cessão quotas
-
Acórdão nº 1.0000.18.112131-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- Se a alegação de...
... DIAS MOREIRA, adquiriram, como forma de investimento financeiro, as quotas sociais do Posto de Gasolina Barro Branco Ltda., pelo preo de R$ ... -
Acórdãos nº 1008159-42.2016.8.26.0037 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Noviembre de 2017
... pessoa jurídica e encadeado com contrato de cessão de quotas antecedentes Presentação - Ilegitimidade ...
-
Acórdãos nº 1004797-57.2014.8.26.0019 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... ção Ação de obrigação de fazer (registro de cessão de quotas sociais na JUCESP) e de condenação ao ...
-
Acórdãos nº 1001582-72.2014.8.26.0666 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Junio de 2019
... Prelimi nares a fastada s. Socieda de. Cessão de quotas sociais. Pretensão da autora à imposiçã o de tutela co ...
-
Acórdão nº 1.0480.10.007966-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO -- APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES-- OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À SEGUNDA DEFESA - CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TERMO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - BLOQUEIO DE VALOR ACIMA DA GARANTIA PRESTADA - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE RESGATE- DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.- Ocorrência da...
... a parta autora scia co-devedora e cedeu como garantia do contrato Quotas de Fundos de Investimentos Administrados pelo Banco ru, garantia esta que ... -
Acórdãos nº 4005311-72.2013.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... Cessã o de quotas soc iais. Alie nação da empresa. Consign ação em ... Contrat o de cessão de quotas que, no enta nto, não afasta a responsa bilidad e ...
-
Acórdão Nº 0705482-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PELA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. REJEITADA. MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE QUOTAS QUE DEVE SER LIDO EM CONJUNTO COM A QUARTAAPELAÇÃO
... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... INSTRUMENTO DE CESSÃO DE QUOTAS QUE DEVE SER ... LIDO EM CONJUNTO COM A QUARTA ALTERAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... IV - sucessão causa mortis; ... V - cessão de direitos; ... VI - constituição de reservas ou usufruto ... contribuinte, o imposto a pagar poderá ser parcelado em até três quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que: ... I - nenhuma ...
-
Acórdãos nº 2177856-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2016
... Alegada ilicitude na cessão de quotas sociais da credora ARAGUAIA, que foi levada a ...
-
Acordao N° 1634715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível - obrigação de fazer c/c com ressarcimento - cessão de quotas sociais - não averbação da alteração contratual na junta comercial - inadimplemento contratual- prescrição. A responsabilidade advinda do inadimplemento contratual sujeita-se ao prazo prescricional decenal.
... ção cível – Obrigação de fazer c/c com ressarcimento – Cessão de quotas sociais – Não ... averbação da alteração contratual na ... -
Acordão do Terceira Turma, 27-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SOCIETÁRIO.CESSÃO DE COTAS SOCIAIS A MENORES IMPÚBERES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º E129 DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DEPARTICIPAÇÃO DE MENORES COMO SÓCIOS DE SOCIEDADE POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA. ENTENDIMENTO JÁ ESPOSADO PELO STF À ÉPOCADOS FATOS. VIOLAÇÃO DO ART. 145, IV, DO CC/16, CARACTERIZADA.MENORES...
-
Acórdão nº 0531099-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... CLÁUSULA CONTRATUAL CESSÃO DE QUOTAS ... OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PESSOA JURÍDICA ...
-
Acordao N° 1434986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Civil. Ação de obrigação de fazer. Cessão de quotas empresariais. Sociedade limitada. Ex-sócio. Débitos. Responsabilidade solidária. Limitada ao período anterior à cessão. Necessidade de averbação na junta comercial. Limitação à responsabilidade solidária. Período inferior a dois anos. Cláusula contratual válida somente para os contratantes. Mora. Verificada. Cláusula penal moratória....
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE QUOTAS ... EMPRESARIAIS. SOCIEDADE LIMITADA. EX-SÓCIO. DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0000383-05.2019.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... (autos n 0300411-02.2016.8.24.0119), embasada nocontrato de cesso de quotas de sociedade limitadaanexado nas informaes 24-26, do EV. 14 daquele feito ...
-
Acórdão nº 0408513-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... 1.057, é claro ao estabelecer que a ... cessão de quotas societárias só tem efeitos perante terceiros a partir ... da ...
-
Acórdãos nº 1007121-40.2015.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2018
... de trespasse de estabelecimento comercial e de cessão de quotas de sociedade limitada. Sentença de ...
-
Processo nº 0139782-15.2003.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... imagens e de cessão" de quotas da TV MANCHETE, ... a qual teria causado a falência\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071690-89.2020.8.19.0000 (Cível), 27-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PARA QUE ANALISE AS QUESTÕES, TRAZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE REQUEREU A MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL A RESPEITO DA SUA...
... QUADROS SOCIETÁRIOS. NA CESSÃO DE QUOTAS ... SOCIAIS, A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELO ... PRAZO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034104-15.2016.8.19.0014 (Criminal), 19-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E APELO DO AUTOR PROVIDO, EM PARTE. PROCESSO REDISTRIBUÍDO TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PROLATOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA. MERA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CESSÃO" DE QUOTAS SOCIAIS ... ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação compulsória quando atendidos os requisitos legais: falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias de...
... ;II - fiana;III - seguro de fiana locatcia;IV - cesso fiduciria de quotas de fundo de investimento. Neste contexto, com a devida vnia do ... -
Processo nº 0022293-66.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Icms. Rejeição de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Demanda Ajuizada Em 08/06/2006. Decisão de Redirecionamento Da Execução Fiscal Em Desfavor Da Agravante Exarada Em 18/06/2012. Recorrente que Exerceu a Administração Da Sociedade Entre 18/01/1998 a 30/08/2006. Cessão Das Quotas a Outro Sócio Em 30/08/2006. Jurisprudência Remansosa de Que, Ainda que...
... 30/08/2006. CESSÃO DAS QUOTAS A OUTRO SÓCIO EM ... -
Acórdão Nº 0303707-10.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... (aram): 1) em 04-02-2016, adquiriu por meio de contrato de cesso de quotas sociais, conjuntamente a Srgio Bevilacqua e Islaine Kryzaniak, as quotas ...
-
Acordao N° 1247874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e empresarial. Cessão de quotas sociais. Trespasse. Inocorrência. Sucessão parcial da sociedade. Art. 1. 147 do código civil. Inaplicabilidade. Concorrência. Inexistência de vedação expressa. Gratuidade da justiça. Deferimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Consoante enunciado da súmula 481 do stj, em se tratando de pessoa jurídica, impõe-se como condição para que faça jus aos
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. TRESPASSE ... INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO PARCIAL DA ... -
Acórdão Nº 0020386-46.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... QUOTAS SOCIAIS E PRETENSÃO DE EXCLUSÃO ... DE SÓCIO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE ... INSTRUMENTO DE CESSÃO". AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS ... DEMAIS SÓCIOS. EXIGÊNCIA DE COMUNICA\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001634-59.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Sociedade limitada. Cessão de quotas não averbada na JUCESP. Cessão de ...