cheque cruzado pode ser sacado
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... 14.8.1990). A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em ... e cinquenta reais e um centavo); o banco sacado emissor dos cheques era o HSBC e suas ... -33.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cheque - AUTORA: MARCELLE KALID RIBEIRO - REQUERIDO: ... cruzado nominal a terceiro. O emitente ou o portador ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... 14.8.1990). A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em ... e cinquenta reais e um centavo); o banco sacado emissor dos cheques era o HSBC e suas ... -33.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cheque - AUTORA: MARCELLE KALID RIBEIRO - REQUERIDO: ... cruzado nominal a terceiro. O emitente ou o portador ...
-
Acórdão Nº 08017419720238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ... , tomando-se o vulto patrimonial do fato, pode-se sobre ele assentar a indenização cabível; ...
-
Acórdão Nº 08002243320238205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ... , tomando-se o vulto patrimonial do fato, pode-se sobre ele assentar a indenização cabível; ...
-
Acórdãos nº 0011998-53.2007.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... de valores provenientes de cheque nominal e cruzado depositado e ... ência de responsabilidade do banco sacado Impossibilidade de conferência do ... 45 O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600297-74.2020.6.05.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-07-2022
... Eleitoral é no sentido de que o candidato pode apresentar os documentos necessários à ... de caixa, sacando o valor integral com cheque, conforme extrato id. 54372170. OBSERVA–SE QUE ... por meio de: I – cheque nominal cruzado; II – transferência bancária que ... de cheque nominativo em favor do próprio sacado. Parágrafo único. O candidato a vice ou a ...
-
Decisão monocrática Nº 0602308-33.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 09-06-2023
... ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado ;” O Prestador de ... diretamente ao portador, de modo que o sacado deverá obrigatoriamente depositar em conta ... para pagamento dos gastos eleitorais pode" ser superada pela apresentação de documentos id\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0600141-24.2020.6.21.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 21-11-2022
... IRREGULARIDADE AFASTADA. CHEQUE SACADO NA BOCA DO CAIXA SEM A IDENTIFICAÇÃO DO ... pessoal sem a emissão de cheque nominal cruzado com recursos do Fundo Especial de Financiamento ... a falha, seja porque o cheque não cruzado pode circular e ser compensado sem depósito ...
-
Acórdão Nº 08029414920228205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... estabelecido na sentença recorrida, não pode ser considerado contrato, por inexistir a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Decisão monocrática Nº 0601058-52.2020.6.13.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 18-10-2023
... o poder regulamentar da Corte Eleitoral não pode estabelecer sanções distintas das previstas em ... ária do beneficiário da doação ou por cheque nominal cruzado. Cite–se: ... AGRAVO ... ção foi regular, porque todo o montante sacado foi posteriormente devolvido à conta por meio de ...
-
O cheque 'pós-datado': a realidade brasileira e à solução legal Argentina
... do cheque, ou a sua emissão sem data, não pode ser arguida como causa de nulidade ou de ... data falsa é formalmente regular, nem o sacado, munido da provisão, teria razão para não ... CAPÍTULO V - DEL CHEQUE CRUZADO ... Artículo 44°. El librador o el portador de ...
-
Acórdão Nº 08004228120228205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08006540420228205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08052726520218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08001910320208205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08002841820208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08006682620208205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08005780220228205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08006159720208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
... juntado pelo apelante nesta instância não pode ser analisado, já que o mesmo se encontrava em ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08012514520198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08001272320208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-08-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08009012320208205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08000813320228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-04-2023
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 08003656320228205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...