capatazia
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Acórdãos nº 4009424-10.2013.8.26.0562 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... APDA. : COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONCERNENTES À CAPATAZIA (“PORT OS DISCHARGE”), SEGURO NO DESTINO (“DESTINATIONS SECURITY”) E DOCUMENTAÇÃO (“DOCUMENTATION FEE”) ...
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Acórdão Nº 9303-012.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2021
... Período de apuração: 04/03/2010 ... F a 14/02/2013 ... A DESPESAS DE ... VALOR ADUANEIRO ... DE MERCADORIAS ... IMPORTADAS. CAPATAZIA ... Os serviçosPde capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e ... integramOa base de cálculo do Imposto de Importação, de ...
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Acórdão Nº 0300815-28.2019.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... CAPATAZIA, CONSERTADORES, CONFERENTES) E DO GUARDA. INEXISTNCIA DE QUALQUER MEIO DE PROVA VLIDO (LAUDOS TCNICOS, RELATRIOS, FORMULRIOS, PERFIL PROFISSIOGRFICO ...
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Acórdãos nº 0048294-21.2002.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... LEI NÚMERO 8.630/93 Possível a livre contratação de trabalhador avulso para o exercício da capatazia, quando inexistente trabalhador registrado ou cadastrado junto ao OGMO, mas a contratação de trabalhador com ...
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nº 2003.04.01.053962-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2004
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.053962-2/PR ... MANDADO DE SEGURANÇA. ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. SERVIÇO DE CAPATAZIA. CONTRATAÇÃO. A interpretação sistemática entre o art. 26 da Lei nº 8.630/93 e o art. 11 da Lei nº 9.719/98 é no sentido de que sejam ...
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Acórdão Nº 9303-012.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 9303-012.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão nº 1999.01.00.106428-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... 59/65, que concedeu a segurança, reconhecendo ao impetrante a faculdade de contratar trabalhadores para executar serviços de capatazia sem que estejam registrados no OGMO, determinando à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que possa impedir o desfrute desse ...
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Acórdão nº 1999.01.00.106428-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... 59/65, que concedeu a segurança, reconhecendo ao impetrante a faculdade de contratar trabalhadores para executar serviços de capatazia sem que estejam registrados no OGMO, determinando à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que possa impedir o desfrute desse ...
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Anac decide reajustar tarifas de aeroporto de Brasília
... Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu reajustar em 6,52% as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia no aeroporto de Brasília (DF), segundo decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. A correção equivale à inflação medida pelo ...
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Acordão nº 0089900-71.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2011
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CONFERENTES COM VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a contratação de conferentes de carga com vínculo de emprego pelo operador portuário foi regular, tendo havido processo seletivo de TPAs vinculados ao OGMO, inclusive dentre os registrados na função de capatazia, mas habilitados para conferentes. Indevidas...
... (fl. 524) ... O art. 26, caput e parágrafo único, da Lei 8.630/93 estabelecem: ... Art. 26. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores ... -
Acórdão Nº 9303-012.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... produtos alimentícios até a entrega ao consumidor final ... SERVIÇOS DE ESTIVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... CAPATAZIA ... CREDITAMENTO ... As despesas com estiva e capatazia não dão direito ao crédito ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 9303-013.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2022
... estocagem e configurando exceção à regra ... CRÉDITO. DESPESAS DE CAPATAZIA E ESTIVA NA EXPORTAÇÃO ... DE PRODUTOS. IMPOSSIBILIDADE ... As despesas de capatazia e de estiva não dão direito a crédito por não ...
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Acordão nº 00078-2007-121-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
... pretende que a reclamada, na contratação de trabalhadores com vínculo empregatício por tempo indeterminado, para as atividades de capatazia e bloco, observe a prioridade dos portuários avulsos registrados no Orgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) ... A reclamada pleiteia a reforma do ...
- Acórdão nº 92665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1980
- Acórdão nº 92665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1980
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Acordão nº 0088500-19.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
... cumprimento de obrigação de fazer , para que seja determinado ao primeiro reclamado que exclua de seu quadro de funcionários os TPAs de capatazia registrados e os TPAs cadastrados contratados a prazo indeterminado para o desempenho de funções de conferência de carga; e seja determinado ao ...
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Acórdão Nº 9303-014.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... desenvolvimento da atividade econômica exercida) ... CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS ... SERVIÇOS PORTUÁRIOS (CAPATAZIA E ESTIVA) PRESTADOS NO ... PAÍS. CONDIÇÕES. CONTRATADOS DE PESSOA JURÍDICA ... NACIONAL, DE FORMA AUTÔNOMA À IMPORTAÇÃO. TRIBUTADOS ... PELAS ...
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Acórdãos nº 1001079-60.2015.8.26.0587 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Obrigação de fazer Manutenção de candidato em processo seletivo para preenchimento de vagas Cargo de capatazia no âmbito portuário Pretensão de declaração de nulidade de etapa de avaliação psicológica, ao ...
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Acórdão Nº 3201-010.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... CONTROLE ADUANEIRO APROPRIADO. FALTA DE INCLUSÃO NO ... VALOR ADUANEIRO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA. APLICAÇÃO ... DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO). DESCABIMENTO ... Por não representar informação de natureza administrativo tributária, cambial ...