A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
| Autor | Flávia Sanna Leal de Meirelles e Iago Luiz Alves Pinto |
| Ocupação do Autor | Professora das disciplinas penais e Coordenadora do Núcleo de TCC do Centro Universitário de Valença - UniFAA/Graduado em Direito no Centro Universitário de Valença ? UniFAA |
| Páginas | 91-115 |
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A HOMOFOBIA SOB A ÓTICA DO
DIREITO PENAL BRASILEIRO
Flávia Sanna Leal de Meirelles1
Iago Luiz Alves Pinto2
Resumo: Os homossexuais no Brasil sofrem intensas
demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o
significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas
quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas,
garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que
o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não
dispor de específico tratamento aos crimes de ódio sofridos por esta
parcela da sociedade. O presente artigo pretende demonstrar a
necessidade da equiparação da homofobia aos outros crimes de
ódio, para resguardar a sua proteção como sujeitos de direitos e a
busca pela plena igualdade constitucional como garante a
Constituição Federal de 1988, que garante a proteção dos direitos
de todos os cidadãos.
Palavras-chave: Homofobia; Direitos das minorias; Crime de
Ódio.
1 Professora das disciplinas penais e Coordenadora do Núcleo de TCC do Centro
Universitário de Va lença - UniFAA. Doutora e Mestre em Direito Penal pela
UERJ. Professora das disciplinas penais no Centro Universitário Carioca –
UniCarioca e na Universidade Cândido Mendes – UCAM. Advogada
criminalista do escritório Mirza & Malan Advogados. –
flaviasanna@hotmail.com
2 Graduado em Direito no Centro Universi tário de Valença – UniFAA.
Advogado no Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Região Centro-Sul
Fluminense. - iago.l14@gmail.com
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Abstract: Homosexuals in Brazil suffer intense demonstrations of
prejudice by those who do not know the meaning of respect and
tolerance. Since laws are created when there is a need to organize
relations between people, guarantee the security and well-being of
the individual, it can lead to the conclusion that the current
Brazilian legal system has a gap, as it does not have specific
treatment for crimes of hatred suffered by this part of society. This
article aims to demonstrate the need to equate homophobia with
other hate crimes, to safeguard their protection as subjects of rights
and the search for full constitutional equality as guaranteed by the
1988 Federal Constitution, which guarantees the protection of the
rights of all citizens.
Keywords: Homophobia; Minority rights; Hate Crime.
Introdução
As últimas décadas do século XX e o início do século XXI
são marcadas por uma intensa onda de conscientização acerca das
diferenças e da necessidade de tolerância dentro da sociedade.
Apesar disso, é inegável que ainda existe muito preconceito contra
as minorias, o qual, por vezes, se concretiza na forma de ações
física e psicologicamente violentas contra essas pessoas. Entre as
categorias minoritárias que, no Brasil e no mundo, sofrem
diariamente reflexos do preconceito social, encontram-se os
homossexuais.
A discriminação contra os grupos gays é endêmica,
traduzida pelos inúmeros e crescentes casos registrados de
violência física, moral, psicológica e sexual. Enquanto isso,
discursos de ódio são proferidos em púlpitos eclesiásticos,
palanques, escolas, ônibus e até mesmo no Plenário do Congresso
Nacional. Dentre discursos regados de Vossas Excelências e data
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