Casas de jogo
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... casas bancárias e outros estabelecimentos de créditos, nas respectivas contas ... e dos talões das acumuladas vendidas e de outras modalidades de jogo, inclusive pules, ou dos bolentins de registros contábeis, em caso ...
- Caixa quer privatizar raspadinha este ano
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... deixa de existir, não sendo permitido o trâmite pelas duas Casas" do Congresso, nem a apresentação de emendas ... Medida provisória. \xC3" ... ível o uso do princípio da adequação social para tornar atípico o jogo do bicho? ” ... • Posição dominante do STJ: O STJ não aceita o ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , trabalham com e na internet, pareiam seus acessórios, veículos e casas com a internet, entretém-se na e com internet, sofrem ... 61. MCLUHAN, ... p. 84. 62. Aliás, neste ponto, vale mencionar o famoso jogo denominado “second life”, isto é, “segunda vida”. O jogo oferece ...
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Juazeiro - 2ª vara criminal
... mudança de endereço, se houver; (3) proibido de frequentar casas de jogo, de venda de bebidas ou de lenocínio; (4) proibido de consumir ...
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Acórdãos nº 2185939-29.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... ência sem comunicar o juízo;6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício ...
- Casa de Vidro no 'BBB 22': relembre todas as edições em que brothers ficaram confinados na 'bolha transparente'
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... No famoso debate entre Frei Bartolomé de Las Casas e Juan Ginés de Sepúlveda, por trás da definição da existência ou ... e colaborações de ambos os lados, a depender do que estava em jogo. Afinal, a despeito do controle que se desejava estabelecer, a política ...
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Tv: fora de casa, audiência sobe 80%
... Partida. O meio de campo Oscar, no jogo entre Brasil e México, em Fortaleza ... Yuri Cortez/AFP/17-6-2014 ... Os ... equivale a 23,3% dos telespectadores que viram o jogo fora de suas casas. Outros 652 mil viram em bares e restaurantes e 2,525 milhões ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Hungria, em “Comentários ao Código Penal”: Não está em jogo a vida de outro ser, não podendo o produto da concepção atingir ... serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do T emplo ” ...
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Corrida por chips: após EUA, Coreia do Sul lança plano bilionário para incentivar indústria e lidar com escassez
... Em jogo está uma tecnologia fundamental para avanços inovadores, da a artificial aos veículos autônomos e casas conectadas ... A Coreia do Sul, um aliado de segurança dos EUA e um ...
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Corrida por chips: após EUA, Coreia do Sul lança plano bilionário para incentivar indústria e lidar com escassez
... Em jogo está uma tecnologia fundamental para avanços inovadores, da a artificial aos veículos autônomos e casas conectadas ... A Coreia do Sul, um aliado de segurança dos EUA e um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000998-94.2021.8.19.9000 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000998-94.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CELMA JOSÉ DOS SANTOS DIAS AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO...
- Acórdão nº 1958 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2005
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituição Federal: “§ 5º- A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias ... ência de um locus para o que poderíamos denominar de “jogo do direito”. Isso por evidente importaria em um nefasto ...
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Controle de constitucionalidade
... cabe a edição da medida provisória, e, depois, por cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ... ação de natureza objetiva, em que não há interesses subjetivos em jogo, não há pedido de citação de réus nessa ação ... A petição ...
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Acordos provisórios: pontes para o consenso
O presente artigo destina-se a demonstrar os inúmeros benefícios dos acordos provisórios quando utilizados nos métodos adequados de resolução de conflito, especialmente no procedimento colaborativo. Através de um estudo bibliográfico, o artigo discorre brevemente acerca do sistema multiportas no Brasil e faz uma diferenciação entre as diversas formas e procedimentos de resolução de conflitos...
... Falamos de filhos, sócios, ações, clientes, casas, dívidas, carros, quadros e o nosso tão amado lulu da Pomerânia. No o da lista dos sentimentos em jogo temos dor, medo, ódio e incertezas ... Neste exato momento, em algum ... -
Jornal belga critica PSG por fazer viagem de 20 minutos de avião: 'explodiu sua pegada ecológica'
... ou consumo de carne, enquanto várias regiões sofrem com aldeias e casas varridas por enchentes e incêndios descontrolados tomam áreas ... No primeiro jogo 'grande' pós-Messi, Barcelona mostra que virou figurante da Champions ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... prevalência à proteção ambiental em face dos demais interesses em jogo em cada caso concreto ... No caso dos autos, são vários e relevantes ... POBRES, MAS APLICADO INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AFASTAMENTO DA TEORIA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0011202-26.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... frequentar bares, casas de jogos ou assemelhados (mov. 84.1 da ação penal) ... O apelante, em ... casas de jogo ou assemelhados”, ... comunidade, pois “tais alternativas teriam ...
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Direitos da Personalidade
... Tudo recomenda que, em jogo tema da maior relevância, em face da Carta da República e dos ... de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito ...
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Contribuinte está cansado de tanta intervenção estatal na economia
Contribuinte está cansado de tanta intervenção estatal na economia
Snakes and Ladders (Cobras e escadas) é o nome de um jogo de tabuleiro em que os jogadores lançam os dados e avançam suas peças or casas situadas em uma sequência de linhas horizontais; se o peão cai na casa ... -
Direito Constitucional
... do parlamentar e das mesas do Congresso Nacional e de suas Casas, para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos ... a legitimidade dos parlamentares, não da Mesa, pois o que está em jogo é o devido processo legislativo. TM ... Gabarito “D” ...