certidão dívida
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Acórdão nº 2014/0112800-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO MONTANTE DEVIDO EM RAZÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ANTERIOR. ART. 149, VIII, DO CTN. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE UM LANÇAMENTO E OUTRO. DECADÊNCIA. 1.
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO ... do imóvel, quis substituir a certidão de dívida ativa, referente a crédito ... - Acórdão nº 2014/0297064-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0300827-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0101917-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDISCUSSÃO ... DECIDIDAS. ... IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO" DE DÍVIDA ATIVA - CDA. ... PROTESTO. LEI 9.492/97.\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0317380-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IPTU. CAUSA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 27/03/2017, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015.
... certidão ... -
Acórdão nº REsp 1139245 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de Embargos, na hipótese de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392/STJ). 2. Recurso
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0153465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... higidez da Certidão" da Dívida Ativa - CDA, bem como da presença \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Certidão da Dívida Ativa ...
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Acórdão nº 2015/0263540-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0106006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO...
... da certidão ... -
Acórdão nº 2011/0178833-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Certidão ...
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Acórdão nº 2012/0157315-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO" DE DÍVIDA ... ATIVA (CDA). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0058768-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certidão de dívida ...
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Acórdão nº 2014/0127811-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certeza e liquidez da Certidão ...
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Acórdão nº 2015/0094848-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da higidez da Certidão da Dívida Ativa - CDA, bem como da presença ... requisitos ...
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Acórdão nº 2013/0391226-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certidão" de dívida ativa dele decorrentes. ... No Recurso Especial, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0231815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ENVIO DO CARNÊ. PRECEDENTES. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME...
... Certidão ... -
Acórdão nº 2016/0092537-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROVA DO PARCELAMENTO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pedido de parcelamento do débito
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CERTIDÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Certidão" ... de Dívida Ativa - CDA implica, necessariamente, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA ... 4. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão nº 2016/0230677-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOCIEDADE COMPRADORA COM CADASTRO ATIVO DE ICMS. OPERAÇÕES MERCANTIS. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, tomadas as devidas cautelas pela vendedora, não se lhe pode...
... compradora ... 2. Conquanto a certidão de dívida ativa possua, em seu favor, a ... -
Acórdão nº 2016/0022646-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Certidão ...
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Acórdão nº 2008/0220509-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Execução era: (i) tornar nula a certidão de divida ativa objeto da presente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ...