certidão de quitação eleitoral
-
Decisão Monocrática N° 07123977820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EDMILSON VICENTE SILVA contra ato atribuído à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, consubstanciado no indeferimento do requerimento de posse no cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional formulado pelo impetrante. Para tanto, o impetrante alega ter sido aprovado em concurso público para provimento do cargo de...
-
Resolução nº 1241 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
CONSULTA. EMISSÃO. CERTIDÃO. QUITAÇÃO. ELEITORAL. HIPÓTESE. PARCELAMENTO. MULTA. NÃO-CONHECIMENTO.
... CONSULTA. EMISSÃO. CERTIDÃO. QUITAÇÃO ELEITORAL. HIPÓTESE ... MULTA. NÃO-CONHECIMENTO ... os ... -
Acórdão nº 6094 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2013
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. VICE-PREFEITO. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. CONTAS RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES DE 2008 NÃO ... ão com trânsito em julgado, impossibilitam a obtenção da certidão de quitação eleitoral, que é condição indispensável para ...
-
Decisão Monocrática Nº 0308005-30.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... o ato, em razão de não apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, extraída do site do ...
-
Acórdãos nº 2176352-17.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... , é agravado MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª ... Pedido de certidão de quitação eleitoral. Determinação ...
-
Decisão Monocrática N° 07018608620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2024
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, impetrado por LUCIANO DA CUNHA ASSENSO contra decisão proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF, que indeferiu o pedido formulado pelo impetrante, para que fosse decretado o sigilo de informações relativo ao Processo 0009724-79.2016.8.07.0007, no qual consta...
-
Acórdão Nº 0006144-20.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... 1033/2017. NÃO APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ... ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 90002924420228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/07/2022
... AUSÊNCIA DE NATURALIZAÇÃO E DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. EDITAL QUE F AZ LEI ...
-
Acordao Nº 169308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) A...
-
Acórdãos nº 1000461-29.2017.8.26.0108 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... da petição inicial e de certidão de quitação eleitoral que inviabilizam ...
- Acórdão nº RMS 35045 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Decisão Monocrática Nº 4035310-29.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... ão recomendado" por falta de entrega da certidão de quitação eleitoral; que a agravante ...
-
Acórdão Nº 0024754-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ÍCIA EXPRESSA PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ... ELEITORAL – ATO NÃO CUMPRIDO ...
- Acórdão nº 87003 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2012
-
Decisão Monocrática Nº 4035310-29.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-01-2019
... ão recomendado" por falta de entrega da certidão de quitação eleitoral; que a agravante ...
-
Acórdãos nº 1001022-19.2018.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... de comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral Suspensão ...
- Acórdão nº 0000011 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 13 de Agosto de 2018
- Decreto nº 002
-
Acórdãos nº 2172576-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Impetrante que não obteve Certidão de quitação eleitoral tempestivamente ...
-
Acórdão Nº 0000209-63.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 14-03-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO QUE APRESENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EMITIDA PELO TSE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CERTIDÃO DE CADA COMARCA OU DE CADA TRIBUNAL REGIONAL. SISTEMA UNO. PROVA IRREFUTÁVEL. O sistema eleitoral brasileiro, há muito é interligado, portanto a certidão lavrada pelo TSE é valida para comprovar a quitação eleitoral e criminal, bem como
... CANDIDATO QUE APRESENTA ... CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL ... valida para comprovar a quitação" eleitoral e criminal, bem como demonstrar os poss\xC3" ... -
Acordão nº 22383 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 2004
... Registro de candidatura. Multa eleitoral. Exigência. Certidão ... Quitação. Justiça Eleitoral. Previsão. Resolução n2 ...
-
Acórdão Nº 0620445-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 21-03-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO QUE APRESENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EMITIDA PELO TSE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CERTIDÃO DE CADA COMARCA OU DE CADA TRIBUNAL REGIONAL. SISTEMA UNO. PROVA IRREFUTÁVEL. O sistema eleitoral brasileiro, há muito é interligado, portanto a certidão lavrada pelo TSE é valida para comprovar a quitação eleitoral e criminal, bem como
... EMENTA:RECURSO ... ADMINISTRATIVO ... CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL ... valida para comprovar a quitação" eleitoral e criminal, bem como demonstrar os poss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003816-75.2015.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-05-2020
RECURSO APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2013. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO E POSSE. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL. EXIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 103/97 E ITEM 1, DO ANEXO II, DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ASSUNÇÃO AO CARGO.
... NEGATIVA DE NOMEAÇÃO E ... POSSE. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... IV - ser instruída com a Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de ... quitação de impostos e contribuições federais e, no caso ...
-
Acórdão Nº 2013.900062-8 do Conselho da Magistratura, 31-10-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE SE DECLARASSE APRESENTADA IN TOTUM A DOCUMENTAÇÃO OBJETO DO EDITAL N. 30/2013. DISCUSSÃO QUE PERDE RELEVO ANTE A REVALIDAÇÃO DO EDITAL N. 68/2013, CUJO PRAZO FOI CUMPRIDO PELA RECORRENTE. COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO QUE SE IMPÕE...
... CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NÃO EXPRESSAMENTE ...