clt feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-95.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...
... 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2005-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... artigo 72 da CLT, bem como do pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, além da questão relacionada à responsabilidade pelos juros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2230-87.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... II ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. REGIME 12X36. A Lei nº 605/1949, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1881-88.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36 - TRABALHO EM FERIADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - SÚMULA Nº 444. A decisão está consentânea com a atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 444 do TST, segundo a qual -É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante...
... - JORNADA 12X36 - TRABALHO EM FERIADOS ... - PAGAMENTO EM DOBRO - SÚMULA Nº 444. A decisão está consentânea ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados". Incidência do art. 896, § 4º, da CLT ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FERIADOS TRABALHADOS. SUPRESSÃO UNILATERAL. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 468 DA CLT. Impossível vislumbrar-se ofensa aos preceitos evocados e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, "a", da CLT e Súmula 337 do TST), não prospera recurso de revista. 2. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REFLEXOS. Deixando a parte de fazer...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FERIADOS TRABALHADOS. SUPRESSÃO UNILATERAL. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 468 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-367740/2002-0481-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FERIADOS TRABALHADOS. SUPRESSÃO UNILATERAL. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 468 DA CLT. Impossível vislumbrar-se ofensa aos preceitos evocados e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, "a", da CLT e Súmula 337 do TST), não prospera recurso de revista. 2. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REFLEXOS. Deixando a parte de fazer...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FERIADOS TRABALHADOS. SUPRESSÃO UNILATERAL. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 468 DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-06.2015.5.06.0122), 24-11-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (COMPESA) e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada (CTS) para determinar que, para fins de apuração das horas extras, em relação ao período de 13.02.2014 a 13.03.2014, deve ser considerada a jornada em escala 12x36, das 1
... extras, intervalo intrajornada e dobra salarial dos domingos e feriados com seus respectivos reflexos ... O Julgador de 1º grau assim ... trabalhados, visualizo a ocorrência de julgamento extra petita , na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-08.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 71 da CLT)-. Revista não conhecida, no tema ... FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE 12 X 36. PAGAMENTO EM DOBRO. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-67.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA Não ofende os artigos 818 da CLT e 333 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1724-38.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescrição, responsabilidade subsidiária e feriados trabalhados, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896,-c-, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... , versando sobre prescrição, responsabilidade subsidiária e feriados trabalhados, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2296/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT ... ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-984-38.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000715-84.2015.5.02.0465) 04-04-2018
... 896, § 7º, da CLT. 2. FERIADOS" TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. REGIME DE 12x36 ... Nos termos da S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 442-83.2012.5.01.0036) 07-02-2018
... 896 da CLT ... HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO ... É impertinente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1651-09.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO.
... 7º, inc. XXVI, da Constituição da República. FERIADOS TRABALHADOS. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art ...