clientela no direito comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009879520194058201), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800987-95.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO...
... a transferência do estabelecimento comercial e/ou fundo de comércio ... A apelada alega que ... õe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer ... os seus produtos e se beneficiar da clientela atraída pela marca decorrem, exclusivamente, de ... -
Processo nº 0037791-64.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... COMPETÊNCIA. ... MONITÓRIA. ... COMERCIAL. ALEGAÇÃO DA RÉ/EMBARGANTE/APELANTE ... INEXISTENTE, SEM QUALQUER CLIENTELA" E QUE HOUVE ... PAGAMENTO PARCIAL DO \xC2" ... eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I ...
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Acórdão Nº 0303176-44.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... que permitam ao agente prestar seu servio, a remessa de documentos necessrios, como mostrurios, protflios e publicidades, assistncia clientela, tratamento dos pedidos e observncia da exclusividade pactuada. No que concerne ao agente, sua obrigao principal consiste em promover a celebrao de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.157046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a alegação de prescrição intercorrente quando a citação da devedora e a indicação de bens à penhora ocorrem em tempo hábil, pouco depois da propositura da ação executória, estando o feito em seu trâmite...
... 133. A pessoa natural ou jurdica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer , fundo de comrcio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... na tentativa de aproveitamento da clientela da antiga empresa, que j consumia produtos por ... -
Processo nº 0197485-20.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... POSSUINDO ... CLIENTELA ... FIEL QUE ... Décima Terceira Câmara Cível ... Direito ...
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Processo nº 0032873-58.2011.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... que atuam, no caso, sob a marca comercial Unimed, que atrai a clientela com ... impedido de ver garantido o seu direito ao ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... de publicidade para obtenção de clientela ... (B) Kátia comete infração ética, ao ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdãos nº 0008652-51.2010.8.26.0003 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... COOPTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. DESVIO DE CLIENTELA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Diante dos ... conduzido a migração de funcionários do setor comercial para a empresa concorrente. Não há dúvida, ...
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Acórdão Nº 0305438-91.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... de origem diversa em um mesmo ramo de atividade, nos dizeres de Tomazette: Para o empresrio as marcas funcionam como meios de atrair clientela distinguindo os produtos ou servios em relao aos dos seus concorrentes. Elas servem tambm para resguardar os interesses do consumidor em relao ...
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Acórdão Nº 1012833-67.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... ROCHA alegaram, em sntese, que celebraram "compromisso de compra e venda" com FABIANO ANDRIGO BOMBANA e CINTIA MARTNI cujo objeto era a "clientela", ponto e mobilirio da lanchonete instalada nas dependncias da Academia Top One Club, pertencente a Pyter Bruno, mas foram ludibriadas na definio do ...
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Processo nº 0024232-41.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... atividade, funcionários e clientela ... e o abuso de direito das ... POR SUA PRINCIPAL PARCEIRA COMERCIAL". INTELIGÊNCIA ... DOS ARTIGOS 195, INCISOS\xC2" ...
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Processo nº 0048124-84.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... do contrato de locação comercial pelo ... à Autora sobre a “desistência do direito à renovação ... ário da perda de sua clientela, que ...
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Acordao N° 1268479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Processo civil. Reparação por danos materiais e lucros cessantes. Compensação por danos morais. Provimento parcial dos pedidos. Recurso da parte autora. Juízo de admissibilidade. Ausência da guia de recolhimento do preparo recursal. Intimação. Prazo para manifestação/regularização. Inércia. Deserção. Recurso não conhecido. Recurso da parte ré. Pessoa jurídica. Danos morais....
... PRÉVIA. PERDA DE CLIENTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... seja o proprietário do estabelecimento comercial ofendido, como na hipótese, pois ... incabível ... 7. Certo é que, tem direito, a pessoa jurídica, em querer manter incólume a ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1
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Acórdão nº 1.0188.14.005710-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONFIGURAÇÃO. - Conforme preceitua o art. 133 do Código Tributário Nacional, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração,
... fundo de comrcio ou estabelecimento comercial da "Pousadas Sudamerica". Argumenta, pela ... 133. A pessoa natural ou jurdica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer ... ensina a doutrina e a jurisprudncia, a clientela um dos componentes incorpreos que fazem parte do ... -
Acórdãos nº 0005946-62.2013.8.26.0659 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... , composto por signo distintivo equivalente à marca comercial de outrem, configura violação do direito de propriedade ... ou confusão dos consumidores, desvio de clientela, aproveitamento parasitário, diluição de marca ou que ...
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Acórdão Nº 0302548-34.2015.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... , desde que adquirisse culos de grau no estabelecimento comercial da reclamada. Informou que, em 28/04/2014, compareceu ao estabelecimento ... sua legalidade, pois a gratuidade oferecida a fim de expandir a clientela, e no de condicionar a escolha do consumidor:APELAO CVEL. AO DECLARATRIA ...
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Acórdão Nº 5002777-04.2020.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2024
... 129 da LPI - é dupla: por um lado protegê-la contra usurpação, proveito econômico parasitário e o desvio desleal de clientela alheia e, por outro, evitar que o consumidor seja confundido quanto à procedência do produto (art.4º, VI, do CDC)" (REsp 1105422/MG, Rel ...
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Acórdão Nº 0011632-12.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CONTRATO DE ... DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ... ALEGADA PRÁTICA DE ABUSO DE DIREITO, RÊNCIA ... DESLEAL E DESVIO DE CLIENTELA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... ESTABELECIDO DE ...
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Acórdão nº 0002538-54.2017.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ABORDAGEM CONSTRANGEDORA EM SUPERMECADO SOB ALEGAÇÃO DE FURTO – ACUSAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTRASSEM CONDUTA SUSPEITA – ABUSO DO DIREITO – CONSTRANGIMENTO CARACTRIZADO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
... PIEDADE PRESTES - CPF: 141.746.148-90 (ADVOGADO), COMPACTA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.931.411/0002-03 (APELANTE), JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI ... de produtos; agentes de segurança disfarçados em meio à clientela etc), bem como a adoção de providências preventivas e reparatórias ... -
Acórdão Nº 0001096-04.2013.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... ROCHA alegaram, em sntese, que celebraram "compromisso de compra e venda" com FABIANO ANDRIGO BOMBANA e CINTIA MARTNI cujo objeto era a "clientela", ponto e mobilirio da lanchonete instalada nas dependncias da Academia Top One Club, pertencente a Pyter Bruno, mas foram ludibriadas na definio do ...
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Acórdão Nº 0028080-55.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... DIREITO DE MARCA REGISTRADO SOB TITULARIDADE DE UMA DE ... COM O NOME COMERCIAL DA APELADA (“TINTAVEL”), DEVIDAMENTE ... INTENÇÃO DE DESVIO DE ... CLIENTELA E DE INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR (ART. 37, ...
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Acórdão nº 1.0476.06.003565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - REVISÃO DO FATURAMENTO - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA FRAUDE - LAUDO UNILATERAL - IMPRESTABILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM ARBITRADO - MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Passa-Quatro(fls ... , tratando-se de estabelecimento comercial localizado no centro do Municpio de Passa-Quatro, a repercusso negativa perante a clientela, evidenciada pela prova testemunhal acostada nos ... -
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... , a mercantilização e a captação de clientela. Assim, mostra-se evidente que a advocacia não ...