Candidato próprio
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... III - de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; ... IV - o serviço normal, sem ... Pena - cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito ... Parágrafo ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONTROLEJUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO REALIZADAPELO PRÓPRIO CANDIDATO. USO DE DROGAS NA JUVENTUDE. FATO OCORRIDO HÁVÁRIOS ANOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSTERIOR INGRESSO NOSERVIÇO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... -Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e com base em plano próprio de cargos e salários ... § 1º A indicação para cargos de direção e ... § 3º Não será aberto novo processo seletivo enquanto houver candidato aprovado, dentro do número de vagas ofertadas, em processo seletivo ...
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Acórdão nº 2007/0276337-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a decisão judicial e com a finalidade de atender pedido do próprio Defensor Público-Geral ... 2. É cabível a nomeação de candidato ...
- ‘É fundamental ter candidato na capital’, defende presidente estadual do PSDB-SP
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... que desempenhar essa função, até que seja criado o órgão próprio ... #Incluído pela Lei Complementar nº 98, de 1999 ... § ... ARTIGO 26 ... O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados ...
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Acórdão nº 2006/0045437-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ícia, antes, porém, procurou, em obediência às normas do próprio certame, atuar no intuito de melhorar o preparo do candidato na Academia, ...
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Sem aliados, Lula pode ficar isolado em disputa presidencial pela primeira vez
Agncia O Globo - ... SO PAULO - A deciso do PCdoB de lanar candidato prprio ao Planalto pode fazer com que o PT, pela primeira vez em sua ...
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Sem aliados, Lula pode ficar isolado em disputa presidencial em 2018
Agncia O Globo - ... SO PAULO - A deciso do PCdoB de lanar candidato prprio ao Planalto pode fazer com que o PT, pela primeira vez em sua ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a autoridade coatora nomeou candidato aprovado em concurso público de provas ... próprio ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 5o A situação de vulnerabilidade social do candidato a que se refere o inciso IV do caput deste artigo será comprovada por ... o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; ... IV - for proprietário, cotista ou ...
- Milton Temer se lança pré-candidato ao governo do Rio e tenta evitar apoio do PSOL a Freixo: 'Quer ser novo Eduardo Paes'
- Milton Temer se lança pré-candidato ao governo do Rio e tenta evitar apoio do PSOL a Freixo: 'Quer ser novo Eduardo Paes'
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, ... ão de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes ... § 2o O mandato de membro de ...
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Acórdão nº RMS 35265 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ACUIDADE VISUAL. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. EDITAL QUE PREVIA ... efetuar o controle da decisão administrativa, máxime quando o próprio edital autoriza a correção visual pelo simples uso de óculos ou lentes ...
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Sem Lula, o nome mais forte do PT é Jaques Wagner, avalia Eunício
... , e de ter admitido que votaria em Lula se o PMDB no lanasse candidato prprio, o presidente do Senado, Euncio Oliveira (PMDB-CE) disse nesta ...
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Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ... nomeação do Impetrante (a qual decorre do próprio ...
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Acórdão nº 2016/0260783-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE ... próprio ...
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Kalil diz que PSD pensa em lançar nome à Presidência, mas não o dele
... , em entrevista ao portal UOL, que o seu partido pensa em ter candidato prprio para presidente em 2022, mas que seu nome no est entre os cotados ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... 20 e 21 desta lei, lavrar-se-á ata, em livro próprio, com respectivo resultado, certificando o Diretor de Secretaria, em cada ... § 2º O candidato habilitado em concurso público, no momento de sua nomeação, somente ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... do uso de veículo especial pela empresa especializada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, o Banco Central do Brasil poderá autorizar o ... Art. 25. São requisitos para a inscrição do candidato ao curso de formação de vigilantes: ... I - ser brasileiro; ... lI - ter ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHA ELEITORAL.RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não configura ofensa aos arts. 515 e 535 do CPC/73 o fato de oTribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dosargumentos suscitados pelo recorrente, adotar...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o candidato ... Comissão, salvo exceção prevista no próprio edital, que na situação abarca tão ...
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Acórdão Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Reexame do caderno probatório. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme assentado na decisão agravada, com exceção do art. 93, inciso IX, da CF, os demais...
... candidato eleito para deputado estadual após verticalizada apreciação da ... inexiste interesse recursal próprio do candidato, uma vez que tal ... Documento assinado digitalmente conforme ...