carta abondono
-
Acórdão Nº 0023054-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... CIVIL E PROCESSO ... CIVIL. CITAÇÃO PELO CORREIO. CARTA DE ... CITAÇÃO RECEBIDA, NO ENDEREÇO DA DEVEDORA, ... POR PESSOA ... 8º, INC. II. DA LEI 6.830/1980 ... (LEF). PRECEDENTES. ABONDONO DO PROCESSO ... NÃO OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO MUNICÍPIO NÃO ...
-
Falência e recuperação de empresas
... 5.2.3.6. Ausência e abondono da atividade ... Ausenta-se sem deixar representante habilitado e com ... á a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que ...
-
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... , a CRFB/88 apresentou um grande progresso ao remover a expressão da Carta anterior que concebia a definição de família apenas para casos ... há a ruptura da vida conjugal gera na mãe sentimento de “abondono, rejeição,traição, seguindo de uma tedência vingativa” e ao ver o ... -
Decisao Nº 0503763-79.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. CARTA REGISTRADA DEVOLVIDA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE ...
-
Decisao Nº 0003096-43.2007.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. CARTA REGISTRADA DEVOLVIDA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE ...
-
José Mayer desabafa sobre acusação de assédio e abandono de carreira: 'Virei um alvo óbvio'
... acontecimentos de 2017, quando acabei optando pelo silncio e pelo abondono da minha profisso de ator, um ano antes de completar meus 50 anos de ... no relato.Na poca em que o caso veio tona, o ator divulgou uma carta se desculpando e confirmando a que fez brincadeiras de cunho machistas com ...
-
José Mayer desabafa sobre acusação de assédio e abandono de carreira: 'Virei um alvo óbvio'
... acontecimentos de 2017, quando acabei optando pelo silncio e pelo abondono da minha profisso de ator, um ano antes de completar meus 50 anos de ... no relato.Na poca em que o caso veio tona, o ator divulgou uma carta se desculpando e confirmando a que fez brincadeiras de cunho machistas com ...
-
Sentença nº 1001719-16.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA – ABONDONO DE EMPREGOCom arrimo no princípio da continuidade da relação de ... 5º, LXXIV, da Carta Republicana.Nesse sentido a decisão prolatada pelo Pleno do E. STF, na ...
-
Acórdão nº 0004927-44.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... Nas razões recursais, de fls. 69/76, aduz que o AR da carta de intimação tenha ... sido devolvido com status "ausente", em nenhum ... Assevera que não se trata de abondono da causa, tendo em vista que em ... diversas petições requereu o ...
-
Sentença nº 1000430-48.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... TST.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA – ABONDONO DE EMPREGOCom arrimo no princípio da continuidade da relação de ... 5º, LXXIV, da Carta Republicana.Nesse sentido a decisão prolatada pelo Pleno do E. STF, na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000729-86.2018.5.07.0030), 2019-09-04
... A reclamada pleiteia o reconhecimento da justa causa ante o abondono de emprego ... O abandono de emprego é uma falta que pressupõe a ... 7º, X, da Carta de 1988. Embora não haja lei disciplinando o crime decorrente da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-05.2018.5.06.0211), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818 da CLT. Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser...
... de mantido o vínculo de emprego, postulam que seja reconhecido o abondono de emprego, visto que o reclamante deixou de comparecer à clínica ... a Lei n.º 4.950-A/66, não ofende o disposto no artigo 7.º, IV da Carta Republicana ou à Súmula Vinculante n.º 4. O que referido preceito ... -
nº 2003.01.00.038194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Octubre de 2007
... 225, incisos e parágrafos da Carta Política, de 5 de outubro de 1988 ... Diz a Constituição: "Todos têm ...
-
Acórdão Nº 0802609-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-12-2019
... ENDEREÇO ... INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL ... CARTA .POSSIBILIDADE ... ENDEREÇO DESATUALIZADO .PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO ... CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO MONITÓRIAEXTINÇÃO DO PROCESSO- ABONDONO DA CAUSA- AUSÊNCIA ... DA INTIMAÇÃO PESSOAL- A.R NÃO ANEXADO- SÚMULA ...
-
Acórdãos nº 9000192-83.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2016
... no juízo da execução, expedindo-se oportunamente a carta de livramento. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que ... para a benesse, é praticante de falta grave abondono na data de 18.3.2014, “ sem que tenha tido tempo, a ...
-
Acórdão Nº 0700267-78.2022.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... proteção e recuperação" ... Na interpretação do art. 196 da Carta Constitucional em vigor, ensina José Afonso ... da Silva que: ... " ... abrigo municipal por ter sido encontrada em situação de abondono; e, c) - conforme consulta ... ao site da ANVISA, o medicamento requerido ...
-
Acórdão nº 1.0245.07.113247-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA ... Des. Afrânio Vilela, DJe 18.08.2011) ... EXECUÇÃO FISCAL - ABONDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, ...
-
Acordao N° 1710240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Preliminar. Nulidade da sentença. Decisão surpresa. Não configurada. Nulidade rejeitada. Mérito. Mandado liminar. Inércia do autor. Utilidade processual. Afastada. Interesse de agir. Ausente. Extinção. Art. 485, vi do cpc. Intimação pessoal. Desnecessária. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... providências para expedição do mandando de busca e apreensão via carta ... precatória, restou inviabilizada a captura do veículo e, ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ABONDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDADE. FALTA ... DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura ... FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ...
-
Baianópolis - Vara cível
... Faça constar no(a) mandado/carta de citação/intimação as demais determinações contidas no referido(a) ... AÇÃO : PROCEDIMENTO COMUM CIVEL ASSUNTO ABONDONO DA LEI 8.178/91 ... AUTOR: JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS ... REQUERIDO: ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. EXECUÇÃO FISCAL. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ... 192 da Carta" Magna e, em paralelo a isso, o Supremo Tribunal Federal editou a Sumula n\xC2" ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura ... FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ...
-
Baianópolis - Vara cível
... concedo à (ao) presente decisão/despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Assim, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO ... AÇÃO : PROCEDIMENTO COMUM CIVEL ASSUNTO ABONDONO DA LEI 8.178/91 ... AUTOR: JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS ... REQUERIDO: ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. ENCAMINHAMENTO NO ... IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. OBSCURIDADE NÃO ...