clt compensação de horas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10240-08.2004.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ART. 896, "C", DA CLT - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158800-20.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... PERÍODO ABRANGIDO PELOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. -A presunção de veracidade da jornada de ... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O Tribunal Regional não desconsiderou a possibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290640-65.2003.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST - QUITAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST. ART 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. ART 896, -C- E § 4º, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. ART 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que
... - QUITAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST. ART 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. ART 896, -C- E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Tendo em conta a posição definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e a conseqüente revisão da jurisprudência pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, firma-se o entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir o contrato de...
... HORAS EXTRAS - MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ... O acórdão recorrido ... 468 da CLT ... HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO EM VIAGEM - COMPENSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... A Eg. Corte de origem entendeu serem indevidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Tendo em conta a posição definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e a conseqüente revisão da jurisprudência pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, firma-se o entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir o contrato de...
... HORAS EXTRAS - MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ... O acórdão recorrido ... 468 da CLT ... HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO EM VIAGEM - COMPENSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... A Eg. Corte de origem entendeu serem indevidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Tendo em conta a posição definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e a conseqüente revisão da jurisprudência pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, firma-se o entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir o contrato de...
... HORAS EXTRAS - MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO O acórdão recorrido assentou ... 468 da CLT ... HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO EM VIAGEM - COMPENSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA A Eg. Corte de origem entendeu serem indevidas as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-63.2012.5.06.0015), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 12 X 36. NÃO AUTORIZADA. Para a adoção da escala de 12x36 faz-se imprescindível a autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez que se trata de jornada que excede o limite de duas horas suplementares, previsto no art. 59 da CLT. Não anexadas aos autos as normas...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSA Ç Ã O DE JORNADA. ESCALA 12 X 36. N Ã O AUTORIZADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-86.2014.5.06.0122), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO OU NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Diante da regra constante no art. 7º, XIII, da Constituição Federal e no art. 59, § 2º, da CLT, o ajuste de compensação de jornada, mediante banco de horas, deve necessariamente estar autorizado por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenç
... BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO OU NORMA COLETIVA ... 59, § 2º, da CLT, o ajuste de compensação de jornada, mediante banco de horas, deve necessariamente estar autorizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2946400-97.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O eg. TRT entendeu caracterizada a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma indicada, na medida em que a autora provou que ambas desempenhavam as mesmas funções. Restou assente, ainda, que a reclamada não logrou provar a diferença de perfeição técnica e de produtividade entre autora e paradigma. Reconhecida,
... 461 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2946400-97.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O eg. TRT entendeu caracterizada a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma indicada, na medida em que a autora provou que ambas desempenhavam as mesmas funções. Restou assente, ainda, que a reclamada não logrou provar a diferença de perfeição técnica e de produtividade entre autora e paradigma. Reconhecida,
... 461 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1180900-78.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 896 da CLT ... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL. SÚMULA 85 DO TST ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1893-41.2014.5.02.0006) 05-09-2018
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT ... CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-821009/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Tendo em conta a posição definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e a conseqüente revisão da jurisprudência pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, firma-se o entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir o contrato de...
... HORAS EXTRAS - MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ... O acórdão recorrido ... 468 da CLT ... HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO EM VIAGEM - COMPENSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... A Eg. Corte de origem entendeu serem indevidas as ... -
Acórdão Nº 0020280-62.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-09-2018
EMENTA INVALIDADE DA COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. A ausência da licença prévia, a que alude o art. 60 da CLT, acarreta a invalidade do regime de compensação horária semanal, quando a atividade é insalubre.
... EMENTA INVALIDADE DA COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. A ausência da licença prévia, a que alude o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1391000-89.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AJUSTE TÁCITO. SÚMULA 85, I, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276000-38.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS. Extratifica-se, com base no art. 459 da CLT, que o pagamento mensal das parcelas de natureza salarial, aí incluídas as horas extras, exige, em respeito à natureza jurídica do título, compensação sob igual base. Das horas extras deferidas são deduzidas aquelas pagas nos mesmos meses de referência. Recurso de revista conhecido
... GMALB/as/AB/mc ... I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS. Extratifica-se, com base no art. 459 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-789800-81.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 71 da CLT)". Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... A jurisprudência desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, a teor do art. 131 do CPC, concluiu que as atividades exercidas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou não evidenciado que o reclamante executasse funções diferenciadas nem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-19.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE ... 1. O art. 60 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-56.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-40.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... (violação ao artigo 59, § 2º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS FIRMADO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL CLÁSSICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, V/TST. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-23.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PARCELA DENOMINADA "HORAS EXTRAS ACT". COMPENSAÇÃO. O recurso de revista não alcança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-73.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 896 da CLT ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Fica prejudicado ...