cidadania na escola
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;. V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em ...II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e ...
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O papel da extensão universitária para a promoção da cidadania na escola: uma abordagem socioconstrutivista da experiência dos acadêmicos de direito
Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;. IV - melhoria ...(as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado ...escola;. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o ...
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Programa MPT na Escola, cidadania e direitos humanos: a realidade do trabalho infantil no Estado da Paraíba
A presente pesquisa consiste na investigação científica do planejamento estratégico do Programa MPT na Escola, sendo este uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região no Estado da Paraíba. Presente em vários municípios paraibanos, vem a conscientizar a sociedade em geral acerca dos direitos da criança e do adolescente em pleno século...
@1. Introdução No Brasil, é possível ai rmar que há um crescente desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cidadania, inclusão social e à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como exemplo desta realidade, há... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado; (Incluída pela Lei nº 12.010, de ...I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;. II - direito de ser respeitado por seus educadores;. III - direito de ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... para as equipes de transformação digital, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública. Parágrafo único. O Secretário de ...cidadania e transformação digital do Governo: tornar o Governo federal mais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...CAPÍTULO II. DOS DIREITOS DOS JOVENS. Seção I. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política. e à Representação Juvenil. Art. ...º É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola" 1995 a 1998 - atendimento). 76. I - INTRODUÇÃO. 1. HISTÓRICO. A instala\xC3"... que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais ... e unilaterais pelos entes federativos, exceto os programas de cidadania fiscal. #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 4o-A. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida;. b) aos diplomados em química por ...8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. #Incluído pela Medida Provisória ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. II - da Cidadania;. III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. IV - da ...VI - a Secretaria-Geral;. VII - a Escola Superior de Guerra;. VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de ...
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Rezek dará aula inaugural na Escola de Liderança e Cidadania da OAB-SP
Rezek dará aula inaugural na Escola de Liderança da OAB-SP
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek vai dar uma aula inaugural na Escola de Liderança e Cidadania da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento ocorre nessa segunda-feira (6/11), às 10h, na sede da ... - A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do pro- grama É Meu Direito, levará neste sábado (6) à população de Chã de Alegria, na Mata Sul de Pernambuco, diversos serviços gratuitos de pro- moção à cidadania, saúde, utilidade pública e cuidados pessoais. A oitava edição do programa será realizada na Escola de Referência Presidente Cos- ta e Silva, localizada na Ru...
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Processo Nº 27506/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Junio de 2012
Objeto: REALIZACAO DO CURSO DE ESPECIALIZACAO EM ETICA, VALORES E CIDADANIA NA ESCOLA NO AMBITO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE VIRTUAL DE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
...valores e cidadania na escola e repasse dos recursos . ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;. IV - eficiência na prevenção e no ...Art. 41. A Rede EaD-Senasp é escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública e defesa social ...
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
...IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;. V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os interesses a serem protegidos;. IX - promover ação ...ARTIGO 283. Será criada por lei a Escola...
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Cenas de um projeto pedagógico sobre diversidade sexual, relações de gênero e direitos humanos
Este artigo se refere aos desafios enfrentados por uma escola pública ao propor um projeto pedagógico pautado pelas diretrizes do respeito aos direitos humanos da diversidade sexual. Para tanto, utiliza dados que expõe a dificuldade de se implementar um discurso de cidadania extensivo aos grupos associados ao segmento LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Nesse sentido, o...
... Resumo: Este artigo se refere aos desafios enfrentados por uma escola pública ao propor um projeto pedagógico pautado pelas diretrizes do ... dados que expõe a dificuldade de se implementar um discurso de cidadania extensivo aos grupos associados ao segmento LGBTT (lésbicas, gays, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;. b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes ...Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola. Ações programáticas:. a)Ampliar o acesso a educação básica, a ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À CRECHE AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. DIREITO SUBJETIVO. RESERVA DO POSSÍVEL. TEORIZAÇÃO E CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO COMO TESE ABSTRATA DE DEFESA. ESCASSEZ DE RECURSOS COMO O RESULTADO DE UMA DECISÃO POLÍTICA. PRIORIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTEÚDO DO MÍNI
...se exerce a cidadania, a ausência de educação, de conhecimento, . ...escola. Portanto, o pleito do Ministério Público . ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
..., profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as demandas do educando, mas, ... ações, cuja elaboração, acompanhamento e avaliação envolvam a escola, a família, os profissionais do serviço de atendimento educacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., bem como da estruturação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, criada pela ...) à execução de ações no âmbito do programa Territórios da Cidadania;. III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco ...
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ACÓRDÃO Nº 7054/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003. CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA Sesc CIDADANIA EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS NO PROJETO BÁSICO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DANO AOS COFRES DA ENTIDADE. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. JULGAMENTO
...ências ainda existentes na execução da obra de construção da Escola Sesc Cidadania, decorrente do contrato celebrado em 8.6.2001 com a empresa ...