cidadania na escola
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0020206-30.2023.8.19.0000 (Cível), 13-12-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional e da Educação. Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, proposta pela parte autora em face do Estado do Rio de Janeiro e da empresa Linave Transportes LTDA, objetivando que lhe seja garantido o acesso gratuito aos serviços de transporte intermunicipal oferecidos pela ré, por não possuir condições financeiras de arcar com o valor das...
... presente demanda, tendo em vista que a autora estuda na Escola do ... CEPE (Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais), que é ... princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, sendo ... reflexo do direito à ... -
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... ou dos seus representantes para influenciar pessoas vinculadas à escola ou à rede a escolher seus materiais, em desrespeito à autonomia do ... ância aos princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano; ... III - a coerência e a adequação ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... Advogado no Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Região Centro-Sul Fluminense. - iago.l14@gmail.com ... diversidade sexual na educação e os direitos de cidadania LGBT na escola (Série Cadernos da Diversidade). 2. ed. - Belo Horizonte: Autêntica ... -
Globalização neoliberal e direitos fundamentais
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistêmicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possíveis explicações para o fenômeno. Busca extrair, ao final, possíveis prognósticos com base em...
... neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a ... e, ainda, com base nas teorias da regulação sustentadas pela Escola de Grenoble, tanto no sentido de um recrudescimento do processo de perdas ... - Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0025804-2 Nome: Mari
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de27/08/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est Ens Fun NS da Oliveira, do município de ... Vacaria, pertencente à 23ª CRE - Vacaria, ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0042539-9 Nome: Elia
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 13/06/2022, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor na Escola Estadual de Ensino Médio Princesa Isabel, do município de ... Santa Maria, pertencente à 8ªCRE " Santa ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0026999-0 Nome: Joic
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 31/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor na Escola Estadual de Ensino Médio José Quartiero, do município de ... Torres, pertencente à 11ªCRE - Osório, ...
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 21/1900-0008931-8 Nome: Iara
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0017812-0 Nome: Cléa
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, enquanto permanecer na função de diretor na Escola E.E.E.M. Mathias Balduino Huppes, IDT ... 11594, do município de Cristal do Sul, ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0026883-8 Nome: Vera
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, enquanto permanecer na função de Diretor na Escola E.E.E.F. Lucas Araújo de Oliveira, do ... município de Santiago, pertencente à 35 ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0019450-8 Nome: Jose
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, enquanto permanecer na função de Diretor na Escola E.E.E.F. Zilah da Gama Mor, IDT 2928, ... do município de Cachoeira do Sul, ...
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0026872-2 Nome: Kati
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 20/1900-0004194-8 Nome: Reja
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 20/1900-0004194-8 Nome: Luci
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 20/1900-0001903-9 Nome: Luiz
- Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 21/1900-0008286-0 Nome: Fabi
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0023038-5 Nome: Clau
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est EF Celina Vares Albornoz, do município de ... Santana do Livramento, pertencente à 19ª ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0035076-3 Nome: Iara
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est EF Pedro Oscar Selbach, do município de ... Canela, pertencente à 4ª CRE - Caxias do ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0023628-6 Nome: Mari
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est Ens Fun Des. José B.de Medeiros, do ... município de Lavras do Sul., pertencente à.13ª ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0023051-2 Nome: Ida
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est. EF Vitéllio Gazapina, do município de ... Santana do Livramento, pertencente à 19ªCRE ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0025804-2 Nome: Mari
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 27/08/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est Ens Fun NS da Oliveira, do município de ... Vacaria, pertencente à 23ª CRE - Vacaria, ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0023593-0 Nome: Rita
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 11/04/2022, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est. Ens. Med. General Jose Antônio Flores da ... Cunha, do município de Santana do ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0015860-9 Nome: Moac
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est de Ens Médio Imaculada Conceição, do ... município de Bento Gonçalves, pertencente à ...
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Gratificação especial escola aberta (lei 12865/07), Assunto: Gratificação Especial Escola Aberta (Lei 12865/07) Expediente: 22/1900-0034052-0 Nome: Lis
... art. 9º, inciso VI, CONCEDE a contar de 30/12/2021, a Gratificação Especial de Coordenador do Programa Escola Aberta ... para a Cidadania - PEAC/RS, visto ser o Diretor/Vice diretor na Escola Est Ens Med Marechal Hermes, do município de ... Santa Margarida do Sul, pertencente 19ª CRE ...