clt insalubridade

EMENTA Adicionais de periculosidade e insalubridade em grau máximo. Correta a sentença ao indeferir os pedidos do autor, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência na investigação da insalubridade e periculosidade, visto que exigida pelo artigo 195 da CLT -, não infirmada por nenhum outro meio de prova.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. base de cálculo dos honorários advocatícios. abrangência da responsabilidade subsidiária. verbas rescisórias. Multa dos arts. 467 e 477 da CLT. horas extras. adicional de insalubridade. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não...

EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEDIDA INDIRETA. CONTRATO DE TRABALHO JÁ EXTINTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCABIMENTO. Uma vez já extinto o contrato de trabalho, por pedido de demissão do trabalhador - e ausente vício de consentimento neste ato -, não há falar em rescisão do contrato por falta grave do empregador. Inteligência do caput do art. 483 da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS E PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 337, I, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Aresto inservível ao confronto, nos termos da alínea -a- do art. 896 da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO E GRAU. O Regional, ao analisar o recurso ordinário da reclamada, fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, asseverando que foi afastada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). FGTS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento no sentido de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo Anexo 13 da NR-15 classifica as atividades...

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA NORMATIVA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não se cogita de violação dos arts. 8º, III, da Carta Magna, 511 da CLT e 6º da LICC, na hipótese em que ajuizada ação de cumprimento pelo sindicato, legitimado autônomo à sua propositura, a teor do art. 872 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO EM NORMA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. PARTE SUCUMBENTE. ART. 790-B DA CLT. VALOR FIXADO. 2. HORAS IN ITINERE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE MÉRITO PELO JUÍZO A QUO DEVIDA (ART. 896, § 1.º, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE MÉRITO PELO JUÍZO A QUO DEVIDA (ART. 896, § 1.º, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULAS 331, V, E 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho...

RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA QUE FIXA O PERCENTUAL MÍNIMO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE FORMA DIVERSA DA ESTABELECIDA NO ART. 192 DA CLT - INEFICÁCIA. Tem-se por inválido o ajuste coletivo que fixa o adicional de insalubridade em grau mínimo de forma diversa da estabelecida na regra contida no art. 192 da CLT, complementada pelas...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHOS REALIZADOS EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. Em relação à insalubridade, concluiu o Regional, com fundamento na prova pericial, que a reclamante trabalhava em local insalubre, em face das baixas temperaturas e que a recorrida ultrapassava o...

RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - MATÉRIAS COMUNS. 1. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. COMISSÃO PARITÁRIA INSTITUÍDA COM AMPARO NA LEI Nº 8.630/93. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 391 DA SBDI-1. O comparecimento do trabalhador portuário perante a Comissão Paritária de que trata o artigo 23 da Lei n° 8.630/93, semelhante ao que ocorre com as CCPs, é uma faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...