Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei

Document Citações 23 Citado por Related
Vincent
AutorJosé Francisco Siqueira Neto
Páginas478-484
IVA




JoséFranciscoSiqueiraNeto(1)
Ossindicatosno Brasilsempreforam reguladosdeforma anacrônicaeantidemo-
cráticaNãosomente pelopassadodeinuênciacorporativistanoqualprevaleciaa
lógicadainterferênciaeintervençãoestatalfragmentaçãodasorganizaçõesporcategorias
combaixarepresentatividadesustentabilidadenanceiraarticialeentidadesdegrau
superiorsempoderesdenegociaçãocoletiva comopelopresenteconguradopelo
artdaConstituiçãoFederalqueconsagrouumpadrãoqueinduziuoupossibilitoua
convivência dos principais aspectos da organização sindical de fundo corporativo, me-
dianteumaparenteafastamentodoEstadodasrelaçõessindicais
Historicamenteaestruturasindicalbrasileiradecorredaideiadeorganizaçãocor-
porativadasociedadeconsagradanoDecretondeeregulaçõesposteriores
em grande parte explicitado especialmente na Constituição de 1937. A proposta da
Constituiçãodeeraracionalizarasociedadeapartirdascorporaçõessegundocrité-
riosprossionaisAimportânciadessascorporaçõeserasubstancialapontodeindicar
representantesparaoCongressoNacionalapesardemuitacontrovérsiaquantoàcom-
patibilidadedaautonomiadossindicatosdiantedocontrolecrescentedessasassociações
porpartedoEstadoHouvenoBrasildoDecretonàConstituiçãoFederalde
inegávelpublicizaçãodossindicatosante asuaabsorçãoporparceladoEstado oque
efetivamente eliminou toda a sua autonomia.
AindaqueaConstituiçãoFederaldedejulhode previsseemseuart
parágrafoúnicoqueAleiasseguraráapluralidadesindicaleacompletaautonomiadossindi-
catosreferidoartigoerareguladoemâmbitoinfraconstitucionalpeloDecreton
dequeestipulavaumquórummínimodeumterçodosempregadosqueexercessem
amesmaprossãonarespectivalocalidadeparaefeitodeconstituiçãoereconhecimento
dedeterminadosindicatooquenapráticaadmitiaumregimedepluralidadecomcali-
bragemmáximadetolerânciaequivalenteadois
Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei
ndedemaiodeincorporouquasequeintegralmenteosdispositivosdoDecreto
nqueregulamentavaasindicalizaçãodaConstituiçãodefundamentadano
Graduaçãoem CiênciasJurídicaseSociais MestradoPUCSP eDoutoradoemDireito USP
AdvogadoSiqueiraNetoAdvogadosAssociadosProfessorTitulardoProgramadePósGraduaçãoStricto
Sensu em Direito Políticoe Econômico Diretorda FaculdadedeDireito daUniversidade Presbiteriana
MackenziedeSãoPaulo
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 478 24/09/2019 10:59:26

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT