cheque cruzado pode ser sacado
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Acórdãos nº 0017814-54.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... solidária do apresentante do cheque à câmara de compensação omissão ... Os réus, banco sacado e apresentante da cártula à câmara ... recurso de agravo de instrumento, não pode o Tribunal, em sede de apelação, sob ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA.ENDOSSO ...
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Acórdão nº 1998.38.00.036816-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2007
... Foi emitido o cheque n° 774066, no valor de R$ 11.773,00 - contra a ... Assim que compensado o valor fora sacado e entregue a uma pessoa do sexo feminino, a qual ... Assim sendo, não se pode entrever nulidade ou dificuldade alguma na ... banco e o cheque a ser depositado estava cruzado, somente ser depositado; que a depoente, ...
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Acórdão nº 1998.38.00.036816-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2007
... Foi emitido o cheque n° 774066, no valor de R$ 11.773,00 - contra a ... Assim que compensado o valor fora sacado e entregue a uma pessoa do sexo feminino, a qual ... Assim sendo, não se pode entrever nulidade ou dificuldade alguma na ... banco e o cheque a ser depositado estava cruzado, somente ser depositado; que a depoente, ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... seja o interesse processual, dúvida não pode restar de que a pretensão veiculada pela autora ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ... RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0600411-45.2020.6.21.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 19-05-2022
... a informação de que o numerário foi sacado ... em espécie, sem identificação da ... ário da doação, ou compensação de cheque cruzado e nominal ... Embora o recorrente tenha ... não possui origem identificada, não pode ser esse montante considerado como patrimônio do ...
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Processo Nº 2006/0169 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-08-2007
SP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., JOSÉ ROBERTO LATRÉQUIA E OUTROS- Prática de operação fraudulenta, em descumprimento ao disposto no inciso I e na alínea “c”, inciso II, da Instrução CVM nº 08/79. Multas. - Infração aos arts. 3º, II e III , e 19, II, da Instrução CVM nº 387/03 e art. 2º da Instrução CVM nº 333/00. Absolvições.
... iii. cópia do cheque emitido pela Intra Corretora em 7 abril de 2004, ... ii. embora cruzado em preto, com o dizeres "exclusivamente para ... (s) beneficiários, do sacador e do banco sacado, com indicação da agência e tarjas com o ... 3.2 A primeira imputação pode ser rapidamente afastada. O art. 3º da ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... da implementação dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, pelo ... , no ano de 2017, precisou usar o limite do cheque especial contraindo uma divida de R$ 150,00. Aduz ... ou antecipatória, mesmo porque se o juiz pode o mais (antecipação de tutela) também pode o ... civil objetiva, pelo próprio banco sacado, sem prejuízo do exercício de regresso contra o ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... objetiva, tal responsabilidade do fornecedor pode ser afastada, dentre outras hipóteses, por culpa ... de pagamento ultrapassam o valor que foi sacado ... À vista dos fatos narrados, requereu, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Alguns aspectos atuais e polémicos do cheque
... (cheque visado, cheque bancário, cheque cruzado, cheque postal, travellers checks, cheque ... , de simples meio de pagamento, o cheque pode transformar-se em título de crédito quando ... recebido o cheque, pode apresentá-lo ao sacado de imediato, independentemente da data nele ...
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Acórdão nº 1.0024.13.172962-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS- CONTRATO DE CÂMBIO- EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ção de tutela pedida na inicial não pode ser deferida para obrigar a instituição ... tipos de câmbio: o manual ou local e o sacado ou trajetício, resume Fernando G. M. Cavalcanti ... b) acolhimento de cheque de emissão do comprador, cruzado, nominativo ao ... -
Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ainda nesse sentido, a simulação pode ser considerada como “uma declaração ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS ... DIREITO EM RAZÃO DE LESÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E MENISCO INTERNO. PROCEDIMENTO ... apresentação dos cheques no banco sacado para pagamento. Vejamos: ... PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 0011546-39.2011.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... conta corrente, a microfilmagem do cheque ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... no entanto, em determinadas ocasiões pode postular em juízo, pois ostenta, nestas ... obtidos pela requerente junto ao banco sacado. “Irrelevante assim a regularidade ... de seguros que endossa cheque cruzado e nominal do consumidor e consegue a ...
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Acórdão Nº 0000638-55.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... E, do contrário, se houver fraude, não pode" ser ... responsabilizado. Por conta disso, não h\xC3" ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO ... DESTINADO A DEPÓSITO ... RESPONSABILIDADE ... DO BANCO SACADO (LEI 7.357/85, ART. 39). PRECEDENTE QUALIFICADO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Salientou que “não se pode cogitar: (a) de prescrição direta, face ao ... SACADO INDEVIDAMENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO ... CHEQUE CRUZADO A TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... vislumbrado pelo legislador, in casu, não pode ser dar na amplitude desejada pelo Autor, não ... REJEIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE COM VALOR ADULTERADO POR TERCEIRO, ACARRETANDO ... TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE CRUZADO NOMINAL. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES SEM ... 39 da Lei nº 7.357/1985, o sacado que paga cheque "à ordem" é obrigado a ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ou antecipatória, mesmo porque se o juiz pode o mais (antecipação de tutela) também pode o ... -19, e muito menos saldo para cobrir o cheque especial que vem sendo descontado, uma vez que os ... da implementação dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, pelo ... civil objetiva, pelo próprio banco sacado, sem prejuízo do exercício de regresso contra o ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à ... Narra a requerente, em suma, que emitiu cheque nominal em janeiro de 2015, sacado contra o Banco ... consolida em varo e lesão do ligamento cruzado anterior (CID: M.5835, M.5832) ... Assevera ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... vigentes, até onde o oficial de justiça pode ingressar no território ... de outra ... , de forma de pagamento, se em dinheiro ou cheque, este identificado pelo número e nome do banco ... cheque que tenha sido devolvido pelo banco sacado em razão de roubo, furto ou extravio de folhas ... cruzado, ou por meio de cheque administrativo, emitido no ...
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Processo Nº 2011/233 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-03-2014
Operação fraudulenta – pagamento em cheque sem anular a cláusula “à sua ordem” – pagamento a terceiros – mudança de endereço na ficha cadastral sem autorização do titular e falta do dever de diligência. Multas.
... Operação fraudulenta – pagamento em cheque sem anular a cláusula “à sua ordem” – ... de cheques nominal a Célio de Oliveira, cruzado em preto com os dizeres “exclusivamente ... ção do Espólio por Marcelo Mariano pode ser constatada nos Alvarás expedidos ... pelo ... (s) beneficiários, do sacador e do banco sacado, com indicação da agência e tarjas com o ...