certidão de quitação eleitoral
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O ministério público eleitoral
... , a nota da inadimplência, porque está ele impedido de obter a certidão de quitação eleitoral enquanto não a liquidar. A esse respeito, o TSE ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 02/2020 CO
... abaixo: CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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Acordão nº 27546 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
... de JOSÉ VELÕZO ao cargo de prefeito ante a ausência de certidão de quitação eleitoral O * recorrente pleiteia, em suas razões de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... 9º; ... VI – certidão de quitação eleitoral; ... VII – certidões criminais ...
- Decisão Monocrática nº 924 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2017
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Decisão monocrática Nº 728172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... necessários à obtenção de certidão de quitação eleitoral, o Plenário deste ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... c. Certidão de quitação eleitoral; ... d. Certidão de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
... obtidos: k.1) certido de quitao eleitoral: ...
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Decisões Monocráticas nº 1200849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. (eDOC 1, p. 123/125) ... Foram opostos embargos ... 11, § 7º, dispõe o que abrangerá a certidão de quitação eleitoral, e, em nenhum momento, ...
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Acordão nº 2421 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2005
Mandado de Segurança - Pedido de Expedição de Certidão de Quitação Eleitoral - Multas Eleitorais Pendentes - Execução Fiscal Que Não as Descaracteriza Como Multas Eleitorais - Segurança Denegada.
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL - MULTAS ELEITORAIS PENDENTES - EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acordão nº 2436 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Marzo de 2006
Mandado de Segurança - Pedido de Expedição de Certidão de Quitação Eleitoral - Multas Eleitorais Pendentes - Execução Fiscal Que Não as Descaracteriza Como Multas Eleitorais - Segurança Denegada.
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL - MULTAS ELEITORAIS PENDENTES - EXECUÇÃO FISCAL ... -
Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
Manual de prática eleitoral 91 ... Capítulo 2 ... Aspectos Práticos ... e) Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... f) Certidão de quitação eleitoral; (Fundamentação legal: Artigo 11, § ...
- Acordão nº 26399 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... /certidoes (Certido de Quitao Eleitoral); 2) ...
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Acórdão, Processo nº 0000943-35.2017.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... da apresentação do certificado de quitação eleitoral ... Alega o impetrante ter sido ... de Engenharia de Produção, sendo a certidão de quitação eleitoral um dos documentos ...
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Decisão monocrática Nº 0600315-90.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... estadual nas Eleições de 2022, em razão da ausência de quitação eleitoral, nos termos do art. 11, § 1º, VI, da Lei 9.504/97. Eis a ... , à míngua de condição de registrabilidade, qual seja, a certidão de quitação eleitoral, nos termos do art. 11, § 1º, VI da Lei nº ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
... 18 a 45 anos; Certido de Quitao Eleitoral - emitida eletronicamente no sitio do Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0601229-46.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CONFORMIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA D O ... certidão de que trata o § 7º, considerar–se–ão quites aqueles que: I – ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... econômica e (iv) comprovada a sua quitação até a prestação de contas. ... 3. Fundo ... -se a estabelecer o conteúdo da certidão, era razoável concluir que continuava sem ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos ... 995 do NCPC) ... @20.5 Multa e Quitação Eleitoral ... A existência de multa não ... para o eleitor, impede a emissão de certidão de quitação eleitoral e qualquer movimentação ...
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Decisão monocrática Nº 0600688-08.2022.6.01.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de Deputado Estadual nas Eleições 2022, por ausência de quitação eleitoral, em decorrência do julgamento de contas como não prestadas. O ... NEGATIVA DE EMISSÃO DA CERTIDÃO" DE QUITAÇÃO ELEITORAL PELO PERÍODO CORRESPONDENTE À LEGISLATURA. DECIS\xC3" ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... @@@@10.4.1.1.1 Quitação de Multa Eleitoral após o pedido de registro de ... V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ...
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Decisão monocrática Nº 0601130-11.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. CONFORMIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A ... em 18/12/2020, é possível e permitido pela lei a obtenção de certidão de quitação eleitoral, conforme expressa o TSE na súmula acima ...
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Decisão monocrática Nº 0601023-32.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CONFORMIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO ... no § 7º do artigo 11 lei 9.504/97, que OBRIGA a expedição de certidão de quitação eleitoral mediante A SIMPLES apresentação das contas” ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 01 (uma) ... 1.7. Prova de quitação das obrigações eleitorais ou certidão ... //certidoes/certidao-de-quitação-eleitoral e ...