cheque cruzado pode ser sacado
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Acórdão Nº 08203900220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-07-2023
... sendo negado o próprio fundo de direito, pode o contratante, durante a vigência do contrato, a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdãos nº 0012886-22.2012.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Cheque Desfazimento do negócio ... execução com lastro em cheque cruzado em branco Hipótese em que ... exceção de contrato não- cumprido pode ser objeto de oposição a terceiro de ... 000050, o banco sacado (Santander) poderia pagar somente ...
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Acórdão Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... FEFC, restituindo o valor irregularmente sacado, não supre a exigência de documentos idôneos ... [ ... ] o momento processual adequado, não pode a parte proceder à juntada de documentos ... só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que ...
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Decisão monocrática Nº 0018828-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-05-2022
... as provas relacionadoas a compensação do cheque ... em data de 05.11.2021, sendo que o cheque é cruzado; a finalização da assinatura da escritura ... , levando-se em conta que o título foi sacado em 08/11/2021, conforme se vê ... ao mov.1.6, ... PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER DANOS MORAIS, DESDE QUE ... DEVIDAMENTE ...
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Capim grosso - Vara cível
... anuais acima do permitido pela ANS, não pode a ré realizar a conduta de impor o reajuste na ... entre os mesmos, o Requerido emitiu um cheque para pagamento no dia 29/03/2016, no valor de R$ ... Ocorre que o banco sacado devolveu o cheque pelo motivo 21, quando o ... Ademais, o Autor afirma ser cruzado especial ou em preto, mas na cártula não há ...
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Acórdãos nº 0002086-81.2015.8.26.0627 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Silva Toffanni Ação monitória Cheque prescrito Legitimidade ativa ad ... hipótese retratada, ensina que “ Pode, por último, o endosso constar da ... ao cheque, tais como receber do sacado a importância do mesmo ou, querendo, ... Cunha”, cruzado, não constando, nele, endosso que ...
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Acórdão nº 0127160-88.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... lugar, porque o artigo 39 da Lei do Cheque impõe ao banco ... apresentante a análise da ... Salvador/BA ... cambial, a sua circulação pode gerar sucessivas transferências até o ... sua conta corrente na hipótese de estar cruzado, ou, se não estiver, só ... poderá receber a ... 39 a seguinte disposição: ... "O sacado que paga cheque "a ordem" é obrigado a verificar ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... passados, presentes, futuros e pendentes pode variar, de acordo com os diferentes graus da ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... 8.112, de 1990, poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do ...
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Acórdão Nº 01000210820188200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... ser fator que impeça o amplo acesso ao pode judiciário, violando, assim, o princípio da ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0018828-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... reais), fora adimplido através do cheque, cuja ordem de pagamento ... corresponde ao nº ... , levando-se em conta que o título foi sacado em 08/11/2021, conforme se vê ao mov.1.6, pelo ... ÇÃO FINANCEIRA – PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER DANOS ... MORAIS, DESDE QUE DEVIDAMENTE ... CHEQUE CRUZADO. DEPÓSITO EM DINHEIRO POR MEIO DE CAIXA ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... Tal valor, evidentemente, não pode ser irrisório, mas também não pode se ... - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cheque, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... , cumpre salientar que tanto o banco sacado quanto o banco apresentante possuem ... CHEQUE NOMINAL CRUZADO DEPOSITADO EM CONTA DE TERCEIRO. DEPÓSITO ...
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Acórdão Nº 08002379420218205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... ÊNCIA A PACOTE DE SERVIÇO BANCÁRIO QUE SÓ PODE SER FEITA POR MEIO DE CONTRATO ESPECÍFICO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Decisão monocrática Nº 0600266-84.2020.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-07-2022
... restou devidamente comprovada por meio do cheque nº 850527, do boleto bancário nº 9471 e do ... que se refere o caput, a Justiça Eleitoral pode admitir, para fins de comprovação de gasto, ... todas despesas mensais, tendo inicialmente sacado o valor e após efetuado o pagamento das despesas ... , obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o autor, ao que se pode inferir do processo, com atenção maior ao ... da parte ré na quantia materializada no cheque de nº 850657, Banco do Brasil, conta nº, ... para pagamento, foi devolvida pelo banco sacado, pelos motivos 70 e 21, razão pela qual o autor ... é portador de LACERAÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ESQUERDO, com REGRESSÃO ...
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Acórdãos nº 0017814-54.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... solidária do apresentante do cheque à câmara de compensação omissão ... Os réus, banco sacado e apresentante da cártula à câmara ... recurso de agravo de instrumento, não pode o Tribunal, em sede de apelação, sob ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA.ENDOSSO ...
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Acórdão nº 1998.38.00.036816-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2007
... Foi emitido o cheque n° 774066, no valor de R$ 11.773,00 - contra a ... Assim que compensado o valor fora sacado e entregue a uma pessoa do sexo feminino, a qual ... Assim sendo, não se pode entrever nulidade ou dificuldade alguma na ... banco e o cheque a ser depositado estava cruzado, somente ser depositado; que a depoente, ...
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Acórdão nº 1998.38.00.036816-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2007
... Foi emitido o cheque n° 774066, no valor de R$ 11.773,00 - contra a ... Assim que compensado o valor fora sacado e entregue a uma pessoa do sexo feminino, a qual ... Assim sendo, não se pode entrever nulidade ou dificuldade alguma na ... banco e o cheque a ser depositado estava cruzado, somente ser depositado; que a depoente, ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... seja o interesse processual, dúvida não pode restar de que a pretensão veiculada pela autora ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0600411-45.2020.6.21.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 19-05-2022
... a informação de que o numerário foi sacado ... em espécie, sem identificação da ... ário da doação, ou compensação de cheque cruzado e nominal ... Embora o recorrente tenha ... não possui origem identificada, não pode ser esse montante considerado como patrimônio do ...