certidão dívida
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Acórdão nº 2016/0116143-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... feito executivo, uma vez que a Certidão" de Dívida Ativa não ... particularizou os tributos \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0387791-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0136730-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Certidão ... contribuinte deu causa à Certidão de Dívida Ativa nº 00 2 03 000648-82, bem como à ...
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Acórdão nº 2014/0314067-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, DEVIDO AO NÃO PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0149325-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certidão de dívida ...
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Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária
Contador não pode ser punido por infrações tributárias de terceiros
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e o excluiu do polo passivo da execução fiscal. ... -
Acórdão nº 2011/0269288-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dívida ... de atualização monetária dos valores constantes da certidão de dívida ...
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Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. No que se refere à higidez da Certidão da Dívida Ativa, a Primeira Seção do STJ, ...
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Acórdão nº 2016/0013405-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. ERRO MATERIAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. POSSIBILIDADE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS. RITO. SÚMULA 126/STJ. 1. "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da senten
... 1. "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) ... -
Acórdão nº 2016/0238520-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DESCONSTITUIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL ANCORADO EM PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Em recurso especial não cabe invocar ofensa a dispositivos da Constituiç
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA EMPRESA INCORPORADA, DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SITUAÇÃO QUE IMPLICA, NA PRÁTICA, A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA CDA....
... Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da ... -
Acórdão nº 2016/0044779-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que "a presunção de certeza e liquidez ...
... certeza e liquidez conferida à Certidão de Dívida Ativa não afasta o ônus do ... -
Acórdão nº 2013/0268744-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. CERTIDÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATURAIS, ... ESTABELECIMENTO ... CONSTANTES DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2013/0179527-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA,...
... estar comprometida a higidez da Certidão de Dívida Ativa, uma vez ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2014/0068606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ausên
... ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. CERTIDÃO" ... DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.\xC2" ... - Acórdão nº 2012/0211881-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0217747-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0270527-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CERTIDÃO ... Certidão da Dívida ...
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Acórdão nº 2013/0058136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à fração do crédito registrado na Certidão da Dívida Ativa da União; e b) ...
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Acórdão nº 2011/0008195-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID&
... EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0327548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VÍCIOS NA CDA E NO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA EXAÇÃO APONTADOS NA ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à perquirição da validade de Certidão de Dívida...
... MEDEIROS E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VÍCIOS NA CDA E NO ... -
Acórdão nº 2008/0185811-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO" DE DÍVIDA ATIVA (CDA). VERIFICAÇÃO. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ...