cartas despedimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000384-15.2011.5.07.0015), 2012-10-16
... contraditório e da ampla defesa no ato de seu despedimento por parte da empresa, bem como ... ofensa ao Acordo Coletivo de Trabalho ... juntados pela DATAPREV (fls. 87/ 93), bem como as cartas de concessão e comunicação de ... decisão da Previdência Social, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000908-15.2011.5.07.0014), 2012-04-10
... Autos conclusos para julgamento ... Pela reclamada: cartas de preposição às fls. 258 e 262; substabelecimentos às fls ... 267 e ... agricultura familiar; que até o despedimento do autor, este ... nunca deixou de exercer a função de coordenador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001537-76.2012.5.07.0006), 2013-05-02
... Não há prova do recebimento das cartas de convo- ... cação supostamente enviadas pela reclamada. Os documentos ... Diante da caracterização do despedimento imotiva- ... do, e como forma de suprir a falta das guias CD/SD, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-59.2011.5.06.0312), 07-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Nos moldes do disposto no artigo 769 da CLT, em caso de omissão e de compatibilidade de normas, o direito processual comum servirá de fonte subsidiária do direito processual do trabalho. No ponto em exame, não há dúvida de que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, introduzida...
... Empresa reclamada promoveu o despedimento motiv a do da reclamante, escudada no art. 482, al í nea “ e ” , da ... A reclamada tamb é m apresentou cartas de advert ê ncias e de suspens ã o dirigidas à empregada, com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001618-28.2012.5.07.0005), 2013-01-31
... competia a demandada ... Não há prova do recebimento das cartas de convo- ... cação supostamente enviadas pela reclamada. Os documentos ... Diante da caracterização do despedimento imotiva- ... do, e como forma de suprir a falta das guias CD/SD, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0102500-19.2009.5.07.0032), 2010-08-26
... pedidos. Juntou procurações, cartas de preposição ... Processo n.º 1025/09 ... Duas audiências ... estranho, pois não existe lógica no despedimento do ... empregado que desempenha papel estratégico na ... organização - ...
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Acordão nº 00767-2004-741-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO. ART. 62, II, DA CLT. A condição de detentor de cargo de confiança, como prevista no inciso II do art. 62 da CLT, por si só não basta a isentar o empregador do pagamento das horas extras prestadas, sendo necessário que o empregado também se enquadre na hipótese prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal.
... , e por constar, da rescisão do contrato de trabalho, o despedimento por justa causa decorrente de improbidade administrativa, o que lhe ... 16; 22 e seguintes; 25 e seguintes; 27 e seguintes); ... 2. Cartas de Preposição (fls. 17 SOCETEL; 29 e 30 da empresa JD Construções); ... -
Acordão nº 01422.008/97-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Aplica-se ao empregado as normas coletivas do sindicato de sua base territorial. DANO MORAL. Ainda que a empresa pague o hotel e restaurante onde o reclamante fez refeição, sofrendo intoxicação alimentar, não se verifica causalidade entre o trabalho e a doença referida. DANO MORAL. O despedimento sem justa causa não ofende a honra, imagem e vida particular do empregado,...
... ) não confere com aquele apontado na contestação, procurações e cartas de preposto (53.215.653/0001-54) ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-26.2012.5.07.0006), 2012-10-17
... Às fls. 82 usque 101, procurações, atos constitutivos e cartas" de ... preposto aduzidos pelas reclamadas ... Em cumprimento à determina\xC3" ... liame empregatício noticiado na prefacial, bem como o despedimento ... imotivado do autor ocorrido em 08.03.2012 ... Diante do contexto ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... ção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, das Cartas Sociais aprovadas pela Comunidade e pelo ... Conselho da Europa, ... de acesso aos serviços de emprego, protecção em caso de despedimento sem justa causa, condições de trabalho justas e equitativas, proibição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330-98.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA MOTIVADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. O Regional assentou que a reclamante foi demitida em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, destacando que houve gradação nas penalidades aplicadas e atualidade em relação a cada falta cometida, bem como que a autora permaneceu faltando ao serviço, nada obstante as reiteradas punições....
... obrigação primordial de prestar o trabalho, legitima o seu despedimento por justa causa ... Admitida a falta grave, ensejadora da despedida ... Argumenta que as cartas de advertência são todas de datas próximas, o que demonstra que a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000090-39.2011.5.07.0022), 2011-06-14
... Em razão da alegativa de justa causa para o ... despedimento da Reclamante, conforme alegada pelas demandadas, fica invertido o ônus ... das Reclamadas, para data a ser designada após o retorno das Cartas ... Precatórias Inquisitórias, já expedidas ... Autos sobrestados ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000089-54.2011.5.07.0022), 2011-06-14
... Em razão da alegativa de justa causa para o ... despedimento da Reclamante, conforme alegada pelas demandadas, fica invertido o ônus ... das Reclamadas, para data a ser designada após o retorno das Cartas ... Precatórias Inquisitórias, já expedidas ... Autos sobrestados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0238100-74.2006.5.07.0013), 2012-10-04
... Determinada a expedição de cartas precatórias para oitiva das testemunhas ... do reclamante arroladas às ... ser mantida ante a nulidade do ato de despedimento por justa causa, sem a ... adequada e regular apuração conclusiva e da ...
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Acordão nº 0000433-95.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... Constam dos autos duas cartas de advertência ao autor quanto a faltas e constantes atrasos (fls. 28 e ... Não há qualquer prova, sequer alegação, de que o despedimento por justa causa tenha repercutido socialmente, por iniciativa do réu." ...