cargo confiança caracterização
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-60.2011.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ... - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-61.2008.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS O direito ao pagamento de horas extras em razão da extrapolação da jornada renova-se mês a mês, conforme sejam prestadas. Em se tratando de bancário, o direito à jornada de seis horas e ao pagamento de horas extras acrescido de adicional encontra respaldo em lei. Nesse contexto, o acórdão regional não revela contrariedade,...
... 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-21.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... REVELIA. CARGO" DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. FGTS - DIFEREN\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42600-75.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE PODERES DE MANDO E GESTÃO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Ressalva do entendimento da relatora. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42600-75.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE PODERES DE MANDO E GESTÃO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Ressalva do entendimento da relatora. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224500-38.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento claro e explícito sobre todas as questões aventadas pela parte, referentes às horas extras, não exercício de cargo de confiança, impossibilidade de compensação e de limitação da condenação ao pagamento do adicional de horas extras, não se tratando,...
... às horas extras, não exercício de cargo de confiança, impossibilidade de compensação e ... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-67.2015.5.06.0020), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... Dito, possível a sua caracterização como uma das exceções legais que permitem o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-48.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TÉCNICO DE FOMENTO. Em face da caracterização de violação do art. 224, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TÉCNICO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-09.2013.5.06.0001), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, ainda que em intensidade menor do que aquela estabelecida pelo art. 62, inciso...
... BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-45.2017.5.06.0001), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... Em que pese o fato de a caracterização do cargo de confiança, disciplinado no artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-93.2016.5.06.0017), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-38.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA - ANALISTA PLENO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 102, I, do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r....
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA - ANALISTA PLENO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-61.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Recurso calcado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-08.2002.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula nº 102, I, do TST, ao dispor que "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das...
... /ma/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-77.2014.5.06.0013), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO.A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade, estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Recurso...
... BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... 2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor ... I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que ...
-
Acórdãos nº AI-75540/2007-0086-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... –CARACTERIZAÇÃO – TRANSPORTE DE VALORES ... CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE ... CONFIANÇA - GERENTE DE CONTAS E GERENTE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-50.2014.5.06.0010), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO.A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Recurso...
... BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2370-51.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-68.2015.5.06.0021), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... caracterização" do cargo de confiança bancária e, como conseqü\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-91.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada violação a disposição de lei. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da mera sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Incide na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13400-55.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a...
... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000049-68.2016.5.06.0008), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, prevista no § 2º do art. 224 da CLT, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação
... BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... "A caracterização do cargo de confiança bancário é, sem dúvida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001389-20.2016.5.06.0017), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-74.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, a teor do art. 131 do CPC, concluiu que as atividades exercidas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou não evidenciado que o reclamante executasse funções diferenciadas nem...
... 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O ...