estabilidade após licença maternidade 2013

Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ... § ... de adoção e criança será concedida licença maternidade nos termos do art. 392 ... Ministério da Saúde, até 3 (três) meses após a publicação das normas de execução ou ... a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros ...
Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Códigos
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013 ... § 8º Não descaracteriza a condição ... g) salário-maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Códigos
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... ído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na hipótese de cobertura securitária ... 28 ... § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente ... III - de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013 ... Parágrafo único. O disposto no caput ...
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... º Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do ... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II ... de 1991, com vencimento até 30 de abril de 2013 ... § 1º O parcelamento abrangerá todos os ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ... Ver EC n. 72/2013 ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A ... Empresa Cidadã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias ... De conformidade ...
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
- Direito material e processual do trabalho. Uma interlocução entre Brasil e Itália. Volume II
... de quatro semanas antes e quatro semanas após o parto, em estabelecimento público ou ... maternidade durante o período; a estabilidade prevista no art. 10, II, b, da ADCT; e a ... Atualmente, com a mudança legislativa de 2013", por meio da Lei n. 12.873, o adotante homem tamb\xC3" ...
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
- Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais trabalho, instituições e direitos 2014
... Desta forma, busca-se analisar a licença-maternidade como forma de proteção ao mercado ... Além do tratamento adequado após o nascimento, de forma a evitar riscos à vida de ... ém disso, é garantido à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até ... 619, de 6 de junho de 2013, que alterou o art. 71-A, da Lei n. 8.213/1991, ...
Prestações previdenciárias
- Previdência Social. Custeio e benefícios
... (salário família e salário maternidade). Para os dependentes existem os benefícios de ... de assistência de terceiros ocorreu após a concessão do benefício, em razão do ... empregador passavam a usufruir da estabilidade no emprego. Aqueles que eram dispensados antes de ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ... Juizados Especiais, que vigorou até 08.10.2013: ... " Súmula 32 - O tempo de trabalho laborado ...
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
- Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil
... caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda ... , como ocorre com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da ... ício das prerrogativas inerentes à maternidade. A norma também resguarda a indispensável ... — MS 0010036-38.2013.5.14.0000 — Relª Desª Vania Maria da Rocha ... , mesmo que perfunctoriamente, sobre a licença-maternidade ... A licença maternidade ...
O Direito do Trabalho no Brasil
- Introdução ao Direito do Trabalho
... 5.7.1935, que acabou por estender a estabilidade às classes ainda não beneficiadas por ela, com ... ônia de férias, aposentadoria da mulher após 30 anos de contribuição, proibição de novos ... 6.136, de 7.11.1974 (salário-maternidade na Previdência Social); Lei n. 6.241, de ... § 1º, como tema inédito entre nós, a licença-paternidade ... Quanto à estrutura da Justiça ... a preparação da 10ª edição e a atual em 2013 foram promulgadas as Emendas Constitucionais n ...
Direito do Trabalho
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... venha a ser praticado: antes, durante ou após o encerramento da relação de emprego. (C) O ... que renuncia o próprio período de estabilidade. Ademais, após a extinção do contrato de ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Uma grande empreiteira vence a licitação ... (C) o salário-maternidade tem natureza salarial. (D) o plano de saúde ... Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a ...