certificado de origem aladi
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Acórdão nº 3803-006.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 3803-005.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 3803-006.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 3803-005.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 3803-005.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 3803-006.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ACORDO ALADI. REDUÇÃO TARIFÁRIA. EXPEDIÇÃO DIRETA.Não ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, há que se reconhecer o cabimento do benefício ...
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Acórdão nº 9303-005.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
...CERTIFICADO DE ORIGEM.Certificado de Origem emitido em data ...2º do Acordo 91 da ALADI promulgado com o Decreto 98.836/90, impõe a ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... Acordo os Anexos I (Regime Geral de Origem) e II (Cláusulas de Salvaguarda), os Apêndice ..., o país exportador emitirá o certificado correspondente informado ao País signatário ...
- Acórdão nº 3201-002.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3201-002.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2016
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DECRETO Nº 2865, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução em Territorio Brasileiro da Resolução 232, do Comite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
... Regulamentação das Disposições Referentes à Certificação de Origem, do Acordo 91, daquele Comitê;. DECRETA:. Art. 1º A Resolução nº 232 ...certificado de origem não se conhecer o número da fatura comercial emitida por um ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil, em 12 de agosto de 1980, e ... de luxo, cujo preço no mercado de origem seja superior a US$ 3.500,00, computados no ... obrigatórias, deverão apresentar certificado" do registro do produto expedido pelo Serviço Aut\xC3"...
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Acórdão nº 9303-003.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Febrero de 2016
... a posição acordada pelo Colegiado.CERTIFICADO" DE ORIGEM. ERRO MATERIAL.Descabida descaracteriza\xC3"...
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DECRETO Nº 1300, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 26 de Julho de 1994.
...ção Latino-Americana de Integração ALADI, firmado pelo Brasil, em 12 de agosto de 1980 e ...?Em todos os casos, o certificado de origem deverá ter sido emitido com ...
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PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023
... de importações e Emissões de Provas de Origem. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO ...ção Latino-Americana de Integração (Aladi) e tiver por base a Nomenclatura Latino-Americana ... seguintes documentos: I - cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ...
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Acórdão nº 9303-001.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2011
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª TURMA/CSRF/CARF/MF/DF da 3ª SEÇÃO Relator: Rodrigo da Costa Possas Data da Sessão: 05/07/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 9303-001.562
...certificado que comprova o cumprimento das regras de origem ...ção Latino Americana de Integração (Aladi) impede a fruição do benefício ancorado no ... -
DECRETO Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ...5. ? Certificado" Sanitário do Pais de Origem (CSPO). 6. ? Permiss\xC3"...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... discriminação alguma por causa da origem da carga, dos pontos de partida, de entrada, de ...Art. 5º - Emissão do Certificado. Os países signatários decidem adotar, para a ...
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DECRETO Nº 6544, DE 21 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica da Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 11 de Abril de 2008.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... à “Nota Explicativa No 2 ao Regime de Origem MERCOSUL”, que consta como Anexo e integra o ...á ser identificado no correspondente certificado de origem. Para aqueles casos em que forem ...
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DECRETO Nº 3325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 252, do C0mite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
... e ordenado da Resolução nº 78 que estabelece o Regime Geral de Origem da Associação, e contém as disposições das Resoluções nº 227, 232 ...ágrafo anterior e, expecionalmente, se no momento de expedir o certificado de origem não se conhecer o número da fatura comercial emitida por um ...
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DECRETO Nº 2866, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (aap.pc/7), Firmado em 16 de Julho de 1998, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... a infração informará ao Estado Parte de origem do expedidor, solicitando a adoção das ... veículo ou equipamento desprovido de certificado de capacitação válido, contrariando o disposto ...
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ..., e para expedir o correspondente certificado de capacitação. 2.3 Os veículos e ... em tráfego mútuo, a ferrovia de origem avisará, com a devida antecedência, às demais ...
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DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ...CAPÍTULO V. DO REGIME DE ORIGEM. Artigo 12.- Os países signatários adotarão ...i) Roupas usadas em certificado sanitário (exceto bagagem). a) Do Ministério de ...
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Decreto nº 3.757 de 21/02/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... adequar alguns aspectos do Regime de Origem que consta do Oitavo, Décimo Quarto e Vigésimo ... emitida pelo interveniente e o certificado de origem emitido pelas autoridades do Estado ...
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DECRETO Nº 1563, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
...ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... os serviços que foram contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e ...Artigo26.- O Certificado de Registro outorgado pelo Organismo Nacional ...