certificado de origem aladi
-
Acórdão nº 303-32628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 06/12/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-32628 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso...
... PREFERNCIA TARIFRIA ALADI. TRIANGULAO COMERCIAL COM PAS NO SIGNATRIO ... A apresentao para despacho do Certificado de Origem emitido pelo pas produtor da ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.011010-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Abril de 2008
... -0, sob à égide do Acordo vinculado à ALADI. Conta que, com o intuito de desoneração ... , apresentou nos despachos aduaneiros certificado de origem da ALADI; entretanto, a autoridade ...
-
Acórdão nº CSRF/03-04.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2005
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM No h como consider-lo nulo, sem prova ... , previsto no artigo 10 da Resoluo 78/Aladi, que disciplina o Regime Geral de Origem ... qualquer relao cronolgica entre o Certificado de Origem e a emisso da Fatura. Recurso negado ...
-
Acórdão nº 303-29072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: JOÃO HOLANDA COSTA Data da Sessão: 18/03/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-29072 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM. No h como consider-lo nulo sem prova convincente ... 10, da Res. 78 da ALADI que disciplina o REGIME GERAL DE ORIGEM, ... qualquer relao cronolgica entre o certificado de origem e a emisso da futura. Recurso voluntrio ... - Acórdão nº 9303-006.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 303-33324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: SÍLVIO MARCOS BARCELOS FIUZA Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33324 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... REGIME PREFERENCIAL DE TRIBUTAO NO MBITO DA ALADI. ALQUOTA DE TRIBUTAO NA MODALIDADE REDUO PTR-04 ... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRATADO DE ASSUNO FIRMADO EM ... -
Acórdão nº 9303-01.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2010
... : 15/05/1998 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
-
Acórdão nº 9303-01.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2010
... : 30/11/1998 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
-
Acórdão nº 9303-00048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2009
... 16/07/1998 PREFERNCIA TARIFARIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
-
Acórdão nº 9303-01.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2010
... : 15/06/2000 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
-
Acórdão nº 301-31523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: JOSÉ LENCE CARLUCI Data da Sessão: 21/10/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-31523 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, deu-se provimento
... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EMISSO DE CERTIFICADO DE ORIGEM. A falta de norma excepcional em Acordo da ALADI que beneficie as operaes em andamento, ficam ... -
Resolução nº 301-01.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
... o julgamento em diligncia Repartio de Origem, nos termos do voto do ...
-
Acórdão Nº 3003-002.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... Data do fato gerador: ... 18/11/2010 ... ALADI. BENEFÍCIO FISCAL. CERTIFICADO DE ORIGEM ...
-
Acórdão nº 303-33323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: SÍLVIO MARCOS BARCELOS FIUZA Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33323 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRATADO DE ASSUNO FIRMADO EM ... , DE 21/11/1991 ENTRE OS PASES MEMBROS DA ALADI. AFASTADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS. MERAS ... -
Acórdão nº 3402-005.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2018
... a 20/12/2005PROCEDIMENTO DE VERIFICAO DA ORIGEM. VCIOS FORMAIS. NULIDADE DO LANAMENTO. NO ... o prejuzo realizao da sua defesa.CERTIFICADO DE ORIGEM. VALIDADE. PROVA.Muito embora as ... e veracidade do documento no mbito do ALADI, o certificado de origem vlido no pode ser ...
-
Acórdão nº CSRF/03-04.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2006
... CERTIFICADO DE ORIGEM. INFORMAES ACESSRIAS - No caso de ... ou importado entre pases membros da ALADI, atravs de pas no integrante, a apresentao, por ...
-
Acórdão nº 3402-002.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
... e 133/134), citadas nos certificados de origem AID 980301677 e 980301681. O artigo 425 do RA ...
-
Acórdão nº 302-35373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: MARIA HELENA COTTA CARDOZO Data da Sessão: 03/12/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-35373 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
... /99), quando o pas exportador no membro da ALADI. INTERVENINCIA DE TERCEIRO PAS. Ainda que se ... de formalidades que vinculassem o certificado de origem fatura comercial que amparou a operao ... -
Acórdão nº 302-36323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2004
... /99), quando o pas exportador no membro da ALADI. INTERVENINCIA DE TERCEIRO PAS. Ainda que se ... de formalidades que vinculassem o certificado de origem fatura comercial que amparou a operao ...
- Acórdão nº 9303-006.471 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 302-34205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2000
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: LUÍS ANTÔNIO FLORA Data da Sessão: 25/02/2000 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34205 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, rejeitou-s
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - No h como consider-lo nulo, sem prova ... , previsto no artigo 10 da Resoluo 78/Aladi, que disciplina o "Regime Geral de Origem" ... qualquer relao cronolgica entre o Certificado de Origem e a emisso da Fatura. Recurso provido ... -
Acórdão nº 9303-001.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2016
... TARIFRIA CONCEDIDA EM RAZO DA ORIGEM. ALADI. TRIANGULAO. CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ... , permitindo seu cotejamento com o certificado de origem que comprova o cumprimento do regime de ...
-
Acórdão Nº 9303-011.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... TARIFÁRIA.D TRIANGULAÇÃO. CERTIFICADO DE ORIGEM ... REQUISITOS ... PG LEGAIS ... ACE 39, firmado no âmbito da Aladi ... Em procedimento de Revisão Aduaneira, ...
-
Acórdão nº 303-31848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 23/02/2005 Hora da Sessão: 08:00 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31848 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
... PREVISTA EM ACORDO INTERNACIONAL CERTIFICADO DE ORIGEM. No contestada a autenticidade do ... , como previsto no Regime Geral de origem da ALADI. No seria aceitvel que no havendo nenhuma dvida ... -
Acórdão nº 9303-001.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2011
... PREFERNCIA TARIFRIA CONCEDIDA EM RAZO DA ORIGEM. ALADI. TRIANGULAO. CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ... , permitindo seu cotejamento com o certificado de origem que comprova o cumprimento do regime de ...