cheque cruzado pode ser sacado
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Acórdão Nº 08024754820238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-12-2023
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08034226620228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08042519620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-06-2021
... nesta instância recursal, tal ato não pode ser admitido, pois não se trata de documento ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08000216120208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08003417720218205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... repetição do indébito, considero que esta pode ocorrer quando o consumidor é cobrado por ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08002455020228205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... , aduz o Banco Bradesco S/A que não pode ser condenado a restituir em dobro os valores que ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08007676620238205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... pela parte autora em juízo, esta não pode ser considerada carecedora da ação por falta de ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ... do saque cria o cheque, a segunda é o sacado, o qual recebe a ordem de pagamento e ... cruzado nominal a terceiro. O emitente ou o portador ...
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Acórdão Nº 0002136-79.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ALEGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE EM RAZÃO DE ... DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA – ... da parte apelada, cuja responsabilidade não pode ser ... imputada ao apelante ... Pelo princípio ... se tratava de cheque cruzado, e que a parte era correntista do banco sacado, ...
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Acórdão Nº 08006386720238205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... Portanto, pode o julgador, atento às peculiaridades do caso, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... FEFC, restituindo o valor irregularmente sacado, não supre a exigência de documentos idôneos ... [ ... ] o momento processual adequado, não pode a parte proceder à juntada de documentos ... só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que ...
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Decisão monocrática Nº 0600299-71.2020.6.16.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2022
... FEFC. GASTOS COM PRODUÇÃO DE JINGLE. CHEQUE NÃO APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... DE EVIDENCIAR QUE ERA NOMINAL E CRUZADO. RAZOÁVEL CERTEZA DE QUE FOI SACADO PELA ... do valor da irregularidade, como no caso, pode ensejar a aprovação da prestação de contas, ...
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Acórdão Nº 0000137-80.2015.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA PELA PRÁTICA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (CÓDIGO PENAL, ART. 168, § 1º, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. COGITADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO DADA A INEXISTÊN
... mercadoria1 e, fazendo uso de uma folha de cheque da sua prpria conta bancria - do denunciado -, ... ele que o valor no seria pago pelo banco sacado, pois, de forma ardilosa, o denunciado, ... medido pela vantagem prtica que a parte pode ter com o eventual provimento do recurso ... recebeu o cheque de n 852648, nominal e cruzado a AGROMAZA, no valor de R$ 4.488,75, agncia 0519, ... -
Índice remissivo por autor
... BARBI, Otávio Vieira - Pode a sociedade limitada ter capital autorizado? ... simulada e procedimentos judiciais do sacado - 110/172 ... - Questões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque - 1.0 cheque - Noção introdutória. 2 ... - Algumas questões relativas ao cheque "cruzado" e "para ser creditado em conta", na prática, na ...
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Decisão monocrática Nº 0601196-45.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se ... de fonte que, por não ser rastreável, não pode ser seguramente identificada não constitui falha ... , mas nada há para comprovar que ele tenha sacado os valores daquela sua conta particular. Em ...
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Decisão monocrática Nº 0600299-65.2020.6.16.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-05-2023
... A documentação apresentada a destempo pode ser conhecida exclusivamente para fins de se ... mediante cartão de débito ou emissão de cheque nominativo em favor do próprio sacado ... ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ...
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Acórdão nº 50025939520198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em ... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. CONTRA ORDEM DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO PELO O SACADO. ENDOSSO AO AUTOR POSTERIOR À DEVOLUÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0188109-77.2009.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de preparo pedido que não pode ser aceito preparo que constitui ... banco embargante que figurou como sacado e pagou os cheques, mesmo sendo à ... PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTADUAL. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO À FAZENDA ...
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Acórdãos nº 0065585-73.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ção por danos materiais Cheque" extraviado Endosso fraudulento Cr\xC3" ... º 7.357/85 dispõe que, embora o sacado não seja obrigado a conferir ... de seguros que endossa cheque cruzado e nominal do consumidor e consegue a ... ARBITRADO, R$ 1.000,00, NÃO PODE SER CONSIDERADO EXCESSIVO ANTE AS ...
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Acórdão Nº 08010693220228205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ... sobre a multa, alega a apelante que ela pode gerar enriquecimento ilícito, em virtude do ...
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Acórdão Nº 08008860520228205161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... exteriorização da vontade dos contratantes pode ocorrer sem forma especial ou solene, salvo ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 08110494920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... exteriorização da vontade dos contratantes pode ocorrer sem forma especial ou solene, salvo ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... indenização por danos morais, não pode ser desprezado, devendo ser considerado como ... - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cheque, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... , cumpre salientar que tanto o banco sacado quanto o banco apresentante possuem ... CHEQUE NOMINAL CRUZADO DEPOSITADO EM CONTA DE TERCEIRO. DEPÓSITO ...
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Acórdão Nº 08007101520228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Decisão monocrática Nº 0600961-59.2020.6.09.0056 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-08-2022
... oriundo de um saque bancário, através do Cheque n.º 900002, conforme documento de ID 80559497, ... –se que o valor de R$1.500,00 foi sacado da conta bancária e efetuados pagamentos em ... por meio de: I – cheque nominal cruzado; II – transferência bancária que ... § 1º O pagamento de boletos registrados pode ser realizado diretamente por meio da conta ...