cessão quotas
-
Acórdão Nº 0006287-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 37, sendo elas caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimentos, in verbis : ... Art ...
-
Processo nº 0024845-48.2015.8.19.0202 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios Da Locação. Contrato de Locação por Tempo Determinado. Alteração Do Quadro Societário Da Locatária. Exoneração Automática Do Fiador. Inocorrência. Prorrogação por Prazo Indeterminado. Responsabilidade Do Fiador Até a Efetiva Entrega Das Chaves Expressamente Prevista No Contrato de Locação. Desocupação Voluntária No...
... presumir seu conhecimento acerca da cessão das quotas sociais. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046674-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS - TUTELA DE URGÊNCIA -- PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
... das sociedades empresrias das quais consta como scio, cujas quotas foram objeto de contrato de cesso celebrado entre as partes.Narra a petio ... -
Acórdão Nº 0065448-90.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... ÇÃO DE QUE TERIA DIREITO DE INGRESSO NA SOCIEDADE POR TER RECEBIDO QUOTAS EM DOAÇÃO. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS QUE NÃO SURTE EFEITOS PERANTE OS ...
-
Acórdão nº 1.0620.18.002389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCUMPRIMENTO - CESSÃO DE QUOTAS EMPRESÁRIAS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO.A ação de adjudicação compulsória é a providência legal de proteção ao compromissário comprador, aparelhando-o para superar a resistência injusta do promitente vendedor em realizar o contrato definitivo de compra e venda. Por não ser a açã
... , em caso de inadimplemento contratual, a cesso de 12.000 (doze mil) quotas da sociedade empresria Agropecuria Akropolis Ltda. A teor da sentena ... -
Acórdão nº 1.0620.18.002389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCUMPRIMENTO - CESSÃO DE QUOTAS EMPRESÁRIAS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO.A ação de adjudicação compulsória é a providência legal de proteção ao compromissário comprador, aparelhando-o para superar a resistência injusta do promitente vendedor em realizar o contrato definitivo de compra e venda. Por não ser a açã
... , em caso de inadimplemento contratual, a cesso de 12.000 (doze mil) quotas da sociedade empresria Agropecuria Akropolis Ltda. A teor da sentena ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , o saldo do imposto a pagar poderá ser parcelado em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o seguinte: ... I - nenhuma quota ... c.3) administração, locação ou cessão" de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ... c.4) presta\xC3" ...
-
Processo nº 0009119-68.2014.8.19.0008 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Cobrança de Pro Labore. Alegação de Participação Na Aquisição de Cotas Da Sociedade Limitada, que Lhe Renderia Metade Do Pro Labore Atribuído Ao Sócio Falecido Josemar. Expressa Cláusula No Contrato Social que Dispõe sobre a Indivisibilidade Das Quotas e Na Impossibilidade de Cessão Sem a Prévia Notificação Dos Demais Sócios, Assegurando O...
... SOCIAL QUE DISPÕE SOBRE A INDIVISIBILIDADE D AS QUOTAS E NA IMPOSSIBILIDA DE DE CESSÃO S EM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação compulsória quando atendidos os requisitos legais: falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias de...
... ;II - fiana;III - seguro de fiana locatcia;IV - cesso fiduciria de quotas de fundo de investimento. (grifos nosso) Neste contexto, em que pese ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação compulsória quando atendidos os requisitos legais: falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias de...
... ;II - fiana;III - seguro de fiana locatcia;IV - cesso fiduciria de quotas de fundo de investimento. (grifos nosso) Neste contexto, em que pese ... -
Acórdão nº 1.0521.15.003394-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - CESSÃO DE QUOTAS - SOCIEDADE EMPRESARIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESSARCIMENTO - ANTIGO SÓCIO - POSSIBILIDADE.-Segundo Enunciado nº 7 do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil do TJMG: "Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o juiz se manifesta sobre os...
-
Processo nº 0068650-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... OUTORGADA ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS, GARANTIA ...
-
Processo nº 0003333-93.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO" DE QUOTAS ... SOCIEDADE. ... INSTRUMENTO ... DESNECESSIDADE. \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.223395-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - QUESTÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSENTE DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES EMPRESARIAIS DO NEGÓCIO - RESOLUÇÃO 977/2021 DESTE TRIBUNAL - INCOMPETÊNCIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.Nem o pedido imediato (aspecto processual) e nem o pedido...
... "Instrumento Contratual de Recompra e Resgaste de Aes, Cesso de Quotas e outras Avenas", que constitui ttulo executivo extrajudicial e prev o ... -
Acórdão Nº 0307643-62.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. DEMANDA QUE DISCUTE A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EM RAZÃO DAS INCORREÇÕES PRESENTES EM CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS FIRMADO COM TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSMISSÃO DAS PRERROGATIVAS DO CESSIONÁRIO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-95.2016.5.06.0004), 07-12-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCABÍVEL. CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de o exequente ter sido contratado em 07.07.2014, os documentos juntados às fls. 431/446 e 447/464, respectivamente, 23ª alteração contrautal e instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão e
... INCABÍVEL. CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de o exequente ter sido ... instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão e transferência de direitos ... -
Acórdãos nº 0012586-07.2011.8.26.0286 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2019
... Cessão de quotas sociais de duas sociedades limitadas ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.215356-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - MORA NO PAGAMENTO DO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE GARANTIAS (CAUÇÃO, FIANÇA, SEGURO FIANÇA) - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSIDADE - MORA EX RE - CONCESSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação...
... de cauo, fiana, seguro de fiana locatcia ou cesso fiduciria de quotas de fundo de investimento. A notificao premonitria no exigvel quando se ... -
Acórdão Nº 0312812-73.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... IRRESIGNAÇÃO ... DAS RÉS. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. PESSOA JURÍDICA ... E SÓCIOS (DIRETAMENTE ...
-
Acórdão Nº 4028988-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... ória emitida pela empresa Frigorifico Itajaí Ltda, referente a cessão de quotas das sociedades, ao executado originário, sem perspectiva de ...
-
Acórdão Nº 4029948-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... ória emitida pela empresa Frigorifico Itajaí Ltda, referente a cessão de quotas das sociedades, ao executado originário, sem perspectiva de ...
-
Acórdão nº 1.0480.14.001671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. FRAUDE/SIMULAÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXAMINADA EM OUTRA DEMANDA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1- O CPC 2015 trouxe nova regra possibilitando que o exame de prejudiciais...
-
Acórdão Nº 0021521-16.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. INOCORRÊNCIA ... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS QUE ... NÃO SE CONFUNDE COM TRESPASSE ...
-
Acórdãos nº 0001499-69.2013.8.26.0614 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... sócio retirante, que visa a cobrança do preço de cessão de suas quotas sociais, bem assim obter compensação ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.112131-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- Se a alegação de...
... DIAS MOREIRA, adquiriram, como forma de investimento financeiro, as quotas sociais do Posto de Gasolina Barro Branco Ltda., pelo preo de R$ ...