camilo ribeiro ruliere
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003112-57.2016.8.19.0051 (Cível), 31-03-2022
Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos. Paciente diagnosticada com neuropatia, cardiopatia, hipotireoidismo e hiperlipidemia. Sentença de procedência. Apelação interposta pelo Estado do Rio de Janeiro. Constitui obrigação dos entes públicos o fornecimento de medicamento necessário a preservar a saúde da população, conforme determinam os artigos 30, inciso VII e 196 da...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... Ação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020605-19.2015.8.19.0007 (Criminal), 29-09-2022
Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Pretensão infringente - Desprovimento.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061160-65.2017.8.19.0021 (Criminal), 29-10-2020
Apelação. Servidor público militar. Discussão sobre a contribuição referente ao FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro), cuja compulsoriedade de pagamento foi afastada pelo Órgão Especial deste Tribunal. Sentença que fixou corretamente os juros de mora incidentes sobre o valor do indébito, com termo a quo a contar da data da citação, pois não se trata de indébito...
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C O R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061547-41.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada, consistente na emissão do diploma de conclusão de ensino médio e a respectiva publicação em Diário Oficial. Instituição de Ensino que encerrou suas atividades. Ausência de resposta da Secretaria de Educação no processo administrativo proposto pela agravante. Documentos necessários para
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... Agravo de Instrumento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041839-05.2020.8.19.0000 (Cível), 13-04-2022
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Alegação de omissão no Acórdão. Inocorrência. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Desprovimento dos Embargos de Declaração.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080004-58.2019.8.19.0000 (Cível), 08-07-2021
Ação objetivando a suspensão de edital de demolição. Construção irregular de imóvel. Decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida pelo agravante. Situação corriqueira no Rio de Janeiro, em especial nos bairros da Zona Oeste, onde se localiza o imóvel do agravante, traz enorme perigo à população, com risco, inclusive, de desabamento do edifício (situação trágica que já ocorreu em...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... Ação objetivando a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019829-88.2017.8.19.0026 (Cível), 04-11-2021
Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Pretensão infringente e de prequestionamento - Desprovimento dos Aclaratórios.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024764-40.2020.8.19.0068 (Cível), 12-05-2022
Concurso Público realizado pelo Município de Rio das Ostras. Cargo de Professor II - Matemática. Pretensão de prorrogação do prazo para posse - Sentença de improcedência - Irresignação do autor. Autor foi aprovado no concurso público antes de obter o diploma da graduação. O não preenchimento tempestivo dos requisitos do edital para a posse no cargo público, no caso, a colação de grau, não pode
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006158-31.2017.8.19.0209 (Criminal), 09-12-2021
Embargos de Declaração - Inocorrência de omissão ou obscuridade - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada - Desprovimento dos Embargos.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048544-53.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2020
Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Reprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Exame de Investigação Social. Decisão agravada concessiva da liminar, determinando a participação do agravado nas demais etapas do concurso e sua matrícula, caso aprovado no Curso, observada a ordem de classificação e o...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019622-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2021
Embargos de Declaração - Inocorrência de omissão ou obscuridade - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada - Desprovimento dos Embargos.
... – Riocard ... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016206-91.2017.8.19.0001 (Cível), 21-07-2022
Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Pretensão infringente - Desprovimento.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023525-40.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
Agravo de Instrumento. Execução Individual de Sentença Coletiva. Decisão agravada que determinou expedição de precatório em favor do exequente. Estado do Rio de Janeiro que repete sua tese de existência de anatocismo na planilha elaborada pela Central de Cálculos. Questão já amplamente analisada por este Colegiado nos Agravos de Instrumento n°s 0127211-16.2020.8.19.0001 e 0001307-86.2020.8.1
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... Agravo ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033339-47.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
Agravo de Instrumento. Reprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Exame de Investigação Social. Decisão agravada que negou a tutela antecipada, consistente na manutenção do agravado nas demais etapas do concurso. Eliminação do certame no Exame Social e Documental baseada em Registro de Ocorrência e informações
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065871-40.2021.8.19.0000 (Cível), 25-08-2022
Embargos de Declaração - Inexistência de vícios -- Desprovimento do recurso.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024870-28.2017.8.19.0061 (Cível), 04-11-2021
Embargos de Declaração - Inocorrência de omissão - Inconformismo - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada - Desprovimento dos Embargos de Declaração.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0106368-98.2018.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
Embargos de Declaração em Apelação. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Inocorrência de vícios a sanar. Prequestionamento. Desnecessidade. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Desprovimento dos declaratórios.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037150-46.2019.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
Embargos de Declaração em Apelação. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Inocorrência de vícios a sanar. Prequestionamento. Desnecessidade. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Desprovimento dos declaratórios.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0272261-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2016
Embargos de Declaração - Inexistência de omissão ou contradição no julgado - Pretensão infringente - Desprovimento do Recurso.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014885-89.2015.8.19.0001 (Criminal), 11-10-2016
Embargos de Declaração - Acórdão impugnado que deu provimento parcial ao apelo do ente recorrente, alterando a forma de cálculo dos juros de mora e reduzindo o percentual de honorários advocatícios - Inexistência de omissão - Desprovimento dos embargos de declaração.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095905-34.2017.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
Embargos de Declaração ¿ Inexistência de vícios ¿ Pretensão infringente ¿ Desprovimento dos Embargos.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0134839-90.2019.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
Ação Indenizatória. Vila Autódromo. Alegação de desapropriação e irregularidade no acordo firmado com o Município do Rio de Janeiro. Autor que era possuidor de imóvel irregular e aceitou o reassentamento oferecido pelo Município do Rio de Janeiro. Ente Municipal que vem arcando com o pagamento das prestações do financiamento Minha Casa e Minha vida. Precedentes deste Tribunal. Desprovimento...
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... Ação Indenizatória. Vila ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0235016-38.2014.8.19.0001 (Cível), 06-09-2016
Embargos de Declaração - Inexistência de omissão ou contradição no julgado - Pretensão infringente - Desprovimento do Recurso.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018903-25.2016.8.19.0000 (Cível), 25-01-2021
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Pretensão de prequestionamento. Desnecessidade. Desprovimento dos aclaratórios.
... Relator: Des. Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057746-25.2017.8.19.0000 (Criminal), 25-03-2021
Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Pretensão infringente - Desprovimento.
... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière ... A C Ó R D Ã O ...