cláusulas salutares
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Acórdão Nº 0000165-86.2004.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
... França, Eliezer Teixeira Filho e Ervin Macowski, envolvendo as cláusulas a ... seguir transcritas: ... 1ª) Que o Sr. Ervin Macowski compromete-se ... Rodovia BR 317 ... Salutares são as lições do Ministro Cezar Peluso, em decisão ... monocrática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-62.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR INSTRUMENTO COLETIVO. Em que pese o meu entendimento no sentido de que é plenamente válida a cláusula normativa que prevê o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, tendo em vista que a proporcionalidade em questão não está vinculada a direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à...
... Considero extremamente salutares as negociações no âmbito dos sindicatos, cuja atuação deve ser ... As cláusulas normativas, como fonte de direitos e obrigações, aderem ao conteúdo dos ... -
Acórdão Nº 0091325-36.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL, INCLUSIVE, DESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. REVISÃO DO VALOR INICIAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE NA ÉPOCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR.
... CLÁUSULAS ... IMPOSSIBILIDADE ... APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA ... 27/04/1992, p. 5504) ... Nessa esteira, não apenas são salutares, mas necessárias as ... modificações dos regulamentos atinentes ao ... -
Acórdão Nº 0036508-56.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL, INCLUSIVE, DESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. REVISÃO DO VALOR INICIAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE NA ÉPOCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR.
... FUNDO DE DIREITO. ABONO ÚNICO. REEXAME DE ... PROVAS E DE CLÁUSULAS. IMPOSSIBILIDADE ... APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA ... 27/04/1992, p. 5504) ... Nessa esteira, não apenas são salutares, mas necessárias as ... modificações dos regulamentos atinentes ao ... -
Acórdão nº0030210-02.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-08-2023
... Com efeito, as salutares novidades no campo de tratamento das enfermidades no so, por absoluta ...
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Acórdão nº0040428-60.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-08-2023
... Repise-se as salutares novidades no campo de tratamento das enfermidades no so, por absoluta ...
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Decisão Monocrática Nº 0184471-58.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO INOCORRENTE. RECÁLCULO DO VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO. VALOR FICTO- IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. VALOR RECEBIDO PELO INSS. CONTRIBUIÇÃO ESTATUTÁRIA.
... cláusulas contratuais, providência incompatível com o recurso especial, a teor das ... Complementar nº 109/2001. 3. Com efeito, não apenas são salutares, mas ... necessárias as modificações dos regulamentos atinentes ao ... -
Acórdão Nº 0074620-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO INOCORRENTE. RECÁLCULO DO VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO. VALOR FICTO- IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. VALOR RECEBIDO PELO INSS. CONTRIBUIÇÃO ESTATUTÁRIA.
... cláusulas contratuais, providência incompatível com o recurso especial, a teor das ... Complementar nº 109/2001. 3. Com efeito, não apenas são salutares, mas ... necessárias as modificações dos regulamentos atinentes ao ... -
Acórdão nº0002075-14.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-08-2023
... Com efeito, as salutares novidades no campo de tratamento das enfermidades no so, por absoluta ...
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Acórdão Nº 0003288-16.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... vale registrar que a interpretação das normas e cláusulas" contratuais incidentes sobre os fatos em exame ... deverá se concretizar \xC3" ... ário da parte autora e, mesmo assim, não trouxe informações salutares a respeito do ... imprescindível nexo de causalidade supracitado (mov ...
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Acórdão Nº 0015205-09.2017.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
... Estão ainda assentadas em ... nossa Carta Política como cláusulas pétreas, além de igualdade de todos ... perante a lei (artigo 5º, ... padece de condições estruturais salutares ao seu funcionamento regular, ... possuindo baixa capacidade de alojamento ...
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Acórdãos nº 1000574-60.2018.8.26.0362 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Sobre o tema, salutares os seguintes julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ... ículo transportador, contrariando o estabelecido nas cláusulas 17 Limite de Responsabilidade para Mercadorias Sujeitas ...
