Categoria profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 1723, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica o Artigo 461, do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943 - (consolidação das Leis do Trabalho).
... alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional.? ... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre Sindicato da categoria profissional e a empresa de telecomunicações. Precedentes ... 2 ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... poderá ser encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva ... Art. 7º Para registro do ...
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A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente acórdão cujo relator foi o ministro Walmir Oliveira da Costa, rejeitou agravo de instrumento da empresa reclamada, considerando os engenheiros da Petrobras integrantes de categoria profission... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... " ... "CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional" ... "Art. 27 ... I - Categoria Atleta de Base, destinada aos atletas que participem com destaque das ...
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão reajustadas em função da data-base para a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os veículos automotores, ... ção pública federal ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional; e ... II - a unidade ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de ...
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Categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador
Categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador
A categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador, não pelo tipo de trabalho, atividade que exerce o empregado ou pela exata profissão. Assim entendeu, por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletiv... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem ... sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... No caso, a reclamante não está assistida pelo sindicato da sua categoria profissional, devendo o reclamado ser absolvido da condenação ao ... -
Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ILEGIMITIDADE ATIVA. ENTIDADE ... REPRESENTA ... PROFISSIONAL ... INOBSERVÂNCIA ... SUBSIDIARIEDADE ... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO ... concentrado ... constitucionalidade, ... representatividade de categoria empresarial ou profissional ... 2. Sob esse enfoque, a Associação ...
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DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
... á ao mesmo percentual e periodicidade do aumento de salário da categoria profissional a que pertencer o adquirente ... § 1º Não será ...
- A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... categoria ... , o piso salarial da respectiva categoria profissional." (fl. 206, grifo ... acrescentado) ...
- Acórdão nº 2015/0294303-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... , cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical ... ção correspondente à mesma categoria econômica ou profissional ... § 2º Na falta de entidades sindicais de grau superior, o ...
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Acórdão nº 2014/0197222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUIVALÊNCIA ... CATEGORIA ... aumento salarial da categoria profissional" do mutuário, adotando-se, no entanto, a ... seguinte técnica:\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-44.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... profissional e não-profissional; ... VII - identidade nacional, refletido na ... II - desporto militar; ... III - menores até a categoria de juvenil ... Art. 29. Será constituído um sistema de seguro ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... categoria" ... profissional, de forma direta e automática, aos \xC2" ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... § 19-A O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE CATEGORIA" ESPECÍFICA. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO PR\xC3" ... dos professores, quando teria ocorrido a cisão de categoria profissional única ... 6. Ao que se observa, a alegação de erro de fato suscitada ...