cheque cruzado pode ser sacado
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Acórdão Nº 0301645-26.2016.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... DEPÓSITO DE CHEQUE. VALOR CREDITADO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR E ... Melek realizasse o saque de um cheque cruzado sob a alegação de que seria mais rapidamente ... à compensação do cheque; tal valor foi sacado" em 04.11.2016 e entregue ao sr. Edenilson ... \xC2" ... , falhou na prestação do serviço e não pode imputar ao autor o ônus de arcar com os danos ...
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Decisão monocrática Nº 0600299-65.2020.6.16.0003 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-05-2023
... A documentação apresentada a destempo pode ser conhecida exclusivamente para fins de se ... mediante cartão de débito ou emissão de cheque nominativo em favor do próprio sacado ... ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ...
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Decisão monocrática Nº 0600250-20.2018.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... ários distintos, por meio de um único cheque. 3. Possibilidade de o órgão partidário ... por meio de cheque não nominativo e não cruzado nas contas do Banco do Brasil, Ag 1211, conta ... Vale esclarecer que o pagamento pode envolver mais de uma operação, desde que o ... saque em dinheiro, mas no caso, o valor –sacado' é igual a valor dos pagamentos” ...
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Acórdãos nº 0001613-16.2013.8.26.0288 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ílio Ltda.; Ailton Mendes da Silva CHEQUE. Ação declaratória de inexigibilidade de ... Apelação nº 0001613-16.2013.8.26.0288 pode ser vislumbrada qualquer atitude ... ou mesmo quando recebe cheque cruzado. Eis algumas manifestações de nossas ... FALSA, APRESENTADO AO BANCO SACADO POR DUAS VEZES E DEVOLVIDO (ALÍNEAS ...
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Acórdão Nº 0000203-60.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. DESCONTO DE CHEQUES NOMINAIS APRESENTADOS POR TERCEIRO. ENDOSSO IRREGULAR. ILEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE. DEVER DOS BANCOS (SACADO E APRESENTANTE) DE
... DEVER DOS BANCOS (SACADO E APRESENTANTE) DE AVERIGUAR A ... REGULARIDADE ... Pontua que o cheque ... é título de crédito não sujeito a ... § 2º. O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que ... NO CASO, CHEQUE NOMINAL E CRUZADO ... ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA ... -
Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... 8.112, de 1990, poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do ...
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Decisão monocrática Nº 0603102-54.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-06-2023
... aos prestadores foi efetivado por meio de cheque cruzado emitido nominalmente aos fornecedores ... diretamente ao portador, de modo que o sacado deverá obrigatoriamente depositar em conta ... para pagamento dos gastos eleitorais pode" ser superada pela apresentação de documentos id\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600425-12.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... só podem ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado'. Esta modalidade busca conferir ... Isso porque, uma vez nominado, só pode ser transmitido via endosso formal e, sendo ... , só é passível de ser depositado e não sacado. Conforme se verifica do extrato, todas as ...
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Decisão monocrática Nº 0600268-85.2020.6.15.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... 4. A forma de pagamento utilizada, cheque nominal não cruzado, com saque dos valores em ... da decisão agravada, o apelo não pode" ser provido, tendo em vista a inviabilidade do pr\xC3" ... , uma vez que o cheque nominal pode ser sacado em espécie diretamente no caixa, o que, de ...
- Acórdão Nº 0602152-12.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-02-2024
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001727-36.2012.5.07.0007), 2016-12-15
... Ora, é público e notório que cheque nominal a um banco não ... pode ser sacado por ... ário que tal cheque seja nominal e/ou cruzado, e tais papeis não são alvos de ... interesses ...
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Acórdão Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... FEFC, restituindo o valor irregularmente sacado, não supre a exigência de documentos idôneos ... [ ... ] o momento processual adequado, não pode a parte proceder à juntada de documentos ... só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que ...
- Acórdão Nº 0602391-22.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-11-2023
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Acórdão nº 1.0713.15.004347-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- CONTA ABERTA POR FALSÁRIO- COMPENSAÇÃO DE CHEQUE - PERPETUAÇÃO DA FRAUDE - FORTUITO INTERNO- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a...
... ilcito por parte do banco apelante, pois o cheque sem cruzamento pode ser sacado diretamente no ... o dinheiro j que o cheque no estava cruzado. Sustenta que os fatos narrados trataram de ... -
Decisão monocrática Nº 0603200-39.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 20-12-2023
... Não pode agora depois de tempos passados haver cobrança ... TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE" CRUZADO E NOMINAL. OMISSÃO DE GASTOS COM COMBUST\xC3" ... diretamente ao portador, de modo que o sacado deverá obrigatoriamente depositar em conta ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-30.2020.6.15.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... PAGAMENTO DE DESPESA COM CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 38, I, ... merece guarida, uma vez que o cheque nominal pode ser sacado em espécie diretamente no caixa, o ...
- Acórdão Nº 0601388-75.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 02-04-2024
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Decisão monocrática Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-09-2022
... FEFC, restituindo o valor irregularmente sacado, não supre a exigência de documentos idôneos ... [ ... ] o momento processual adequado, não pode a parte proceder à juntada de documentos ... só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que ...
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Acórdão Nº 08001755920188205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... 6º, VIII do CDC, ou seja, pode-se transferir para o fornecedor a obrigação de ... dos últimos 30 dias; (v) 10 folhas de cheque; (vi) compensação de cheque sem limite; (vii) ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0208085-92.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2017
... POR DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL EMITIDO À PESSOA ... JURÍDICA. FALHA NA ... OBRIGAÇÃO DO BANCO ... SACADO DE CONFERIR A REGULARIDADE DO ENDOSSO. DANO ... da demanda, posto que não pode ser responsabilizado pela conduta ilícita de ... cruzado, sem proceder ao necessário exame do endosso e a ...
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Decisão monocrática Nº 0602150-75.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-12-2023
... só podem ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado; (grifado). No caso, o prestador ... na prestação de contas, pelo que se pode concluir que o objetivo da norma (inc. I, do art ... de impedir que o valor do título seja sacado diretamente no caixa da instituição financeira, ...
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Decisão monocrática Nº 0600171-23.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-10-2022
... R$ 1.000,00 – AUSÊNCIA DE CRUZAMENTO DO CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DO GASTO – DOCUMENTOS ... utilizado, apesar de nominal, não foi cruzado, o que impede a rastreabilidade dos valores, uma ... 85001 foi pago (sacado) em outra agência, prática bancária muito ... ção aplicável, a comprovação da despesa pode ser realizada por meio de recibo que contenha a ...
- Acórdão Nº 0600109-23.2021.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 14-12-2023
- Acórdão Nº 0600464-12.2020.6.26.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 31-10-2023
- Acórdão Nº 0602529-86.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 21-11-2023