clientelas
522 resultados para clientelas
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Ensino de administração à distância: Dificuldades encontradas e perfil exigido pelos discentes
A educação a distância demanda a configuração de novos perfis e papéis. Os discentes protagonizam o processo ensino-aprendizagem, o que reclama autonomia, maturidade, flexibilidade, discernimento e iniciativa, propensão à interação nos ambientes virtuais e inclusão digital. Assim, este artigo objetivou discutir os resultados relativos à experiência de discentes em educação a distância na área de...
... caráter mais local e destinados a determinados contextos, tomando por base as condições e possibilidades concretas das instituições e clientelas que deles venham a participar (OLIVEIRA, 2003, p.12) ... A prática da educação a distância tem o potencial de promover uma reconiguração dos ... -
Acórdão Nº 0193999-53.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS PARA PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. TERMO INICIAL. DECURSO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA EM QUE A PARTE PODERIA TER AJUIZADO A DEMANDA. REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL ''UNIDADE ESCOLAR CHRISTUS'' E DO
... clientelas; d) registro ... anterior do nome das requeridas; e) inexistência de concorrência desleal ... 4. DA PRESCRIÇÃO. Em relação ao prazo ... -
Decisão Monocrática nº 50832845520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. INDEFERIMENTO. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA BENESSE. RECURSO DISSOCIADO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 1.010 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EM PARTE, E, NESTA, DESPROVIDA.
... de tomar a clientela do apelado, pois o sistema desta é do Estado do Rio Grande do Sul e o seu sistema é do Ceará, sendo clientelas distintas. Aduz ser um absurdo um juízo proferir uma condenação tão séria baseado em apenas aparência. Ao final, requer o provimento do recurso ... -
Acórdão Nº 1001606-47.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-10-2020
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ACRE. VAGA DESTINADA A AUDITOR JUNTO À CORTE DE CONTAS. REQUISITO DE IDADE MÁXIMA DE 65 ANOS PARA OCUPAR O CARGO. AUSÊNCIA DE SIMETRIA COM OS TRIBUNAIS JUDICIÁRIOS. TRIBUNAIS DE CONTAS QUE NÃO INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO. REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO ORIGINÁRIO DO CARGO DE CONSELHEIRO. AUSÊNCIA DE
... Legislativo ... Executivo, ... critério da "vaga cativa", sobre a obrigatória indicação de ... clientelas específicas pelos governadores"" ... Continua discorrendo que, ao analisar o voto do ... Min. Marco Aurélio no julgado RE n.º 717424/AL, pode-se ... -
Aviso de Licitação
... Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de São Mateus do Sul pelo período de 06 meses de 2022, para atender as clientelas do retorno às aulas presenciais, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Tipo de Licitação: "Menor ...
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Piatã - Vara cível
... Repito, as condutas das rés em promover a captação de clientelas, ofertando diversos mecanismos de garantia, de confiabilidade e de rápida entrega dos produtos e, após o insucesso no negócio, procederem com ...
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Aviso de Licitação
... aos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de São Mateus do Sul pelo período de 06 meses, para atender as clientelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Creche, Pré-Escola, Fundamental, AEE, EJA) no ano de 2023, conforme solicitação da Secretaria ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044351-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ...
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Decisão da Presidência nº 539899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2009
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Decisão da Presidência nº 739800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2009
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Decisão da Presidência nº 597544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2009
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ... -
Processo nº 0070448-15.2008.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Imunidade Tributária. Issqn. Art. 150, Vi, C, Da CRFB.ENTIDADE Beneficente. Art. 14 Ctn e Art. 15 Da Lei Nº 9.532/97. Desprovimento Do Agravo Retido. Valor Dos Honorários Periciais que Se Revela Adequado Ao Trabalho Desenvolvido. Ausência de Elementos que Inquinem a Perícia. Possibilidade de Repetição de Indébito, Ante a Inexistência de Transferência Do Pagamento Do...
... não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das ... instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de ... previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 150, IV, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE. REGULAMENTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR OU LEI ORDINÁRIA. LEI 9.532/1997, ART. 12, § 1º, NÃO APLICAÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESCONTO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A Constituição Federal impede a incidência de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
... as relativas à exigência ou não da gratuidade dos serviços prestados ou à compreensão ou não das instituições beneficentes de clientelas restritas e das organizações de previdência privada: matérias que, embora não suscitadas pela requerente, dizem com a validade do art. 12, ...