Casas de jogo
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Acordão nº 0000133-12.2010.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Negada a prestação de serviços pelos reclamados e comprovada a existência de vínculo de natureza civil (contrato de locação), cumpria à reclamante o ônus da prova quanto ao desvirtuamento da relação locatícia em fraude a direitos trabalhistas, ônus do qual, no entanto, não se desincumbiu.
... neste local; que o depoente também frequentava a referida sala de jogo; recorda-se de Jurandir e Marco frequentando a sala de jogo; que nunca viu ... de trabalho; ( ... ) que não se recorda o tempo de funcionamento das casas de jogo da reclamante; que tal como o depoente, a autora também costumava ... -
Teixeira de freitas - 2� vara criminal
... publicamente; III - Não portar armas; IV - Não frequentar bares, casas" de jogos, boates e congêneres; V - Comunicar a este Juízo qualquer mudan\xC3" ... a) proibição de frequentar bares, casas de jogo, e estabelecimentos congêneres; ... b) proibição de se ausentar da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a maioria dos projetos de lei que tramitam anos a fio em nossas casas legislativas iniciam a regulamentação da Rede por estabelecer sanções ... 120 Ponderando os valores em jogo, consignou-se no inteiro teor: ... Mas essa liberdade tem seus limites, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Casas do Congresso Nacional. Diz, ainda, não estarem presentes os ... em jogo a materialidade do ISS, em especial nos ditos contratos híbridos ...
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Direito egípcio
... Tanto as casas dos abastados como as dos humildes eram construídas com adobe, entretanto ... Havia um jogo chamado Senet que era um verdadeiro frisson entre os jovens egípcios ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... primeiro pagamento para dia 30/05/21; II - proibição de frequentar casas de jogo, de tolerância e congêneres; III - proibição de ausentar-se da ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... c) proibição de acesso ou frequência a bares, festas públicas, casas de jogo e de prostituição, visando evitar o risco da prática de novas ...
- Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdãos nº 2209014-34.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... de lide rança, dentro da associa ção criminosa, mantendo casas de jogo, na cidade de Soro caba. O contorno dos fatos, até ...
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Decisão Monocrática Nº 0631102-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÕES QUE DECRETARAM E MANTIVERAM A CUSTÓDIA CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. 2. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DA PRISÃO PREVISTAS NO
... atividades, proibição de acesso ou frequência a bares, boates, casas de jogo, de ... prostituição ou similares, e proibição de manter ... -
Acórdão Nº 0014955-16.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
... e casas de jogo. Também o condenou ao pagamento das custas e despesas processuais ...
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Acórdão Nº 0629785-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... tanto for intimado; c) proibição de frequentar bares, clubes, casas de ... jogo ou outro ... tipo de estabelecimento similar; d) proibição ...
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Decisão Monocrática Nº 0631099-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... b) proibição de frequentar bares, clubes, casas de jogo ou outro tipo de ... estabelecimento similar, devendo se abster, ...
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nº 2007.02.01.011265-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... Nesse diapasã nãse perca de vista que toda a atividade ligada ao jogo" ou manutenç de casas de bingo se adstringia àutorizaç da Administraç P\xC3" ...
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Una - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... (dois) anos, consistente na proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas ou de jogo, ou qualquer outro ambiente que exponha à venda ...
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Barra do mendes - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... casas noturnas ou de jogo, ou qualquer outro ambiente que exponha à venda ...
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Decisão Monocrática Nº 0002407-35.2009.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
... casas noturnas ou de jogo, ou qualquer outro ambiente ... que exponha à venda ...
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Acórdão Nº 0006917-28.2017.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO. PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE ( ART. 155, §§ 4º, IV E 6º, DO CP). 1. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREJUDICADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. 2. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO ESSENCIAL E INVENCÍVEL. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO POLICIAL. 3. REDUÇÃO DA PENA DE
... consistente na proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas ou de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA ... jogo, ou qualquer outro ambiente que exponha à venda bebida alcoólica ou ... -
Livro II - Prática
... , pois, dependendo do tipo da ocupação, pode haver muitas casas grudadas, vielas estreitas, escadarias de terra, acessos difíceis e pouca ... quiser, sob pena de responder civil e criminalmente, pois está em jogo o patrimônio das pessoas ... Na regularização feita com base na Lei ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... liberal, não interventor, que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos ... para todos; (viii) A Internet das coisas e para as coisas; (ix) casas conectadas; (x) cidades inteligentes; (xi) big data e tomadas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0025528-88.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... 20 horas e 30 minutos, estava retornando de um jogo de futebol, na companhia da ... vítima, de José Armando, Rafael e ... de futebol retornando para suas casas. Naquele momento, estavam ... conversando sobre o jogo e não repararam ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... expus no início deste voto, em jogo, de um lado, o direito da União, com ... Documento assinado digitalmente ... Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas ... Comissões, à fiscalização contábil, ... -
Joelinton faz post com o filho após invasão e roubo em mansão da família na Inglaterra: 'Meu amigão'
... Esse tipo de assalto faz parte de uma srie de ataques a casas de jogadores de futebol. Recentemente, o ingls Jack Grealish teve sua riedade roubada durante jogo do Manchester City contra o Everton, pela Premier League, e o argentino ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... para escolha entre elites, reduzida quase exclusivamente ao jogo eleitoral e ao trabalho de grupos de pressão formalmente organizados; em ... 2006, resultando em início do cadastro de moradores, selamento de casas e apresentação da maquete de um projeto preliminar de urbanização, as ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... são considerados concursos de prognósticos todas as modalidades de jogo ou de aposta realizadas no país. O valor que ingressa como recurso da ... Os Postos de Saúde e Casas do Índio anteriormente administradas pela FUNAI, conforme comanda o ...