Circunstância Agravante
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Acórdão nº 2014/0180904-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. COMPENSAÇÃO DA ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE ... CONFISSÃO ... circunstância" judicial dos maus antecedentes ... 3. Assim, optando o Juízo de\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no HC 211476 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0268907-7 de T5 - QUINTA TURMA
... caput , da Lei de Drogas é circunstância" apta a autorizar a majoração da pena, ... pela incidência \xC2" da agravante ...
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Acórdão nº 2007/0281430-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, E, DO CP. NÃO RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM ELEVAÇÃO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0242220-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 241 do STJ quando a circunstância judicial (maus antecedentes) e a legal (reincidência) derivam do mesmo ... AGRAVANTE SOBRE A ATENUANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
- Acórdão nº HC 214895 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159676 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 198291 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0137465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... AGRAVANTE" ... : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... :\xC2" ... pela decisão de admissibilidade, circunstância" que permitia o ... julgamento monocrático da questão, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0265728-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA EMBASAR A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. OBRIGATORIEDADE. PACIENTE REINCIDENTE. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNST&
... ATENUANTE E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE" DA ... REINCIDÊNCIA. OBRIGATORIEDADE. PACIENTE REINCIDENTE.\xC2" ... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... CIRCUNSTÂNCIA ... OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIAL FECHADO. NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. ... circunstância judicial ... - Acórdão nº HC 182362 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0217014-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA ELEITA ... IV - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234807 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204328 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202524 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO CONTRA DECISÃO NO HABEAS CORPUS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSULTA A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REINCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O pedido de reconsideração deve ser conhecido como agravo regimental, em
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Acórdão nº 2016/0168233-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenação pelo crime do supracitado artigo é circunstância apta ... pela incidência da ... agravante" da reincidência, bem como para impedir a aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0326198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... AGRAVANTE" ... : ONYEKE SUNDAY EZE (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI\xC3" ... massa bruta de cocaína) constitui circunstância hábil à ...
- Acórdão nº HC 225529 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223132 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 126702 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170841 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210265 / RJ de T5 - QUINTA TURMA