Carta de consciência
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... liberdade de consciência (forum internum) e aproxima-se da proteção ... constitucionalmente ... esteja acorde com suas próprias convicções”. (art. 12) ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por ... sua vez, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18793/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879300/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Carta, que cuidava da estabilidade no serviço após dois anos de estágio ... fundamentação das decisões, o primeiro, e à liberdade de consciência e de crença o segundo. V - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradição republicana de ... com o seguinte texto: "VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DELIBERADA OFENSA A PRINCÍPIOSADMINISTRATIVOS. CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa naqual se narra a contratação, em abril de 2009, de escritório deadvocacia, realizada pela Prefeita e outros agentes públicos deJaraguá...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014602220174058308), 28-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CNH FALSA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0801460-22.2017.4.05.8308, em curso na 8ª Vara Federal (PE), que julgou procedente a denúncia e condenou o Réu,
... Contradiz com o receio de "tirar carta" por ser analfabeto ... 20. O dolo na conduta é manifesto, vez que agiu ... (dois mil reais), pagos a terceiro, o que indica cabalmente a consciência da ilicitude:" ... A Defesa do Réu interpôs apelação em que postula a ... -
Imunidade das instituições religiosas
... no entanto, nossa carta da república prevê a isenção de tributos para as igrejas. mas a nosso ... Vi, da carta da república, que assegura plena liberdade de consciência e de crença ... A essência da atividade religiosa, além do culto à ...
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Acordão nº 20030899561 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Marzo de 2005
"Danos morais. Vendedor de cotas de consórcio. Alegação de violação à sua reputação e moral em razão da atividade exercida sob o comando do empregador, que o orientava a dar falsas informações aos consorciados para a concretização da venda. Consciência plena do empregado da inocorrência da informação (contemplação de carta de crédito com lance de 25% do valor em 1ª Assembléia). Utilização deste...
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O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... Tal dispositivo, entretanto, não dá ao juiz-intérprete uma carta branca para agir conforme-sua-consciência e passar por cima dos direitos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... pelo inciso XII do mesmo artigo da Carta Constitucional, concerne ... apenas à comunicação de dados, e não aos ... conduta do agente que, com consciência e vontade, provoca ... incêndio, expondo coletivamente a perigo a vida, a ... -
A política nacional de humanização
... defenda que a saúde não precisa de debates que levem à consciência da humanização, mas tão somente a uma reestruturação administrativa ... A carta dos direitos dos usuários esclarece essa dimensão pedagógica e também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018806620124058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001880-66.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EVALDO COSTA GOMES ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: JANSWEID LINS...
... , que apenas homologava os resultados, como o fez em relação à Carta Convite nº 13/2005; ... d) que JANSWEID sequer era servidor do ... promessa de vantagem financeira, sendo evidente que tinha a consciência do ilícito, pois o procedimento por ele adotado foi clara e objetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006313420134058205), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000631-34.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEMERSON KERLL DE MEDEIROS DANTAS e outros ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... exclusividade com as atrações musicais, mas, apenas, portava uma carta de exclusividade para o dia do evento ... No caso, a pretensão ... dos procedimentos fraudulentos, cuja conduta demonstra consciência do desvio de parte dos recursos públicos, na forma de comissão na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021913020174058401), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0802191-30.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: MARIA DE MOURA FILGUEIRA ADVOGADO: Gleice Carle Barbosa Da Silva REPRESENTANTE: CLAURISDETE DE MOURA FILGUEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERNAÇÃO...
... DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Inicialmente, cumpre anotar que a Carta Magna de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do ... urinar, febre, dispnéia, dificuldade ao respirar e perda de consciência, infarto agudo do miocárdio - IAM e infecção do trato urinário - ITU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142924320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814292-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA LUCIA DE PONTES ADVOGADO: Mackswel Mesquita Mororo Pinto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816385-26.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE...
... DE ANDRADE SEGUNDO (CONVOCADO): Inicialmente, cumpre anotar que a Carta Magna de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do ... 7/11/2021 com quadro clínico o de rebaixamento do nível de consciência de etiologia não determinada, sendo aventada a hipótese diagnóstica de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... I II, 3º, inciso IV , e 5º, cabeça e inciso X, da Carta Federal direciona à possibilidade de mudança de sexo e prenome, por ... a pluralidade dos aspectos genésicos conformadores da consciência. É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, inviabilizar a ...
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Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... ELENITA e MAURÍCIO; que a sindicância se originou do envio de carta do sindicato dos funcionários que encaminhava denúncia anônima, ... O fato dos réus terem consciência de seus deveres funcionais, dentre os quais conferir pessoalmente o ...