certificado de origem aladi
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DECRETO Nº 2545, DE 13 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica do Chile, de 23 de Janeiro de 1998.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... ?ARTIGO 15 ... O certificado de origem deverá ser emitido, o mais tardar, ...
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DECRETO Nº 2656, DE 03 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica da Bolivia, Lavrada em 9 de Janeiro de 1998.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... ário, em anexo, para a certificação da origem das mercadorias negociadas, que regerá a partir ... APÊNDICE 3 ... CERTIFICADO DE ORIGEM ... ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ...
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DECRETO Nº 94297, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... o Anexo III, para a qualificação de origem das mercadorias ... Os requisitos de ... previstas no parágrafo 4, emitirá o certificado correspondente, informando para esse efeitos ao ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI").O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COM\xC3" ... Apêndice 5.1, do Acordo contém regras de origem específicas aplicáveis às mercadorias ... as instruções de preenchimento do Certificado de Origem para as mercadorias cujas regras de ...
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Decreto nº 5.898 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... ércio do MERCOSUL relativa ao “Regime de Origem MERCOSUL”, que consta como anexo e integra o ... , resulta necessário identificar no certificado de origem MERCOSUL, as porcentagens transitórias ...
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DECRETO Nº 96511, DE 15 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo de 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
... ção Latino-Americana de Integração - ALADI, firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... 5. Certificado sanitário do país de origem ... 6. Licença ...
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Decreto nº 5.902 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 20 DE ABRIL DE 2006.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... , relativa à Nota Explicativa do Regime de Origem MERCOSUL, que consta como Anexo e faz parte do ... 1 - O preenchimento do Certificado de Origem MERCOSUL nas operações que envolvem ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 405, DE 22 DE SETEMBRO de 2022
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI").O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COM\xC3" ... países que contem com as mesmas regras de origem para o ingresso em todos os Estados Partes, em ... ão ali estabelecida correspondente ao Certificado de Origem original.Que os Estados Partes ...
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DECRETO Nº 816, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai e Venezuela, de 30 de Novembro de 1992.
... ção Latino-Americana de Integração ALADI, firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... , da qualidade do importador ou do país de origem ou procedência da mercadoria, mediante o ... c) Certificado fitossanitário e de sanidade de produtos ...
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DECRETO Nº 484, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... ção de qualquer mercadoria e de qualquer origem, com exceção daquelas, que tiverem fixado um ... CSPO ? Certificado ...
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Decreto nº 5.876 de 17/08/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 14, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ARGENTINA, DE 1 DE AGOSTO DE 2006.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... um regime específico de Certificação de Origem para os casos particulares em que se utilizam ... indicado no artigo anterior, o Certificado de Origem deverá ser preenchido da seguinte ...
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Decreto nº 5.929 de 13/10/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... relativa à “Acumulação Total de Origem Intra-MERCOSUL”, que consta como anexo e ... Art. 7 - Para a emissão do Certificado de Origem MERCOSUL, o exportador e/ou produtor ...
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Decreto nº 5.075 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... ão, o Protocolo de Ouro Preto, o Regime de Origem MERCOSUL, e a Resolução Nº 43/03 do Grupo ... Certificado de Origem MERCOSUL, de acordo as respectivas ...
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DECRETO Nº 1281, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comercio, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18 de Maio de 1994.
... ção Latino-Americano de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... , segundo a análise de risco é o certificado fitossanitário único e comum aos Estados Parte ... produtos, subprodutos e seus derivados de origem animal (incluindo com destino a alimentação ...
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Decreto nº 4.161 de 12/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... - Extensão do Prazo de Validade de Certificado de Origem), entre os Governos da República ...
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pela República Federativa do Brasil em ... ção da Decisão CMC Nº 01/09 "Regime de Origem MERCOSUL"", que consta como anexo e integra o ... quando se consigne no campo 13 do Certificado de Origem o inciso a) do artigo 3º do Capítulo ...
- Acórdão nº 3101-001.418 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3101-001.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3101-001.416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2015
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DECRETO Nº 96290, DE 11 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Novo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 35).
... ção Latino-Americana de Integração ALADI, firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... a partir da data de emissão de certificado de utilização de quota, o importador deverá ... ção de toda mercadoria e de qualquer origem com exceção daqueles que tenham um encargo ...
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DECRETO Nº 3432, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 11 (regime Unico de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-parana - Porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Repu...
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... navegar ou operar sem ter obtido o Certificado de Segurança da Navegação ... Será imposta ... as condições de segurança que deram origem a seu outorgamento ... Será imposta multa de ...
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Decreto nº 4.104 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... para o controle dos certificados de origem e às instruções às entidades habilitadas a ... Habilitadas para a Emissão de Certificado de Origem", bem como "Notas Aclaratórias", que ...
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Decreto nº 4.042 de 03/12/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 20 DE JULHO DE 2001.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... adapta determinados aspectos do regime de origem do ACE-18; ... Considerando que em 24 de abril de ... obrigatoriedade de uso do modelo de certificado de origem instituído pelo Vigésimo Quarto ...