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Acórdão Nº 0004318-71.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... vedação de cláusulas abusivas, que coloquem em desequilíbrio a relação contratual ... de um fundo patrimonial comum e que os prazos de carência sejam salutares ao ... gerenciamento desses recursos, as disposições legais e ...
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Acórdão nº0031768-43.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 03-08-2023
... Com efeito, as salutares novidades no campo de tratamento das enfermidades no so, por absoluta ...
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Decisão monocrática Nº 0807364-44.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 01-01-2018
... Entretanto, merc da plena conscincia de que guas paradas no so salutares, o melhor assumir, desde logo, o dever de realizar a troca de boa parte ...
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Jaguaquara - Vara cível
... No mérito afirmou que o autor teve pleno conhecimento das cláusulas contratadas, previamente aceitas e ciente do valor que pagaria, sendo ... em tela (subsistência do alimentando), é medida das mais salutares, senão necessária, por se considerar que boa parte dos réus só cumpre ...
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Acordao N° 1723110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,
... Entretanto, a despeito das salutares e valorosas razões expendidas pelos recorrentes, ... exsurge necessário ... DANOS COLETIVOS ... REPARAÇÃO CONTEMPLADA NAS CLÁUSULAS FIRMADAS NO TERMO DE ... COMPROMISSO PACTUADO. JUÍZO FIRMADO NA ANÁLISE ... -
Acordao N° 1680228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Constitucional. Administrativo. Ação civil pública. Alegação de tolhimento ao banho de sol dos presos. Nomeação de excedentes aprovados em concurso público para provimento de vagas de agente de atividades penitenciárias. Melhorias estruturais nos pátios dos presídios. Indenização por danos morais coletivos e individuais homogêneos. Oportunização de manifestação do juízo da vara de execuç
... Entretanto, a despeito das salutares e valorosas razões expendidas pelos recorrentes, exsurge ... necessário ... DANOS COLETIVOS ... REPARAÇÃO CONTEMPLADA NAS CLÁUSULAS FIRMADAS NO TERMO DE ... COMPROMISSO PACTUADO. JUÍZO FIRMADO NA ANÁLISE ... -
Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... salutares princípios da ordem jurídica constitucional' (fls. 2) ... Na longa ... ídos aos Legisladores derivados e à própria estabilidade das cláusulas erigidas pela ordem constitucional como imutáveis, pétreas. Enfim, ...
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Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... salutares princípios da ordem jurídica constitucional' (fls. 2) ... Na longa ... ídos aos Legisladores derivados e à própria estabilidade das cláusulas erigidas pela ordem constitucional como imutáveis, pétreas ... Enfim, ...
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Acórdão Nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2023
... decorrência das Cláusulas inicialmente concebidas." ... - destaquei - ... Disponível em: ... As lições de Marcelo Caetano são salutares, na medida em que ... enumeram os postulados fundamentais do concurso ...
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Decisão monocrática Nº 0809680-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-08-2021
... Entretanto, merc da plena conscincia de que guas paradas no so salutares, o melhor assumir, desde logo, o dever de realizar a troca de boa parte ...
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Acórdão Nº 0809040-39.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA INICIAL, OBJETIVANDO A NOMEAÇÃO DO AUTOR. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA PREENCHER UMA VAGA NO CARGO DE AUXILIAR DE PERÍCIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO...
... 21) ... Obtemperou que "a conduta do agravado destoa de normas salutares de nosso ... ordenamento jurídico revela-se urgente a necessidade de ... Repercussão Geral. 2. Concurso Público. Edital ... Cláusulas de Barreira. Alegação de violação aos arts. 5º, caput, e 37, inciso ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS. RESILIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR NÃO SOMENTE A FORMALIDADE PRAZAL ... cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo de todo salutares tais medidas acautelatórias, diante da discussão jurídica instalada ...