certidão dívida
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Acórdão nº 2008/0220509-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Execução era: (i) tornar nula a certidão de divida ativa objeto da presente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0040609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. TRABALHADORES AVULSOS. RECOLHIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA S&
... devida, o que torna insubsistente a Certidão de Dívida Ativa - CDA, que cobra ... -
Acórdão nº 2014/0052122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIOS. TAXA SELIC. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ... REQUISITOS. SÚMULA 7 DO STJ ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ário somente serão considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, ... da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e ... b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício ...
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Acórdão nº 2015/0239523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ...
... CPC. LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0159682-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registrar que a inclusão da certidão de dívida ativa, no teor das razões do presente ...
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Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimidade da referida Certidão de Dívida Ativa ... III. Agravo Regimental improvido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 280/STF. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0326824-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o...
... de Infração constantes na Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente ... -
Acórdão nº 2014/0234071-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Na hipótese dos autos, o acórdão embargado foi claro ao assentar que, "falecido o devedor antes
... Certidão de Dívida Ativa, uma vez ... -
Acórdão nº 2015/0189310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TERMOS DE PARCELAMENTO ALUDIDOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do ...
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0190315-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS. INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR DEVIDO COM BASE NA MENOR ALÍQUOTA. DECOTE NA CDA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ possui entendimento de que é possível alterar a Certidão de Dívida Ativa
... STJ possui entendimento de que é possível alterar a Certidão de Dívida ... -
Acórdão nº 2014/0231048-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certo a inicial da execução e certidão de dívida ativa. O agravado ingressou ...
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Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
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Acórdão nº 2009/0117404-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento da dívida" principal\" (AgRg no AREsp 408.304/SE, Rel. Ministra\xC2" ... Certidão" de Dívida Ativa, mas apenas ... a submissão do pagamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0106992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Não verificada qualquer mácula à certidão de dívida ativa pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PIS⁄COFINS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0097533-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA. REQUISITOS. EXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2013/0343868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cinge-se a controvérsia em saber se sobre dívida" não tributária (multa ... administrativa) de natureza \xC2" ... Certidão de Dívida Ativa que dá azo ao executivo fiscal (fl. 14, ...
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Acórdão nº 2009/0192109-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ...
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TJ-SP cancela protesto de certidão de dívida ativa
Em liminar, TJ-SP cancela protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa
Na discussão pela possibilidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os contribuintes receberam mais uma boa notícia do Tribunal de Justiça de São Paulo. A 4ª Câmara de Direito Público, em decisão liminar, acolheu os fundamentos ... -
Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal
Augusto de Moraes: Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal
Muito se discute a respeito da possibilidade, legalidade e constitucionalidade do protesto extrajudicial de certidão da inscrição do débito tributário na dívida ativa.Enquanto isso, milhares de pessoas físicas e jurídicas estão sendo ...