cidadania na escola
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... ção para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania" ... § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituiç\xC3" ... , e cinco no máximo, os estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre o assunto conste da ...
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Direito Constitucional
... público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se cuida, entretanto, nessa ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de ... IV - política nacional de renda de cidadania; ... V - articulação entre os governos federal, estaduais, distrital e ...
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Seja bem-vinda a versão híbrida da Defensoria Pública pós-Covid-19
Seja bem-vinda a versão híbrida da Defensoria Pública pós-Covid-19
... ão digital, com inumeráveis repercussões no exercício de cidadania e na mobilidade social ... Nesse ponto, as Defensorias Públicas encaram ... [4] COSTA, D. A educação para a cidadania digital na escola: Análise multidimensional da atuação dos professores enquanto ... -
Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... para as equipes de transformação digital, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública ... Parágrafo único. O Secretário ... b) cidadania e transformação digital do Governo: tornar o Governo federal mais ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... Advogado no Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Região Centro-Sul Fluminense. - iago.l14@gmail.com ... diversidade sexual na educação e os direitos de cidadania LGBT na escola (Série Cadernos da Diversidade). 2. ed. - Belo Horizonte: Autêntica ... -
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... pensamento permitiram que as pessoas deficientes exercessem sua cidadania, proclamando seus direitos a educação, lazer, saúde, inclusão social e ... – fez rápidos progressos científicos após a instalação da Escola de Anatomia ... De acordo com descobertas feitas por meio de estudos ...
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Medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
Proposta de reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
... ao ensino, como o princípio da igualdade, o direito à cidadania na escola e o direito à cultura na escola ... Para Janot, acabar com a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... CULTURA, JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA ... xxv ... ESTADO E ... melhoria da gestão da escola pública, através da transferência direta de recursos financeiros; ...
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Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
... de e a corrupção, pela transparência e eficiência nos gastos públicos, mas também pela melhor gestão da escola, do condomínio, do sindicato ou da associação a que pertencem 19 ... Assim, a política não é exercida somente pelo voto, mas também pela ...
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Fachin reforma decisão, e Supremo julgará reforma do ensino médio
Fachin reforma decisão, e Supremo julgará reforma do ensino médio
... constitucionais, como o princípio da igualdade, o direito à cidadania na escola e o direito à cultura na escola ... Já a OAB, representada ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , que tinha a mestiçagem como principal fator, os intelectuais da escola de Recife improvisaram uma resposta para salvar o país (o Nordeste já é ... da cultura para a natureza, do indivíduo para o grupo, da cidadania para a raçadzǤ E conclui a análise das escolas de Direito deixando bem ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ção ou fortalecimento de mecanismos capazes de estimular uma cidadania ativa, cujas práticas propiciem a efetiva participação do cidadão nas ... ; 193 a campanha “Cidadania e justiça também se aprendem na escola”, em função da qual a Associação editou cartilhas para serem ...
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; ... V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento ...
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Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
... de sistema capitalista, homens e mulheres sem emprego, ocupação e escola também precisam buscar formas para subsistirem, e nem sempre essa ... como condições necessárias para o efetivo exercício da cidadania (BRASIL, 2007) ... Com a pretensão de, não somente preparar os ... -
A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... pessoal do indivíduo, preparando-o para o exercício da cidadania e qualiicando-o para o trabalho, sendo o convívio em sociedade ... de frequentar as instituições de ensino regulares (escola pública ou privada), sendo, em tese, educados no recesso do lar, ... -
Acórdão nº 1.0035.12.002731-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - ZONA RURAL - ENSINO MÉDIO - TURNO NOTURNO - DEMANDA: NÃO COMPROVAÇÃO - ACESSO À EDUCAÇÃO: NÃO VIOLAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER JUDICIÁRIO: INGERÊNCIA: LIMITE. 1. Nas pretensões em que se discute a manutenção e demanda de turmas noturnas de escolas públicas é irrelevante a discussão acerca da natureza das...
... que o ru promova, de imediato, a reabertura do ensino noturno na Escola Estadual Lindolfo Rodrigues da Cunha. Para o caso de eventual ... A propsito, sobre o referido julgado, o c. Tribunal da Cidadania fez constar de seu Informativo n. 395/2009: Na ausncia de dispositivo ... -
Acórdão nº 1.0035.12.002731-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - ZONA RURAL - ENSINO MÉDIO - TURNO NOTURNO - DEMANDA: NÃO COMPROVAÇÃO - ACESSO À EDUCAÇÃO: NÃO VIOLAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER JUDICIÁRIO: INGERÊNCIA: LIMITE. 1. Nas pretensões em que se discute a manutenção e demanda de turmas noturnas de escolas públicas é irrelevante a discussão acerca da natureza das...
... que o ru promova, de imediato, a reabertura do ensino noturno na Escola Estadual Lindolfo Rodrigues da Cunha. Para o caso de eventual ... A propsito, sobre o referido julgado, o c. Tribunal da Cidadania fez constar de seu Informativo n. 395/2009: Na ausncia de dispositivo ... -
A Normatividade dos Princípios
... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança de sua família, de sua ... escravidão foi um dos fatores mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de Carvalho: ... Do ponto de ...
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Hepatite Autoimune: Relato de Caso
Introdução: As manifestações clínicas da HAI podem variar desde formas assintomáticas com evidências laboratoriais, a manifestações clínicas parecidas de hepatite viral aguda, podendo evoluir para uma hepatite fulminante. Em comparação com a população adulta, a faixa etária pediátrica é mais agressiva, visto que em 50% tem cirrose na sua apresentação. Métodos e materiais: relato de caso de um...
... no Núcleo de atendimento a Criança (NAC), do Hospital Escola de Valença (HEV). Os dados foram obtidos no prontuário do paciente, que ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , como interessado, do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em 23 de agosto de ... de gênero.” 5 A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um debate sobre o tema ...
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A Prática Docente no Ciclo Alfabetização em Três Escolas do Município de Valença: Um Olhar Sobre Mudanças de Concepções
... Palavras-chave: Escola. Promoção Automática. Ciclo de Alfabetização ... ABSTRACT ...
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Taquicardia Supraventricular por Reentrada Nodal em Recém-Nascido com Neurossífilis e Cardiopatia Congênita
Introdução: A taquicardia supraventricular é uma condição relativamente comum no adulto. Sobretudo, na faixa etária pediátrica, principalmente em menores de 2 anos, é infrequente. Nos casos em que ocorre em recém-nascidos, a principal causa é por via anômala. Pode ser revertida espontaneamente ou por meio de manobras ou drogas. Objetivo: Descrever um caso clínico de taquicardia supraventricular...
... shunts fisiológicos para a idade, nascido e conduzido no Hospital Escola de Valença/RJ ... Relato de caso: RN nascido à termo, filho de mãe ... -
Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... a Direitos Humanos, seus impactos para a formação da cidadania e o respeito à diferença. Como resultados, observa-se que a ... A escola é o espaço ideal para isso ... Palavras-chave: bullying ; ... -
Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... à Violência e à Discriminação Contra GLBT e Promoção da Cidadania Homossexual”, voltado para o embate à homofobia e à defesa das ... O material era oriundo do “Projeto Escola sem Homofobia”, articulado com o “Programa Brasil Sem Homofobia”, ...