clt insalubridade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... II - ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão consideradas atividades e operações insalubres, enquanto não se verificar haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos ...
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Servidor pode contar tempo de insalubridade com CLT para aposentar
Servidor pode contar tempo de insalubridade com CLT para aposentar
Servidor que atuou como celetista em função insalubre tem o direito de contar o período como especial para aposentadoria. O entendimento é do Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 23ª Vara Federal do Distrito Federal, que por meio de liminar acolh... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de revista calcado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11340/2003-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/yv/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-17.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT - SALÁRIO -POR FORA-. ART. 896, -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "C", DA CLT ... - SALÁRIO "POR FORA". ART. 896, "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado ... -
Acórdão nº 2014/0071594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ADRIANO BRITO FEITOSA ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE". ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... INSALUBRE. ... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CABIMENTO DE ... MANDADO DE\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119640-45.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO....
... 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. ART. 896, ... "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467-87.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...
... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA ... -
Acórdãos nº AIRR-467/2010-0261-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se
... INSALUBRIDADE. ART. 896, “A” E “C”, DA ... CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2014/0014112-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". CABIMENTO DE MANDADO ... DE SEGURANÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. ... COMPROVAÇÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ENCARGOS EM RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1123-34.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se
... À JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154800-92.2006.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, -C-, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... INSALUBRIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdãos nº AIRR-777/2011-0001-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AMBIENTE ... ARTIFICIALMENTE FRIO - INTERVALO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2541-31.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2238-67.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... (Ac. SDI-2) ... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL, SALÁRIO CONVENCIONAL E SALÁRIO NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação ao artigo 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sl/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68200-49.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PPRA E PCMSO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. Apesar do art. 195 da CLT estabelecer que a caracterização da insalubridade deva ocorrer mediante prova pericial, o art. 427 do CPC
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PPRA E PCMSO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-73.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 249, § 2º, do CPC, c/c o art. 796, "a", da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303900-47.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 514, II, DO CPC - HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 514, II, DO CPC ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-58.2011.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os...
... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito ...