certificado de origem aladi
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Decreto nº 4.106 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 12 DE OUTUBRO DE 2001.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... adapta determinados aspectos do regime de origem do ACE-18; ... Considerando que em 24 de abril de ... obrigatoriedade de uso do modelo de certificado de origem instituído pelo Vigésimo Quarto ...
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Acórdão, Processo nº 0008508-72.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... à data de emissão dos certificados de origem, a qual deve ser anterior às datas das ... a possibilidade de apresentação de certificado de origem anterior à fatura comercial. Salienta, ... dos benefícios estabelecidos no âmbito da ALADI, deve observar rigorosamente as normas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0030850-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é folha destinada ao consumo humano, de origem de país membro da ALADI, e não está incluído ... Ora, o ... certificado de produtos agropecuários industrializados de ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... , mas são significativos em seu país de origem, por causa de diferenças monetárias. Essas ... a Organização Mundial do Comércio e a ALADI. Em relação ao primeiro, vimos acima que o ... únicos requisitos adicionais são: um certificado que ateste a falta de antecedentes criminais e ...
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Decreto nº 3.761 de 05/03/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAÇÃO DO COMERCIO 5 (ACORDO DE RECIFE), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... , segundo a análise de risco, é o certificado fitossanitário único e comum aos Estados ... produtos, subprodutos e seus derivados de origem animal (incluindo os com destino à alimentação ...
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DECRETO Nº 3248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
... ção Latino Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... com relação aos certificados de origem, ... CONVÉM EM: ... Art. 1º - Incorporar ao ... erros formais na elaboração do Certificado de Origem, avaliados como tais pelas autoridades ...
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Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... notarial nacional praticado no Estado de origem do agente diplomático ou consular, de modo que ... exige não é legalização, mas um certificado de controle material (não apenas formal, mas de ... emitir esta certificação para uso na ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e ...
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DECRETO Nº 1024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2, Entre Brasil e Uruguai, de 19 de Julho de 1993.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... aos casos de falsidade nos certificados de origem no marco do Acordo de Complementação Econômica ... capítulo ii ... DOS PEDIDOS DE CERTIFICADO" DE ORIGEM ... QUINTO. ? Os pedidos de certificaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 35 das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre Brasil e Uruguai, de 31 de Março de 1993.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... aos casos de falsidade nos certificados de origem, nos termos registrados no Anexo 4 do presente ... DAS SOLICITAÇÕES DE CERTIFICADO DE ORIGEM ... QUINTO. ? As solicitações de ...
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DECRETO Nº 929, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 04/05/93.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... aos casos de falsidade nos certificados de origem emitidos no âmbito do Acordo de ... DAS SOLICITAÇÕES DE CERTIFICADO DE ORIGEM ... QUINTO ? As solicitações de ...
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DECRETO Nº 3247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
... ção Latino ? Americano de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... Certificado de Origem do Acordo de Complementação ...
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DECRETO Nº 3244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Econômica 36 (certificado de Origem para Mercadorias a Serem Exibidas em Feiras e Exposições), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da República Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Urug...
... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... O MERCOSUL assumiu, em sua origem, a condição de aliança comercial com vistas a ... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), pois não é um projeto “descolado” dos ... válido, cédula de identidade ou certificado de ... 6 Houve a adesão posterior do Peru ...
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DECRETO Nº 99732, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial Entre o Brasil e Cuba.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... CAPÍTULO IV ... Regime de Origem ... ARTIGO 7 ... As preferências ... No caso da República de Cuba, o certificado de origem será expedido, por solicitação do ...
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Índice remissivo
... ção fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor. p. 160 ... países signatários do GATT, da ALALC ou ALADI. p. 834 ... Súmula 125: O pagamento de férias ... ça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno ...
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DECRETO Nº 5471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, D...
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Governo da República Federativa ... b) "CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO: certificado emitido segundo os ... produtos, subprodutos e seus derivados de origem animal ... d) "CERTIFICADO ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... Daí esta convicção desde a origem entre todos os que preferiram refletir sobre o ... 132, em 23.9.1998; 53 , 1936, certificado de capacidade profissional de oficiais da marinha ... Em 1980, surgiu a Aladi - Associação Latino-Americana de Integração, ...
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DECRETO Nº 1109, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Execução de Ata de Retificação do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 35, Entre Brasil e Uruguai, de 19 de Agosto de 1993.
... ção Latino-Americana de Integração (Aladi), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... o formulário para a certificação da origem que faz parte desse Protocolo e consiste em que ... do texto que consta no ponto 13 do certificado" de origem incluído na versão em português do D\xC3" ...
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DECRETO Nº 1003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 6 de Agosto de 1993.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... -se no formulário para certificação da origem que faz parte desse Protocolo e considere em que ... do texto registrado no ponto 13 do Certificado" de Origem incluído na versão em português do D\xC3" ...
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DECRETO Nº 1023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 34, Entre Brasil e Paraguai, de 19 de Agosto de 1993.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e ... no formulário para a certificação da origem que faz parte desse Protocolo e consiste em que ... do texto que consta no ponto 13 de Certificado de Origem incluído na versão em português do ...
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DECRETO Nº 7023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Promulga o Quinquagesimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... deverão cumprir com o Regime de Origem estabelecido no Anexo 13 do Acordo. No respectivo certificado de origem deverá constar, no Quadro 14 ...
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DECRETO Nº 920, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 34, Entre Brasil e Paraguai, de 30/04/93.
... ção Latino‑Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... aos casos de falsidade nos certificados de origem, nos termos registrados no Anexo 4 do presente ... DAS SOLICITAÇÕES DE CERTIFICADO DE ORIGEM ... QUINTO ? As solicitações de ...
- Mdic poderá investigar irregularidades em operações de importação e exportação
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DECRETO Nº 1482, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 11 de Julho de 1994.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... Em todos os casos, o certificado de origem deverá ter sido emitido com ...
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DECRETO Nº 89363, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 13, Concluido Entre o Brasil e a Venezuela.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil, em 12 de agosto de 1980, e ... Certificado sanitário do país de origem. Licença ...