ministério Público e O Município de Rio Das Ostras, por Estar Eivado...
... Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0055709-05.2006.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática que Anulou a Sentença Em Reexame Necessário E, Com Respaldo No Artigo 557, Parágrafo 1º-A Do Código de Processo Civil de 1973 Deu Provimento À Apelação, Determinando O Prosseguimento Da Execução Fiscal Relativa Aos Exercícios de 2002 a 2005, Afastando a Prescrição Intercorrente - Desprovimento Do Agravo Interno.
... Relator: Desembargador Camilo" Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O \xC2" ... -
Processo nº 0042625-88.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ...
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Processo nº 0007253-04.2010.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação de Cobrança. Compra de Produtos Pela Petrobras Não Entregues Pela Parte Ré. Controvérsia que Gira Apenas Em Relação Aos Índices de Atualização Da Dívida. Sentença Correta Quanto Aos Juros de Mora, que Devem Incidir Da Citação, Porquanto a Lesão Deriva de Relação Contratual (artigo 405 Do Código Civil). Modificação Do Julgado Em Relação À Correção Monetária, que Visa Recompor As...
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Processo nº 0012951-36.2016.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer - Direito Constitucional e Administrativo - Aprovação Em Concurso Público para O Cargo de Professor Da Educação Básica Do Município de Petrópolis - Candidata Classificada Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital de Referência - Alegação de Existência de Contratados Temporários - Tese de Direito Subjetivo À Nomeação. Supremo Tribunal Federal que Fixou a Tese 784
... Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0497066-82.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Camilo" Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O \xC2" ...
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Processo nº 0036797-02.2002.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória - Acidente de Trabalho - Pretensão Indenizatória de Viúva Do Empregado Em Face Do Empregador, Decorrente de Patologia Adquirida No Exercício Da Atividade Laborativa, Valendo Consignar que As Doenças Profissionais São Equiparadas Aos Acidentes Do Trabalho. Competência Da Justiça Trabalhista Reconhecida de Ofício, Conforme Dispõe O Artigo 114, Inciso Vi Da Constituição...
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ... -
Processo nº 0237133-94.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ...
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Processo nº 0039940-74.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... AC Ó RD Ã O ...
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Processo nº 0048481-31.2007.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0034030-37.2015.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. ... A C Ó R D Ã O ...