cargos e petrobras plano salarios
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-50.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... , que materializa a reestruturação dos cargos e respectivos níveis salariais dos empregados em ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... -
Decisao Nº 0573077-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PETROS. PRETENSÃO DE REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. MÉRITO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REPACTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO. VALIDADE DO INSTRUMENTO DE ADESÃO. PRETENSÃO DE...
... Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... dadas aos artigos 41 e 42 do Regulamento do Plano Petros. O apelante defende, ainda, que o novo ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e Salários vigente, para implantar, com a ... -
Acordão nº 20130912411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... ção salarial por entender que o plano ... , o fato de possuir “plano de cargos e salários” equivalente ao “quadro ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PETROBRAS". PLANO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE CRIT\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000850-51.2011.5.07.0001), 2015-10-20
... BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE ... SEGURIDADE SOCIAL ... em que tais importâncias se reverterãoao Plano ... Petros do Sistema Petrobras” ... Demais ... e reestruturação do novo plano de cargos e ... salários da Petrobrás e não de reajustes ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... presta a financiar candidaturas a cargos representativos. Aqui, ultrapassamos, in ... I. P RELIMINAR Assento, de plano, a legitimidade ativa ad causam do ... autonomamente, ganham acima de oito salários mínimos procuram já se estruturar não como ... em contas dos agentes da Petrobras no exterior é um elemento forte na direção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... não à Justiça do Trabalho, uma vez que o plano de benefícios previdenciários não está ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e Salários - PCAC 2007, RMNR e níveis, nem do ...
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Decisao Nº 0346433-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Previdência privada (PETROS). Reajustes de Aposentadoria Complementar. Preliminar de prescrição de fundo de direito, afastada, considerando que o STJ mantém reiterado posicionamento no sentido de que as Súmulas 291 e 427, em referência a revisão dos valores de suplementação de aposentadoria, devem ser interpretadas no sentido que a prescrição atinja apenas as parcelas...
... Apelante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogada : ... suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das ... de acordos coletivos e do Novo Plano de Cargos e Salários, do PCAC/2007, do pagamento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 120-64.2011.5.09.0654)
... PETROBRAS ... ... , como demonstra o próprio Regulamento do Plano" de Benefícios da Petros ... A relaç\xC3" ... plano de classificação e avaliação de cargos, PCAC da Petrobrás. Aduzem que os acordos ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0001384-47.2016.5.20.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇÃO.I. Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte ora...
... e é AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª ... aderida ao contrato anteriormente ao novo plano pelo reiterado descumprimento do aumento de ... pleiteia o pagamento de diferenças de salários em razão de avaliações não concedidas com ... razão da implantação do novo plano de cargos e salários (PCAC/2007), aderido pelo empregado, ... -
Processo nº 0406771-67.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... 1: PETROLEO BRASILEIRO S. A PETROBRÁS ... EMBARGADO 2: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE ... SALÁRIOS DA ATIVA DOS ... EMPREGADOS ... PLANO DE CARGOS E, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-49.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA A CUJO RESPEITO JÁ FOI EXERCIDA A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA JURISPRUDENCIAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o...
... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... fazer uma reestruturação do plano de cargos e salários da empresa concemente aos empregados ... -
Acórdão nº 0502282-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... Apelado: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado: ... , uniformes e lineares, para todos os cargos e ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... gestora do plano de previdência e os planos foram firmados entre ... de reajuste geral de salários, nem pode, por isso, ser estendida aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001105-91.2017.5.07.0035), 2018-04-10
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Fundamentação RELATÓRIO ... ANTÔNIO ... perigosas, admitindo que o reclamado possui plano" de cargos e salários, entendendo ser ineficaz cl\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001325-89.2017.5.07.0035), 2018-04-10
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Fundamentação RELATÓRIO ... FRANCISCO ... do seu deferimento, possuindo o reclamado plano de cargos e salários, não preenchendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001326-74.2017.5.07.0035), 2018-04-10
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Fundamentação RELATÓRIO ... FRANCISCO ... do seu deferimento, possuindo o reclamado plano de cargos e salários, não preenchendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. 1 ... ao fundamento de que a matéria relativa ao plano de previdência privada não se enquadra na ... , seja pela integralidade da média dos salários de cálculo valorizados, sem aplicação do ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC, de forma a contemplar todos os empregados ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000209-87.2012.5.07.0014), 2015-02-25
... PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL 2. PETROLEO BRASILEIRO ... da PETROBRÁS, através do Regulamento do Plano de Benefícios, tem assegurada a suplementação ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e Salários (PCAC-2007), que operou uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000249-76.2015.5.07.0010), 2015-05-26
... PETROBRAS" DISTRIBUIDORA S. A ... \xC2" ... Abastecimento, devidamente previsto em seu plano de cargos e salários. A previsão de citado ...
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Acordão nº 20140705109 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... ão salarial – de 05.09.11 até 31.07.12.- plano de carreira Insurge-se a recorrente contra a r ... origem que afastou a validade do plano de cargos e salários da ré e, considerando não haver ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 ...
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Acórdão nº 0099912-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... Petrobrás de Seguridade Social ... Advogado : Paulo ... 2. Tendo a adesão ao plano de previdência natureza ... contratual, deve ... momento em que forem reajustados os salários dos funcionários da ... ativa; que o aumento ... de cargos e salários da PETROBRÁS; que o referido artigo ...
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Acordão nº 20141082679 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Diciembre de 2014
... plano de cargos e salários implementado pela ré, eis ... "RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007 ...
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Acordão nº 20150731080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... - PETROBRAS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ... de utilização de planos de cargos e salários sem o critério de promoção por ... o pleito sustentando a existência de plano de carreira como causa obstativa, pugnando por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001810-19.2011.5.06.0006), 12-06-2013
EMENTA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. PCS DE 2007. BASE DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A Reclamada, por meio de negociação coletiva de trabalho, instituiu no ano de 2007 o Plano de Cargos e Salários (vê docs. de fls. 177/183), prevendo, na Cláusula 9ª, a implantação da Remuneração Mínima por Nível
... DE ANDRADE E OUTRO (2) Recorrida : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogados : Marco J á come ... de trabalho, instituiu no ano de 2007 o Plano de Cargos e Sal á rios (v ê docs. de fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-73.2009.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PETROBRAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2007. CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS ATIVOS DA EMPRESA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. A decisão do Regional se encontra em dissonância com o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1, que assim dispõe: -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc PETROBRAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2007. CONCESSÃO DE ... salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... revelam que a adequação do plano de cargos e salários da Petrobrás atendeu a uma ... -
Acórdão nº 0512070-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2019
... Apelado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... proporção dos salários dos trabalhadores em atividade. Pelo conhecimento ... complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, ... como a concessão e a ... de Cargos e Salários - PCAC-2007, requeridos pelo apelante ...